Resultados para o tribunal: TRT7

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Diego Marques Martins x Oficina Arefil Metalúrgica

ID: 322441834

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Tianguá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-27.2025.5.07.0029

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MARQUES MARTINS

Polo Passivo:

OFICINA AREFIL METALÚRGICA

Notificação

Advogados:

JOSE OLIVAR FERNANDES SOARES FILHO

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YAGO BRAGA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATOrd 0000769-27.2025.5.07.0029 RECLAMANTE: DIEGO MARQUES MARTINS RECLAMADO: OF…

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Jonas De Araujo Neri e outros x Francisco Eugenio Mendes Costa e outros

ID: 275019175

Tribunal: TRT7 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-34.2023.5.07.0017

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JONAS DE ARAUJO NERI MARCO ALESSANDRO FOLTRAN

Polo Passivo:

FRANCISCO EUGENIO MENDES COSTA OMEGA PARTICIPACOES S/A TOUTI COSMETICS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS

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MATHEUS ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA

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RODGER RANIERY HOLANDA COSTA

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ALAN VICTOR NERES PAIXAO

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BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

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RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

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MARCIA MIRELLY DA SILVA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000769-34.2023.5.07.0017 RECLAMANTE: JONAS DE ARAUJO NERI RECLAMADO: FRA…

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Jonas De Araujo Neri e outros x Francisco Eugenio Mendes Costa e outros

ID: 275019201

Tribunal: TRT7 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-34.2023.5.07.0017

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JONAS DE ARAUJO NERI MARCO ALESSANDRO FOLTRAN

Polo Passivo:

FRANCISCO EUGENIO MENDES COSTA OMEGA PARTICIPACOES S/A TOUTI COSMETICS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS

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MATHEUS ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA

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RODGER RANIERY HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALAN VICTOR NERES PAIXAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

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RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

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MARCIA MIRELLY DA SILVA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000769-34.2023.5.07.0017 RECLAMANTE: JONAS DE ARAUJO NERI RECLAMADO: FRA…

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Darciany Regia De Deus Sousa x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 330561671

Tribunal: TRT7 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-87.2025.5.07.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DARCIANY REGIA DE DEUS SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CumSen 0000769-87.2025.5.07.0009 EXEQUENTE: DARCIANY REGIA DE DEUS SOUSA EXECUTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CumSen 0000769-87.2025.5.07.0009 EXEQUENTE: DARCIANY REGIA DE DEUS SOUSA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1740c proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 18 de julho de 2025, eu, FRANCISCA JEANE DE ANDRADE ROCHA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. A exceção de pré-executividade é um instrumento processual, consagrado apenas na jurisprudência e doutrina, portanto inexistente na legislação pátria, entendendo-se sua aplicabilidade à análise de vícios relativos à formação do processo de execução, que constituem matéria de ordem pública, tais como a ausência de condições da ação, a ocorrência de prescrição, decadência, dentre outras, desde que demonstráveis de plano, questões que podem levar à nulidade ou extinção da execução, sem a necessidade de garantir o juízo, como ocorre nos embargos à execução. É uma defesa atípica, não prevista em lei, mas aceita pela doutrina e jurisprudência, como já dito. No caso em liça, a fase processual é a de apuração do quantum debeatur, ou seja, fase de liquidação, pelo que não comporta, no momento, utilizar o instrumento sob análise. Indefere-se, pois, por inaplicável no momento processual, a exceção de pré-executividade apresentada, recebendo-a, no entanto, como manifestação. Notifique-se a liquidada. Notifique-se a parte autora para réplica. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 19 de julho de 2025. FRANCISCO GERARDO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Darciany Regia De Deus Sousa x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 330561688

Tribunal: TRT7 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-87.2025.5.07.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DARCIANY REGIA DE DEUS SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CumSen 0000769-87.2025.5.07.0009 EXEQUENTE: DARCIANY REGIA DE DEUS SOUSA EXECUTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CumSen 0000769-87.2025.5.07.0009 EXEQUENTE: DARCIANY REGIA DE DEUS SOUSA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1740c proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 18 de julho de 2025, eu, FRANCISCA JEANE DE ANDRADE ROCHA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. A exceção de pré-executividade é um instrumento processual, consagrado apenas na jurisprudência e doutrina, portanto inexistente na legislação pátria, entendendo-se sua aplicabilidade à análise de vícios relativos à formação do processo de execução, que constituem matéria de ordem pública, tais como a ausência de condições da ação, a ocorrência de prescrição, decadência, dentre outras, desde que demonstráveis de plano, questões que podem levar à nulidade ou extinção da execução, sem a necessidade de garantir o juízo, como ocorre nos embargos à execução. É uma defesa atípica, não prevista em lei, mas aceita pela doutrina e jurisprudência, como já dito. No caso em liça, a fase processual é a de apuração do quantum debeatur, ou seja, fase de liquidação, pelo que não comporta, no momento, utilizar o instrumento sob análise. Indefere-se, pois, por inaplicável no momento processual, a exceção de pré-executividade apresentada, recebendo-a, no entanto, como manifestação. Notifique-se a liquidada. Notifique-se a parte autora para réplica. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 19 de julho de 2025. FRANCISCO GERARDO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DARCIANY REGIA DE DEUS SOUSA

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Maria Arlene Da Silva Cruz Izidio x 54.785.147 Priscila Pinheiro Ike Bernardes Seraphim e outros

ID: 280432722

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-52.2024.5.07.0032

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARLENE DA SILVA CRUZ IZIDIO

Polo Passivo:

54.785.147 PRISCILA PINHEIRO IKE BERNARDES SERAPHIM LARISSA VITORIA PINHEIRO FERREIRA MARIA VERONICA PINHEIRO ROMILDO ARCENIO FERREIRA - ME VALMIR ARCENIO FERREIRA

Notificação

Advogados:

JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0000769-52.2024.5.07.0032 RECLAMANTE: MARIA ARLENE DA SILVA CRUZ IZIDIO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0000769-52.2024.5.07.0032 RECLAMANTE: MARIA ARLENE DA SILVA CRUZ IZIDIO RECLAMADO: ROMILDO ARCENIO FERREIRA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bd051f proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD resultou parcialmente frutífera (id 8ec12d3) em constas bancárias da executada PRISCILA PINHEIRO IKE BERNARDES SERAPHIM. Nesta data, 26 de maio de 2025, eu, RODOLFO MENDONCA FURTADO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a certidão supra, intime-se a executada PRISCILA PINHEIRO IKE BERNARDES SERAPHIM, via postal, para em quarenta e oito horas (art. 880 CLT) complementar a execução, no importe de R$ 97.238,73 (noventa e sete mil e duzentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), sob pena de liberação dos valores já bloqueados (consultar em https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao/25052611382096300000043419379?instancia=1) ao reclamante. Uma vez garantido o Juízo no valor acima, tem a executada a faculdade de interpor embargos à execução, no prazo de cinco dias (art. 884 CLT). Outrossim, intime-se o(a) reclamante para apresentar dados bancários de sua titularidade ou de advogado(a) com poderes nos autos - procuração id d103fce - para o recebimento de valores após o decurso do prazo supra. Caso transcorra in albis o prazo para os executados satisfazerem a execução, após a expedição de alvará de transferência em benefício do(s) beneficiários(s), prossigam-se os atos executórios conforme determinados no despacho id 500ddb1. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. MARACANAÚ/CE, 26 de maio de 2025. ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ARLENE DA SILVA CRUZ IZIDIO

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Liliane Aparecida Pinheiro Abreu x Municipio De Caninde

ID: 280357147

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000769-48.2025.5.07.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE APARECIDA PINHEIRO ABREU

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANINDE

Notificação

Advogados:

ELIZANGELA NASCIMENTO CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000769-48.2025.5.07.0022 REQUERENTE: LILIANE APARECIDA PINHEIRO ABREU REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000769-48.2025.5.07.0022 REQUERENTE: LILIANE APARECIDA PINHEIRO ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 357b669 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que houve chamamento do feito à ordem para que a parte autora apresentasse os documentos necessários à comprovação do enquadramento da reclamante na situação prevista no título executivo, quais sejam: comprovação do efetivo cumprimento de jornada de quatro horas diárias, apresentação do contrato de trabalho ou outro documento formal que demonstre a presença ou ausência de previsão contratual de pagamento proporcional ao salário mínimo legal para a jornada reduzida e demonstração dos valores pagos a título de salário no período em questão; e por parte do município, todas as informações e os documentos que se mostrarem necessários à análise adequada dos pedidos de execução. Certifico, outrossim, que a parte reclamante se manifestou, alegando dificuldade de acesso aos referidos documentos e requerendo a intimação do ente municipal para sua apresentação. Nesta data, 26 de maio de 2025, eu, CLEICIANE MICHELY DE QUEIROZ SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc; Indefiro o pedido da parte exequente, nos exatos termos da fundamentação da decisão id nº 90960f8. A comprovação do efetivo pagamento a menor não se restringe unicamente à apresentação de contracheques ou fichas financeiras. Poderá a parte exequente demonstrar o que lhe cabe demonstrar, podendo se valer de outros meios de prova admitidos em direito, como, por exemplo, a apresentação de seus extratos bancários. Intime-se a parte reclamante para juntada de documentos no prazo de 10(dez) dias. Após o decurso do prazo com ou sem manifestação venham os autos conclusos. QUIXADÁ/CE, 26 de maio de 2025. MARCELO LIMA GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE APARECIDA PINHEIRO ABREU

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Pedro Henrique Pinto De Oliveira x Jose Humberto Monteiro Ltda

ID: 278542091

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-60.2025.5.07.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSE HUMBERTO MONTEIRO LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO DANTAS SOARES

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WANINE MARCELLE DE CASTRO BEZERRA MELO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000769-60.2025.5.07.0018 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000769-60.2025.5.07.0018 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: JOSE HUMBERTO MONTEIRO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 10/07/2025 09:00 horas que se realizará na Sala de Audiências da 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço AVENIDA DE DUQUE CAXIAS, 1150, 2 Andar, CENTRO, FORTALEZA/CE - CEP: 60035-110. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 23 de maio de 2025. MARCELO COSTA RIBEIRO TEIXEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA

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Maria Osmandina Carneiro Do Nascimento x Municipio De Caninde

ID: 279661937

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000769-82.2024.5.07.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA OSMANDINA CARNEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANINDE

Notificação

Advogados:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000769-82.2024.5.07.0022 REQUERENTE: MARIA OSMANDINA CARNEIRO DO NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ CSAC 0000769-82.2024.5.07.0022 REQUERENTE: MARIA OSMANDINA CARNEIRO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 451809d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que houve chamamento do feito à ordem para que a parte autora apresentasse os documentos necessários à comprovação do enquadramento da reclamante na situação prevista no título executivo, quais sejam: comprovação do efetivo cumprimento de jornada de quatro horas diárias, apresentação do contrato de trabalho ou outro documento formal que demonstre a presença ou ausência de previsão contratual de pagamento proporcional ao salário mínimo legal para a jornada reduzida e demonstração dos valores pagos a título de salário no período em questão; e por parte do município, todas as informações e os documentos que se mostrarem necessários à análise adequada dos pedidos de execução. Certifico, outrossim, que a parte reclamante se manifestou, alegando dificuldade de acesso aos referidos documentos e requerendo a intimação do ente municipal para sua apresentação. Nesta data, 23 de maio de 2025, eu, CLEICIANE MICHELY DE QUEIROZ SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc; Indefiro o pedido da parte exequente, nos exatos termos da fundamentação da decisão id nº ab41ffb. A comprovação do efetivo pagamento a menor não se restringe unicamente à apresentação de contracheques ou fichas financeiras. Poderá a parte exequente demonstrar o que lhe cabe demonstrar, podendo se valer de outros meios de prova admitidos em direito, como, por exemplo, a apresentação de seus extratos bancários. Intime-se a parte reclamante para juntada de documentos no prazo de 10(dez) dias. Após o decurso do prazo com ou sem manifestação venham os autos conclusos. QUIXADÁ/CE, 24 de maio de 2025. MARCELO LIMA GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA OSMANDINA CARNEIRO DO NASCIMENTO

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Antonio Adriano Rodrigues De Souza x Perfil Industria Comercio E Servicos De Molduras Ltda - Me

ID: 321786857

Tribunal: TRT7 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-78.2025.5.07.0012

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

PERFIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOLDURAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

VICTOR COELHO BARBOSA

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PAULO OLLIVEIRA SANTTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000769-78.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000769-78.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: PERFIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOLDURAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24f5624 proferido nos autos. Senhor(a) Superintendente do Ministério da Economia, O(A) Exmo(a). Sr(a). GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA, Juiz(íza) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuições legais, à vista da presente, MANDA a SRTE, CEF, SINE e demais órgãos competentes que, em vista do presente OFÍCIO, libere o seguro-desemprego, na forma da Recomendação Conjunta TRT.GP.CRJT.n° 01/2009, em favor do(a) RECLAMANTE ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 621.199.353-60, relativo ao vínculo que manteve entre 16/11/2016 a 19/05/2025 com o(a) Reclamado(a) PERFIL INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE MOLDURAS LTDA - ME - CNPJ: 10.358.392/0001-19, com remuneração de R$ 1.518,00 (Um mil e quinhentos e dezoito reais) por mês e ocupação exercida pelo(a) empregado(a) de Auxiliar de Produção, suprindo inclusive, se for o caso, a inexistência das guias SD/CD e a inexistência da baixa da CTPS, desde que a parte beneficiária preencha os demais requisitos necessários em Lei. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. * ESTE OFÍCIO TEM VALIDADE IRRESTRITA E PODE SER APRESENTADO EM QUALQUER UNIDADE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RESPONSÁVEL PELA HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO, nos termos do Art. 4º, IV, da Resolução 467/05 do CODEFAT. ** Procedimentos para solicitação podem ser consultados na página https://www.ceara.gov.br/2020/03/23/trabalhador-podera-solicitar-o-seguro-desemprego-de-forma-100-online/. FORTALEZA/CE, 09 de julho de 2025. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA

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