Resultados para o tribunal: TRT7

Resultados para "0001747-06.2025.8.26.0229" – Página 3 de 3

Cicera Maria De Figueiredo Silva x Municipio De Missao Velha

ID: 260254708

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-75.2023.5.07.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Notificação

Advogados:

RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO

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LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO

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RAYLA LEAL LUZ

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THIAGO RODRIGUES BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001747-75.2023.5.07.0028 : CICERA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA : MUNICIPIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001747-75.2023.5.07.0028 : CICERA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA : MUNICIPIO DE MISSAO VELHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4abeabe proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que em 12/02/2025 transcorreu o prazo legal sem interposição de recurso. Certifico, ainda, que a parte exequente informou seus dados bancários, visando a expedição de precatório. Certifico, por fim, existe honorários sucumbenciais pertencentes a advogada RAYLA LEAL LUZ (dados bancários já informados). Nesta data, 23 de abril de 2025, eu, FRANCISCO ROBÉRIO BEZERRA SOARES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO 1. Face ao teor da certidão supra, expeça-se RPV, em relação aos honorários advocatícios, com posterior mandado de entrega ao ente público. 1.1.Não sendo paga a quantia no prazo de 60 dias, determino, desde já, seu sequestro. 1.2. Após o sequestro, registre-se o movimento de “Quitada a RPV” e, em seguida, expeça-se alvará, em favor do advogado da parte Exequente. Ressalte-se que o art. 100, § 8º, da CF não proíbe que a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais ocorra sob regime distinto daquele utilizado para o crédito principal. A proibição tem por escopo evitar que o exequente se utilize de maneira simultânea, por meio de fracionamento, de duas modalidades executórias, requisição e precatório, considerando-se a titularidade do crédito. Em outras palavras, o crédito a ser considerado, para expedição de requisição de pequeno valor, é o valor individual de cada credor (exequente, honorários sucumbenciais e periciais, etc.). Existem precedentes nesse sentido, a exemplo das decisões proferidas pelo E. STF nos autos dos Processos ARE 925.754 e RE 568645. 1.3 Decorrido o prazo sem pagamento da RPV, remetam-se os autos para efetivação do bloqueio via Sisbajud, independentemente de novo despacho. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 24 de abril de 2025. KARLA YACY CARLOS DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA

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Janderson Freitas Da Silva x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero e outros

ID: 328485124

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-74.2025.5.07.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANDERSON FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

JARBAS DUTRA VASCONCELOS

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LUAN DIONES DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001747-74.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: JANDERSON FREITAS DA SILVA RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001747-74.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: JANDERSON FREITAS DA SILVA RECLAMADO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) autor(a)(es), JANDERSON FREITAS DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar ciência que foi designada AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 18/09/2025 09:40 horas, nas dependências do Centro Vocacional Tecnológico de Acaraú, situado na Av. José Giffoni da Silveira, nº 1000 – Rodagem, CEP 62580-000, Acaraú-CE (JUSTIÇA ITINERANTE), que será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Fica a parte notificada, desde já, que a estrutura física do local onde as audiências serão realizadas, na cidade de Acaraú, não possibilita suporte técnico suficiente para a realização de audiências telepresenciais e/ou híbridas. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. A ausência do reclamante importará em arquivamento da ação, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2 (DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3 (TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. SOBRAL/CE, 17 de julho de 2025. MARLENE XIMENES DIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JANDERSON FREITAS DA SILVA

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Alexandre Do Nascimento Da Silva x Aba Comercio E Servicos De Materiais Serigraficos Ltda - Me e outros

ID: 260373258

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-96.2013.5.07.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

ABA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA - ME ANTONIO DE ARAUJO BARRETO JUVENCIO DE ARAUJO BARRETO

Notificação

Advogados:

DANIEL SCARANO DO AMARAL

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YURI COSTA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0001747-96.2013.5.07.0005 : ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA : ABA COMERCIO E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0001747-96.2013.5.07.0005 : ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA : ABA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42a9b77 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 24 de abril de 2025, eu, THIAGO CAVALCANTE FARIAS , faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pela parte autora sob #id:3bc4314, proceda-se à pesquisa no sistema SERP-JUD, localizado na Plataforma digital do Poder Judiciário - PDPJ, na tentativa de se localizarem, nos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos, bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Realizadas as pesquisas, notifique-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de presunção de desinteresse na adoção de medidas relacionadas aos resultados das pesquisas ou requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução (art. 878, CLT), justificando o pedido, afim de que seja dado ao juízo a possibilidade de ponderar sua pertinência, sob pena de suspensão da execução e início da contagem do prazo prescricional (art.11 -A, §1º, CLT). Decorrido o prazo sem manifestação, a execução será suspensa pelo prazo de 02 anos com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, nos termos do art. 128 da Nova Consolidação dos Provimentos Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento 4/GCGJT), podendo a parte interessada, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento da ação, desde de que indique bem específico da(s) parte(s) executada(s), bem como sua localização exata, da reclamada e/ou seus representantes, não se prestando a tal desiderato o mero requerimento de renovação de expedientes já promovidos (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, CNIB e SERASAJUD), salvo se comprovada a modificação da situação patrimonial do(s) executado(s). Os pedidos de expedição de ofícios que não demonstrem que a parte executada possua bens ou direitos específicos com o mero intuito de postergar o envio do processo ao arquivo provisório não terão o condão de suspender a contagem do prazo da prescrição intercorrente enquanto frustradas as diligências solicitadas. Caberá ao reclamante, quando intimado para indicar os meios para prosseguimento da execução, requerer todos os atos que reputar necessários e que a reiteração de medida já tomada ou outra que poderia já ter conhecimento quando da sua primeira notificação, não terá o condão de suspender/interromper o prazo da prescrição intercorrente, posto que tem o objetivo de retardar o envio dos autos ao arquivo provisório de uma execução infrutífera. Por fim, fica o reclamante advertido de que deve atentar às diligências já realizadas por este juízo antes de solicitá-las novamente, causando tumulto processual, sob pena de ser considerado litigante de má-fé (art. 80, V, do CPC)e condenado no pagamento de multa (art. 81, do CPC), consoante recente jurisprudência do TRT 7 (acórdão de ID. 3a633b5 do processo 0001302-68.2015.5.07.0018). Cientifique-se a parte exequente que, no curso do prazo prescricional, deve informar ao Juízo a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Decorrido o prazo supra (2 anos), notifique-se a parte Exequente para, em cinco dias, informar a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição e, findo o prazo, façam-se os autos conclusos para análise da decretação da prescrição intercorrente. FORTALEZA/CE, 24 de abril de 2025. LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA

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