Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0001747-06.2023.8.17.8222" - Resultados da Busca – Página 3 de 4

Raimundo Jose Pereira x Municipio De Maracanau

ID: 332109442

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-97.2022.5.07.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MARACANAU

Notificação

Advogados:

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0001747-97.2022.5.07.0032 RECLAMANTE: RAIMUNDO JOSE PEREIRA RECLAMADO: MUN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clediano Oliveira Dos Santos e outros x Master Distribuidora De Alimentos Eireli

ID: 257383512

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-94.2022.5.07.0033

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEDIANO OLIVEIRA DOS SANTOS MARA REGIA DA SILVA QUARESMA

Polo Passivo:

MASTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES PINHEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THALYTA MENDES AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0001747-94.2022.5.07.0033 : CLEDIANO OLIVEIRA DOS SANTOS : MASTER DISTRIBUIDORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0001747-94.2022.5.07.0033 : CLEDIANO OLIVEIRA DOS SANTOS : MASTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a64caa4 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamada requer a penhora mensal de 30% da remuneração recebida pela parte reclamante, bem como a penhora do imóvel localizado na consulta CNIB em face do reclamante, de Id 636f62e. Certifico que foi realizada consulta ao CNIS (Id 5ae60ab) e consta vínculo do reclamante com a empresa FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA desde 23/05/2024. Nesta data, 14 de abril de 2025, eu, MÔNICA SOUZA DE JESUS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc., Considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que regem a execução trabalhista e impõem cautela para evitar constrangimentos ilegais, se faz necessária a análise individualizada da situação financeira do reclamante, para fins de se averiguar se a constrição sobre o salário do reclamante compromete o mínimo existencial do devedor e seus dependentes. Portanto, fica indeferido o pedido. Ademais, para evitar eventual ilegalidade, antes de determinar qualquer medida de constrição patrimonial sobre os salários do reclamante, determino que a parte reclamante apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de seus rendimentos e despesas mensais. Após a apresentação da referida documentação, autos conclusos. Por fim, determino à Secretaria da Vara a realização de consulta ao CERICE, para fins de análise do imóvel de matrícula nº 11576, localizado no Id 636f62e. Notifique-se. MARACANAÚ/CE, 15 de abril de 2025. TIAGO BRASIL PITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MASTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Clediano Oliveira Dos Santos e outros x Master Distribuidora De Alimentos Eireli

ID: 257383538

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-94.2022.5.07.0033

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEDIANO OLIVEIRA DOS SANTOS MARA REGIA DA SILVA QUARESMA

Polo Passivo:

MASTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES PINHEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THALYTA MENDES AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0001747-94.2022.5.07.0033 : CLEDIANO OLIVEIRA DOS SANTOS : MASTER DISTRIBUIDORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0001747-94.2022.5.07.0033 : CLEDIANO OLIVEIRA DOS SANTOS : MASTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a64caa4 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamada requer a penhora mensal de 30% da remuneração recebida pela parte reclamante, bem como a penhora do imóvel localizado na consulta CNIB em face do reclamante, de Id 636f62e. Certifico que foi realizada consulta ao CNIS (Id 5ae60ab) e consta vínculo do reclamante com a empresa FROSTY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA desde 23/05/2024. Nesta data, 14 de abril de 2025, eu, MÔNICA SOUZA DE JESUS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc., Considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que regem a execução trabalhista e impõem cautela para evitar constrangimentos ilegais, se faz necessária a análise individualizada da situação financeira do reclamante, para fins de se averiguar se a constrição sobre o salário do reclamante compromete o mínimo existencial do devedor e seus dependentes. Portanto, fica indeferido o pedido. Ademais, para evitar eventual ilegalidade, antes de determinar qualquer medida de constrição patrimonial sobre os salários do reclamante, determino que a parte reclamante apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de seus rendimentos e despesas mensais. Após a apresentação da referida documentação, autos conclusos. Por fim, determino à Secretaria da Vara a realização de consulta ao CERICE, para fins de análise do imóvel de matrícula nº 11576, localizado no Id 636f62e. Notifique-se. MARACANAÚ/CE, 15 de abril de 2025. TIAGO BRASIL PITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEDIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hernanildo Bezerra Henrique x Caixa Economica Federal e outros

ID: 333271462

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Crateús Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-84.2023.5.07.0025

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HERNANILDO BEZERRA HENRIQUE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MUNICIPIO DE CRATEUS

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0001747-84.2023.5.07.0025 RECLAMANTE: HERNANILDO BEZERRA HENRIQUE RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0001747-84.2023.5.07.0025 RECLAMANTE: HERNANILDO BEZERRA HENRIQUE RECLAMADO: MUNICIPIO DE CRATEUS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14eba05 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que em 25/06/2025, iniciou e em 22/07/2025, terminou, o prazo legal, para as partes apresentarem manifestações acerca da sentença de mérito, ID:26fe7a3. Certifico, outrossim, que em 27/06/2025, a parte reclamante, apresentou recurso ordinário, ID:31c6f21, tempestivamente, sendo dispensado do preparo recursal por ter sido beneficiado com a justiça gratuita. Certifico, ademais, que em 15/07/2025 o reclamado MUNICÍPIO DE CRATEÚS, apresentou recurso ordinário, ID:7d0f586, tempestivamente, dispensado do preparo recursal por determinação legal. Certifico, por fim, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não apresentou recurso acerca da sentença de mérito. Nesta data, 23 de julho de 2025, eu, CELIA MARIA NERES DA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos, etc. 1. Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) com efeito devolutivo, com fulcro nos arts. 895, I, e 899, ambos da CLT. 2. Notifiquem-se a parte adversária, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) apresentado(s). 3. Apresentadas ou não as contrarrazões, a Secretaria deverá certificar a tempestividade ou a ausência. 4. Após, remetam-se os autos ao E. TRT - 7ª Região. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. CRATEÚS/CE, 23 de julho de 2025. JOANA MARIA SA DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HERNANILDO BEZERRA HENRIQUE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hernanildo Bezerra Henrique x Caixa Economica Federal e outros

ID: 333271566

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Crateús Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-84.2023.5.07.0025

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HERNANILDO BEZERRA HENRIQUE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MUNICIPIO DE CRATEUS

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0001747-84.2023.5.07.0025 RECLAMANTE: HERNANILDO BEZERRA HENRIQUE RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0001747-84.2023.5.07.0025 RECLAMANTE: HERNANILDO BEZERRA HENRIQUE RECLAMADO: MUNICIPIO DE CRATEUS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14eba05 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que em 25/06/2025, iniciou e em 22/07/2025, terminou, o prazo legal, para as partes apresentarem manifestações acerca da sentença de mérito, ID:26fe7a3. Certifico, outrossim, que em 27/06/2025, a parte reclamante, apresentou recurso ordinário, ID:31c6f21, tempestivamente, sendo dispensado do preparo recursal por ter sido beneficiado com a justiça gratuita. Certifico, ademais, que em 15/07/2025 o reclamado MUNICÍPIO DE CRATEÚS, apresentou recurso ordinário, ID:7d0f586, tempestivamente, dispensado do preparo recursal por determinação legal. Certifico, por fim, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não apresentou recurso acerca da sentença de mérito. Nesta data, 23 de julho de 2025, eu, CELIA MARIA NERES DA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos, etc. 1. Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) com efeito devolutivo, com fulcro nos arts. 895, I, e 899, ambos da CLT. 2. Notifiquem-se a parte adversária, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) apresentado(s). 3. Apresentadas ou não as contrarrazões, a Secretaria deverá certificar a tempestividade ou a ausência. 4. Após, remetam-se os autos ao E. TRT - 7ª Região. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. CRATEÚS/CE, 23 de julho de 2025. JOANA MARIA SA DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cicera Maria De Figueiredo Silva x Municipio De Missao Velha

ID: 260254708

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-75.2023.5.07.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Notificação

Advogados:

RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAYLA LEAL LUZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

THIAGO RODRIGUES BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001747-75.2023.5.07.0028 : CICERA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA : MUNICIPIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001747-75.2023.5.07.0028 : CICERA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA : MUNICIPIO DE MISSAO VELHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4abeabe proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que em 12/02/2025 transcorreu o prazo legal sem interposição de recurso. Certifico, ainda, que a parte exequente informou seus dados bancários, visando a expedição de precatório. Certifico, por fim, existe honorários sucumbenciais pertencentes a advogada RAYLA LEAL LUZ (dados bancários já informados). Nesta data, 23 de abril de 2025, eu, FRANCISCO ROBÉRIO BEZERRA SOARES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO 1. Face ao teor da certidão supra, expeça-se RPV, em relação aos honorários advocatícios, com posterior mandado de entrega ao ente público. 1.1.Não sendo paga a quantia no prazo de 60 dias, determino, desde já, seu sequestro. 1.2. Após o sequestro, registre-se o movimento de “Quitada a RPV” e, em seguida, expeça-se alvará, em favor do advogado da parte Exequente. Ressalte-se que o art. 100, § 8º, da CF não proíbe que a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais ocorra sob regime distinto daquele utilizado para o crédito principal. A proibição tem por escopo evitar que o exequente se utilize de maneira simultânea, por meio de fracionamento, de duas modalidades executórias, requisição e precatório, considerando-se a titularidade do crédito. Em outras palavras, o crédito a ser considerado, para expedição de requisição de pequeno valor, é o valor individual de cada credor (exequente, honorários sucumbenciais e periciais, etc.). Existem precedentes nesse sentido, a exemplo das decisões proferidas pelo E. STF nos autos dos Processos ARE 925.754 e RE 568645. 1.3 Decorrido o prazo sem pagamento da RPV, remetam-se os autos para efetivação do bloqueio via Sisbajud, independentemente de novo despacho. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 24 de abril de 2025. KARLA YACY CARLOS DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janderson Freitas Da Silva x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero e outros

ID: 328485124

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-74.2025.5.07.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANDERSON FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUAN DIONES DE MORAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001747-74.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: JANDERSON FREITAS DA SILVA RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001747-74.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: JANDERSON FREITAS DA SILVA RECLAMADO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) autor(a)(es), JANDERSON FREITAS DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar ciência que foi designada AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 18/09/2025 09:40 horas, nas dependências do Centro Vocacional Tecnológico de Acaraú, situado na Av. José Giffoni da Silveira, nº 1000 – Rodagem, CEP 62580-000, Acaraú-CE (JUSTIÇA ITINERANTE), que será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Fica a parte notificada, desde já, que a estrutura física do local onde as audiências serão realizadas, na cidade de Acaraú, não possibilita suporte técnico suficiente para a realização de audiências telepresenciais e/ou híbridas. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. A ausência do reclamante importará em arquivamento da ação, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2 (DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3 (TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. SOBRAL/CE, 17 de julho de 2025. MARLENE XIMENES DIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JANDERSON FREITAS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anisio Silvestre Pinheiro Santos Filho e outros x Sao Jorge Construcoes Eireli

ID: 333311894

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-53.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO BENEDITO FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

SAO JORGE CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001747-53.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: BENEDITO FERNANDES SILVA RECLAMADO: SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001747-53.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: BENEDITO FERNANDES SILVA RECLAMADO: SAO JORGE CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc7d479 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Do exposto, e na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo como se nele estivesse inserta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BENEDITO FERNANDES SILVA em desfavor de SÃO JORGE CONSTRUÇÕES EIRELI, para condenar o reclamado em: a) indenização por danos morais pelo acidente de trabalho no valor de R$ 11.976,00; b) honorários periciais fixados no valor de R$ 2.500,00; c) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Improcedentes os demais pedidos. Tudo foi apurado por simples cálculos, na forma permitida pelo art. 879, caput, da CLT e com os acréscimos legais de juros e correção monetária. Custas na forma do cálculo em anexo. Recolhimento, por ambas as partes, na medida das suas respectivas obrigações, das importâncias porventura devidas à Seguridade Social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na forma preceituada nos arts. 43 da Lei nº 8.212/91 e 46 da Lei nº 8.541/92 e nos Provimentos 2/93 e 1/96 da Corregedoria do TST. Em remate, oportuno ressaltar que não há que se falar em prequestionamento em 1ª instância, o que se encontra superado diante da redação contida no parágrafo 1° do artigo 1.013 do Novo Código de Processo Civil aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho, tendo em vista a ampla devolução da matéria impugnada ao Tribunal sem a necessidade de interposição de embargos declaratórios. No mesmo sentido a Súmula n. 393 do TST: “RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 1.013, § 1º, do CPC DE 2015. ART. 515, § 1º, DO CPC de 1973 - I - O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado. II - Se o processo estiver em condições, o tribunal, ao julgar o recurso ordinário, deverá decidir desde logo o mérito da causa, nos termos do § 3º do art. 1.013 do CPC de 2015, inclusive quando constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos.”. Desta feita, a oposição de embargos declaratórios em hipóteses que não se coadunam com o artigo 897–A da CLT ensejará pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, majorada em até 10% em caso de reiteração (artigo 1026, §§2º e 3º, do CPC c/c 769 da CLT). A reclamada fica, desde já, intimada a efetuar o pagamento da importância líquida apurada, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da sentença. O não cumprimento dessa obrigação implicará a constrição imediata de bens ou valores, sem necessidade de nova citação, intimação ou notificação, conforme disposto nos artigos 652, d, 765 e 832, § 1º, da CLT, bem como no Enunciado nº 119,aprovado na 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT da 7ªRegião. Intimem-se as partes. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO JORGE CONSTRUCOES EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anisio Silvestre Pinheiro Santos Filho e outros x Sao Jorge Construcoes Eireli

ID: 333311913

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-53.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO BENEDITO FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

SAO JORGE CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001747-53.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: BENEDITO FERNANDES SILVA RECLAMADO: SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001747-53.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: BENEDITO FERNANDES SILVA RECLAMADO: SAO JORGE CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc7d479 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Do exposto, e na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo como se nele estivesse inserta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BENEDITO FERNANDES SILVA em desfavor de SÃO JORGE CONSTRUÇÕES EIRELI, para condenar o reclamado em: a) indenização por danos morais pelo acidente de trabalho no valor de R$ 11.976,00; b) honorários periciais fixados no valor de R$ 2.500,00; c) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Improcedentes os demais pedidos. Tudo foi apurado por simples cálculos, na forma permitida pelo art. 879, caput, da CLT e com os acréscimos legais de juros e correção monetária. Custas na forma do cálculo em anexo. Recolhimento, por ambas as partes, na medida das suas respectivas obrigações, das importâncias porventura devidas à Seguridade Social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na forma preceituada nos arts. 43 da Lei nº 8.212/91 e 46 da Lei nº 8.541/92 e nos Provimentos 2/93 e 1/96 da Corregedoria do TST. Em remate, oportuno ressaltar que não há que se falar em prequestionamento em 1ª instância, o que se encontra superado diante da redação contida no parágrafo 1° do artigo 1.013 do Novo Código de Processo Civil aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho, tendo em vista a ampla devolução da matéria impugnada ao Tribunal sem a necessidade de interposição de embargos declaratórios. No mesmo sentido a Súmula n. 393 do TST: “RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 1.013, § 1º, do CPC DE 2015. ART. 515, § 1º, DO CPC de 1973 - I - O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado. II - Se o processo estiver em condições, o tribunal, ao julgar o recurso ordinário, deverá decidir desde logo o mérito da causa, nos termos do § 3º do art. 1.013 do CPC de 2015, inclusive quando constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos.”. Desta feita, a oposição de embargos declaratórios em hipóteses que não se coadunam com o artigo 897–A da CLT ensejará pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, majorada em até 10% em caso de reiteração (artigo 1026, §§2º e 3º, do CPC c/c 769 da CLT). A reclamada fica, desde já, intimada a efetuar o pagamento da importância líquida apurada, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da sentença. O não cumprimento dessa obrigação implicará a constrição imediata de bens ou valores, sem necessidade de nova citação, intimação ou notificação, conforme disposto nos artigos 652, d, 765 e 832, § 1º, da CLT, bem como no Enunciado nº 119,aprovado na 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TRT da 7ªRegião. Intimem-se as partes. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO FERNANDES SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Do Nascimento Da Silva x Aba Comercio E Servicos De Materiais Serigraficos Ltda - Me e outros

ID: 260373258

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-96.2013.5.07.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

ABA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA - ME ANTONIO DE ARAUJO BARRETO JUVENCIO DE ARAUJO BARRETO

Notificação

Advogados:

DANIEL SCARANO DO AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

YURI COSTA FREIRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0001747-96.2013.5.07.0005 : ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA : ABA COMERCIO E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0001747-96.2013.5.07.0005 : ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA : ABA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42a9b77 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 24 de abril de 2025, eu, THIAGO CAVALCANTE FARIAS , faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pela parte autora sob #id:3bc4314, proceda-se à pesquisa no sistema SERP-JUD, localizado na Plataforma digital do Poder Judiciário - PDPJ, na tentativa de se localizarem, nos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos, bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Realizadas as pesquisas, notifique-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de presunção de desinteresse na adoção de medidas relacionadas aos resultados das pesquisas ou requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução (art. 878, CLT), justificando o pedido, afim de que seja dado ao juízo a possibilidade de ponderar sua pertinência, sob pena de suspensão da execução e início da contagem do prazo prescricional (art.11 -A, §1º, CLT). Decorrido o prazo sem manifestação, a execução será suspensa pelo prazo de 02 anos com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, nos termos do art. 128 da Nova Consolidação dos Provimentos Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento 4/GCGJT), podendo a parte interessada, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento da ação, desde de que indique bem específico da(s) parte(s) executada(s), bem como sua localização exata, da reclamada e/ou seus representantes, não se prestando a tal desiderato o mero requerimento de renovação de expedientes já promovidos (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, CNIB e SERASAJUD), salvo se comprovada a modificação da situação patrimonial do(s) executado(s). Os pedidos de expedição de ofícios que não demonstrem que a parte executada possua bens ou direitos específicos com o mero intuito de postergar o envio do processo ao arquivo provisório não terão o condão de suspender a contagem do prazo da prescrição intercorrente enquanto frustradas as diligências solicitadas. Caberá ao reclamante, quando intimado para indicar os meios para prosseguimento da execução, requerer todos os atos que reputar necessários e que a reiteração de medida já tomada ou outra que poderia já ter conhecimento quando da sua primeira notificação, não terá o condão de suspender/interromper o prazo da prescrição intercorrente, posto que tem o objetivo de retardar o envio dos autos ao arquivo provisório de uma execução infrutífera. Por fim, fica o reclamante advertido de que deve atentar às diligências já realizadas por este juízo antes de solicitá-las novamente, causando tumulto processual, sob pena de ser considerado litigante de má-fé (art. 80, V, do CPC)e condenado no pagamento de multa (art. 81, do CPC), consoante recente jurisprudência do TRT 7 (acórdão de ID. 3a633b5 do processo 0001302-68.2015.5.07.0018). Cientifique-se a parte exequente que, no curso do prazo prescricional, deve informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Decorrido o prazo supra (2 anos), notifique-se a parte Exequente para, em cinco dias, informar a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e, findo o prazo, façam-se os autos conclusos para análise da decretação da prescrição intercorrente. FORTALEZA/CE, 24 de abril de 2025. LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT7

Resultados para "0001747-06.2023.8.17.8222" – Página 3 de 4

Raimundo Jose Pereira x Municipio De Maracanau

Clediano Oliveira Dos Santos e outros x Master Distribuidora De Alimentos Eireli

Clediano Oliveira Dos Santos e outros x Master Distribuidora De Alimentos Eireli

Hernanildo Bezerra Henrique x Caixa Economica Federal e outros

Hernanildo Bezerra Henrique x Caixa Economica Federal e outros

Cicera Maria De Figueiredo Silva x Municipio De Missao Velha

Janderson Freitas Da Silva x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero e outros

Anisio Silvestre Pinheiro Santos Filho e outros x Sao Jorge Construcoes Eireli

Anisio Silvestre Pinheiro Santos Filho e outros x Sao Jorge Construcoes Eireli

Alexandre Do Nascimento Da Silva x Aba Comercio E Servicos De Materiais Serigraficos Ltda - Me e outros