Resultados para o tribunal: TRT8

Resultados para "0000769-14.2023.8.17.5220" – Página 3 de 8

Erenilda Farias Araujo Soares e outros x Erenilda Farias Araujo Soares e outros

ID: 321365085

Tribunal: TRT8 Órgão: Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000769-94.2024.5.08.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A

Polo Passivo:

ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ROT 0000769-94.2024.5.08.0203 RECORRENTE: ERENILDA FARIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ROT 0000769-94.2024.5.08.0203 RECORRENTE: ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 374f12a proferida nos autos. ROT 0000769-94.2024.5.08.0203 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES (PA12513) Recorrido: Advogado(s): ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES ALDER DOS SANTOS COSTA (AP2136) DANIELA DO CARMO AMANAJAS (AP2009) JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA (AP2262) RECURSO DE: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/06/2025 - Id 1dc65bb; recurso apresentado em 01/07/2025 - Id c800ec9). Representação processual regular. A recorrente encontra-se em recuperação judicial, de modo que está isenta do depósito recursal por força do art. 899, § 10, da CLT. Custas recolhidas, Id. e212e18. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recorre a reclamada do acórdão no que tange às verbas rescisórias e à multa do artigo 477 da CLT. Examino. O recurso destaca diversos trechos, sem indicar, com precisão, qual deles contém o prequestionamento da controvérsia, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão impugnada pelo recurso de revista que configuraria o prequestionamento", ante o dever de o Judiciário garantir a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF (in Comentários à Lei n.° 13.015/2014, 2ª edição, Ed. LTr, pág. 32). Portanto, nego seguimento à revista. CONCLUSÃO Denego seguimento. (dcfa) BELEM/PA, 09 de julho de 2025. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES

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Emanuel Roberto Figueiredo Da Silva e outros x Claer Servicos Gerais Eireli

ID: 280433838

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-34.2024.5.08.0126

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DE LOURDES LIMA RODRIGUES SERGIO LUIZ PINHEIRO TOTOLI

Polo Passivo:

CLAER SERVICOS GERAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS

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TATHIANA ASSUNCAO PRADO

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NICOLAU MURAD PRADO

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ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSEANE MARIA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000769-34.2024.5.08.0126 : MARIA DE LOURDES LIMA RODRIGUES : CLAER SERVICOS …

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Emanuel Roberto Figueiredo Da Silva e outros x Claer Servicos Gerais Eireli

ID: 280433889

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-34.2024.5.08.0126

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DE LOURDES LIMA RODRIGUES SERGIO LUIZ PINHEIRO TOTOLI

Polo Passivo:

CLAER SERVICOS GERAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSEANE MARIA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000769-34.2024.5.08.0126 : MARIA DE LOURDES LIMA RODRIGUES : CLAER SERVICOS …

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Kelly Cristina Silva Pacheco x Michelle Carvalho Teles

ID: 322808219

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-79.2024.5.08.0111

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA SILVA PACHECO

Polo Passivo:

MICHELLE CARVALHO TELES

Notificação

Advogados:

MARIA ELI FONSECA BENZECRY

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LUCAS MOREIRA MAGALHAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000769-79.2024.5.08.0111 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA SILVA PACHECO RECLAM…

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Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 323663888

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JÚNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ExCCJ 0000769-03.2024.5.08.0007 EXEQUENTE: JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E OUTROS (1) EX…

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Erenilda Farias Araujo Soares x Jari Celulose, Papel E Embalagens S/A

ID: 257198279

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-94.2024.5.08.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES

Polo Passivo:

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

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ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

RUAN MACIEL DE ALMEIDA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO 0000769-94.2024.5.08.0203 : ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES : J…

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Erenilda Farias Araujo Soares x Jari Celulose, Papel E Embalagens S/A

ID: 256388817

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-94.2024.5.08.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES

Polo Passivo:

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

RUAN MACIEL DE ALMEIDA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO 0000769-94.2024.5.08.0203 : ERENILDA FARIAS ARAUJO SOARES : J…

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Mateus Braga De Lima x Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda - Falido e outros

ID: 331365367

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2025.5.08.0131

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS BRAGA DE LIMA

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO VALE S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA

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IGOR MATEUS MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000769-82.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: MATEUS BRAGA DE LIMA RECLAMADO: SP…

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Mateus Braga De Lima x Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda - Falido e outros

ID: 318755895

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2025.5.08.0131

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS BRAGA DE LIMA

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO VALE S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IGOR MATEUS MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000769-82.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: MATEUS BRAGA DE LIMA RECLAMADO: SP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000769-82.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: MATEUS BRAGA DE LIMA RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7acac69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000769-82.2025.5.08.0131 AÇÃO MOVIDA POR MATEUS BRAGA DE LIMA EM FACE DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E VALE S.A.: 1 - NOS TERMOS DO ART. 485, V, CPC/2015, RECONHECER EXISTIR COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS EXTRAS PELO LABOR NO TEMPO DE INTRAJORNADA SUPRIDO, EXTINGUINDO-OS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 2 - NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR DIRETAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA, E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA, A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: HORAS EXTRAS PELO LABOR EM DIAS DESTINADOS A FOLGAS E REFLEXOS ADICIONAL DE SOBREAVISO E REFLEXOS INTERVALO INTERJORNADA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$422,05 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DANO EXISTENCIAL NO IMPORTE DE R$15.000,00 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DESCONTO NO SALÁRIO SEM REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO IMPORTE DE R$8.000,00 G) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS; 3 - CONDENAR AS RECLAMADAS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 4 -DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 - CUSTAS PELAS RECLAMADAS CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.

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Mateus Braga De Lima x Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda - Falido e outros

ID: 318755921

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-82.2025.5.08.0131

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS BRAGA DE LIMA

Polo Passivo:

SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO VALE S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA

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IGOR MATEUS MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000769-82.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: MATEUS BRAGA DE LIMA RECLAMADO: SP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000769-82.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: MATEUS BRAGA DE LIMA RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7acac69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000769-82.2025.5.08.0131 AÇÃO MOVIDA POR MATEUS BRAGA DE LIMA EM FACE DE SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E VALE S.A.: 1 - NOS TERMOS DO ART. 485, V, CPC/2015, RECONHECER EXISTIR COISA JULGADA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS EXTRAS PELO LABOR NO TEMPO DE INTRAJORNADA SUPRIDO, EXTINGUINDO-OS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 2 - NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR DIRETAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA, E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA, A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: HORAS EXTRAS PELO LABOR EM DIAS DESTINADOS A FOLGAS E REFLEXOS ADICIONAL DE SOBREAVISO E REFLEXOS INTERVALO INTERJORNADA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$422,05 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DANO EXISTENCIAL NO IMPORTE DE R$15.000,00 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DESCONTO NO SALÁRIO SEM REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO IMPORTE DE R$8.000,00 G) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS; 3 - CONDENAR AS RECLAMADAS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 4 -DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 - CUSTAS PELAS RECLAMADAS CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS BRAGA DE LIMA

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