Resultados para o tribunal: TRT8

Resultados para "0000072-53.2022.8.26.0248" – Página 3 de 13

Edilberto Menezes Da Silva x T & D Servicos Ltda - Me

ID: 259051431

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000072-09.2025.5.08.0019

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDILBERTO MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

T & D SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

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ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000072-09.2025.5.08.0019 : EDILBERTO MENEZES DA SILVA : T & D SERVICOS LTDA - ME …

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Rafael Da Costa Martins x E. O. Fernandes Ltda

ID: 332266677

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-37.2024.5.08.0118

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

E. O. FERNANDES LTDA

Notificação

Advogados:

NELSON ROCHA KAHWAGE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO ATOrd 0000072-37.2024.5.08.0118 RECLAMANTE: RAFAEL DA COSTA MARTINS RECLAMADO: E. O.…

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Rafael Da Costa Martins x E. O. Fernandes Ltda

ID: 332266634

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-37.2024.5.08.0118

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

E. O. FERNANDES LTDA

Notificação

Advogados:

NELSON ROCHA KAHWAGE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO ATOrd 0000072-37.2024.5.08.0118 RECLAMANTE: RAFAEL DA COSTA MARTINS RECLAMADO: E. O.…

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Ivando Gabriel Santa Rosa Martins x Consorcio Construtor Outeiro e outros

ID: 336754278

Tribunal: TRT8 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-36.2025.5.08.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO ESTADO DO PARA FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Notificação

Advogados:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

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MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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FELIPE JACOB CHAVES

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DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000072-36.2025.5.08.0010 RECLAMANTE: IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS RECLA…

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Ivando Gabriel Santa Rosa Martins x Consorcio Construtor Outeiro e outros

ID: 336754377

Tribunal: TRT8 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-36.2025.5.08.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO ESTADO DO PARA FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Notificação

Advogados:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

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MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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FELIPE JACOB CHAVES

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DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000072-36.2025.5.08.0010 RECLAMANTE: IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS RECLA…

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Ivando Gabriel Santa Rosa Martins x Consorcio Construtor Outeiro e outros

ID: 336754306

Tribunal: TRT8 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-36.2025.5.08.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO ESTADO DO PARA FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Notificação

Advogados:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

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MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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FELIPE JACOB CHAVES

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DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000072-36.2025.5.08.0010 RECLAMANTE: IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS RECLA…

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Ivando Gabriel Santa Rosa Martins x Consorcio Construtor Outeiro e outros

ID: 336754328

Tribunal: TRT8 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-36.2025.5.08.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO ESTADO DO PARA FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Notificação

Advogados:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

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MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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FELIPE JACOB CHAVES

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DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000072-36.2025.5.08.0010 RECLAMANTE: IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS RECLA…

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Ivando Gabriel Santa Rosa Martins e outros x Consorcio Construtor Outeiro e outros

ID: 314582097

Tribunal: TRT8 Órgão: Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-36.2025.5.08.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO ESTADO DO PARA FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA VETEC ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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FELIPE JACOB CHAVES

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DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: GRAZIELA LEITE COLARES ROT 0000072-36.2025.5.08.0010 RECORRENTE: IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: GRAZIELA LEITE COLARES ROT 0000072-36.2025.5.08.0010 RECORRENTE: IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1be8751 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000072-36.2025.5.08.0010 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA (PA010964) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO MARCIO PINTO MARTINS TUMA (PA012422) Recorrido: ESTADO DO PARA Recorrido: Advogado(s): FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA FELIPE JACOB CHAVES (PA13992) KELY VILHENA DIB TAXI JACOB (PA018949) Recorrido: Advogado(s): MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA MARCIO PINTO MARTINS TUMA (PA012422) Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): VETEC ENGENHARIA LTDA. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (PA0015408) RECURSO DE: IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id e2f2ff0; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id d8d303c). Representação processual regular (Id ). Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, Id , nos termos da OJ 269 da SDI-I(TST) e art. 790 da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. Recorre o reclamante do acórdão no que tange à indenização por dano moral. Examino. As hipóteses de cabimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial estão previstas nas alíneas "a" e "b" do art. 896 da CLT, pelo que deve o recurso apontar norma legal, convencional ou regulamentar, a qual tenha sido dada interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que não foi observado no recurso, pelo que resta inviabilizada a admissibilidade recursal. Por essas razões, nego seguimento à revista. CONCLUSÃO Denego seguimento. (dcfa) BELEM/PA, 02 de julho de 2025. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IVANDO GABRIEL SANTA ROSA MARTINS

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Elionaia Pereira Moraes x Estado Do Amapa e outros

ID: 317547538

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-73.2024.5.08.0203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIONAIA PEREIRA MORAES

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO ATOrd 0000072-73.2024.5.08.0203 RECLAMANTE: ELIONAIA PEREIRA MO…

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Delano Avila Jorge e outros x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 275972187

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2025.5.08.0130

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DELANO AVILA JORGE EIVANE REGINA ABREU DA SILVA

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

LETICIA TAIS DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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RAFAELA LEITE FALCAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FLAVIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000072-64.2025.5.08.0130 : EIVANE REGINA ABREU DA SILVA : SODEXO DO BRASIL C…

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