Resultados para o tribunal: TRT8

Resultados para "0000003-23.2022.5.14.0404" – Página 3 de 41

Jose Ferreira Lima x Estado Do Amapa e outros

ID: 330812282

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-13.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES

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ALANA E SILVA DIAS

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VINICIUS PORTELA DIAS

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JEAN E SILVA DIAS

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000003-13.2025.5.08.0201 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA LIMA RECLAMADO: UNIDADE D…

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Hailon Rodrigues e outros x Hailon Rodrigues e outros

ID: 328717467

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000003-84.2024.5.08.0124

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HAILON RODRIGUES JOSE WALTER LIMA PRADO MERCURIO ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

HAILON RODRIGUES MERCURIO ALIMENTOS S/A

Acórdão

Advogados:

MARIANA MILZA PEREIRA PASSOS

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KATIA BRAGANCA NOBRE DE ASSIS

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TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO

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CRISTIANE CADE COELHO SOARES

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ALINNE SILVA DE CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JUNIOR ROT 0000003-84.2024.5.08.0124 RECORRENTE: HAILON RODRIGUES E OUTROS …

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Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero x Para Seguranca E Transporte De Valores Ltda e outros

ID: 277537129

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000003-69.2024.5.08.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Polo Passivo:

PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA QLEISOM DOS SANTOS ARAUJO

Acórdão

Advogados:

MARCELO PEREIRA E SILVA

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BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVANDRO NUNES ARAUJO

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ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR 0000003-69.2024.5.08.0129 : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTUR…

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Genival Malcher Bastos e outros x Genival Malcher Bastos e outros

ID: 323472284

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000003-22.2025.5.08.0101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL MALCHER BASTOS REFLORESTADORA MOJU ACARA LTDA

Polo Passivo:

GENIVAL MALCHER BASTOS REFLORESTADORA MOJU ACARA LTDA

Acórdão

Advogados:

BRUNO CESAR BENTES FREITAS

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CLAUDINE SILVA SARDINHA

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FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

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LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

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ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 3ª TURMA Relatora: MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO ROT 0000003-22.2025.5.08.0101 RECORRENTE: GENIVAL MALCHER BASTOS…

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Genival Malcher Bastos e outros x Genival Malcher Bastos e outros

ID: 323472294

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000003-22.2025.5.08.0101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL MALCHER BASTOS REFLORESTADORA MOJU ACARA LTDA

Polo Passivo:

GENIVAL MALCHER BASTOS REFLORESTADORA MOJU ACARA LTDA

Acórdão

Advogados:

BRUNO CESAR BENTES FREITAS

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CLAUDINE SILVA SARDINHA

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FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

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LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

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ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 3ª TURMA Relatora: MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO ROT 0000003-22.2025.5.08.0101 RECORRENTE: GENIVAL MALCHER BASTOS…

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Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero x Para Seguranca E Transporte De Valores Ltda e outros

ID: 277537097

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000003-69.2024.5.08.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Polo Passivo:

PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA QLEISOM DOS SANTOS ARAUJO

Acórdão

Advogados:

MARCELO PEREIRA E SILVA

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BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVANDRO NUNES ARAUJO

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ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR 0000003-69.2024.5.08.0129 : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTUR…

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Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero x Para Seguranca E Transporte De Valores Ltda e outros

ID: 277537161

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000003-69.2024.5.08.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Polo Passivo:

PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA QLEISOM DOS SANTOS ARAUJO

Acórdão

Advogados:

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVANDRO NUNES ARAUJO

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ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JUNIOR 0000003-69.2024.5.08.0129 : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTUR…

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Gunnabergui Ferreira Da Silva e outros x Pedro Araujo Brandao e outros

ID: 331005176

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-26.2025.5.08.0132

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUNNABERGUI FERREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

PEDRO ARAUJO BRANDAO PERI BRANDAO DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA

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MATHEUS OLIVEIRA SANTOS

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HEITOR MOREIRA LURINE GUIMARAES

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PALLOMA GUIMARAES JOUGUET

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LORRAINE FERREIRA COELHO

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VALENA JACOB CHAVES

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JOAO DANIEL DAIBES RESQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ATSum 0000003-26.2025.5.08.0132 RECLAMANTE: GUNNABERGUI FERREIRA DA SILVA …

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Jose Roberto De Castro Tavares x Cidade Transportes Ltda e outros

ID: 317326065

Tribunal: TRT8 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-98.2025.5.08.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE CASTRO TAVARES

Polo Passivo:

CIDADE TRANSPORTES LTDA IN TIME TRANSPORTES - EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIZ SORDI

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RAFAELLA FREIRE BORGES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HIGINO DE SOUSA NETTO

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GUSTAVO AZEVEDO RÔLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000003-98.2025.5.08.0011 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO TAVARES RECLAMAD…

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Joaquim De Menezes Nunes x Vale S.A.

ID: 278166709

Tribunal: TRT8 Órgão: Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000003-78.2024.5.08.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE MENEZES NUNES

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

DIOGO CAETANO PADILHA

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EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO 0000003-78.2024.5.08.0126 : JOAQUIM DE MENEZES NUNES : VALE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO 0000003-78.2024.5.08.0126 : JOAQUIM DE MENEZES NUNES : VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2edd56c proferida nos autos. 0000003-78.2024.5.08.0126 - 3ª TurmaPartes: 1. JOAQUIM DE MENEZES NUNES 2. VALE S.A. DESPACHO Considerando o disposto no inciso II do §11 do artigo 896-C da CLT, verifico constar do acórdão recorrido, no capítulo intitulado "Adicionais de insalubridade e periculosidade", a seguinte fundamentação: "Embora o perito não tenha esclarecido a frequência com que o reclamante realizava a troca dos cilindros de gás, a testemunha arrolada pelo próprio reclamante afirmou que: "(...) na reclamada havia e ainda existe empilhadeira movida a gás GLP; que a troca do cilindro é feita pelo próprio operador; que a frequência das trocas eram feitas assim que o gás acabava de 2 a 3 vezes na semana(...)". Ou seja, a condição de trabalho perigosa não era permanente e habitual, mas sim, esporádica e por tempo exíguo, o mesmo em relação às atividades que exigiam acesso aos contêineres refrigerados" (acórdão principal; destaquei). Todavia, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, processo nº RRAg - 1000840-29.2018.5.02.0471 (Acórdão publicado em 08/04/2025), firmou o Tema 87 de Precedente Vinculante, cuja tese enuncia que "O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.". Assim, considerando a necessidade de adequação do julgado ao precedente qualificado firmado pelo C. Tribunal Superior do Trabalho, determino o retorno dos autos à E. Turma julgadora nos termos do inciso II do §11 do artigo 896-C da CLT. Em seguida, retornem os autos para análise do(s) recurso(s) de revista pendente(s). Intimem-se. CONCLUSÃO (mamm) BELEM/PA, 23 de maio de 2025. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.

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