Resultados para o tribunal: TST
Resultados para "GAB. PROCEDIMENTOS DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES" – Página 11 de 11
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ID: 317441686
Tribunal: TST
Órgão: 5ª Turma
Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
Nº Processo: 0000523-87.2022.5.05.0612
Data de Disponibilização:
07/07/2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES RRAg AIRR 0000523-87.2022.5.05.0612 AGRAVANTE: AILTON SILVA CORREIA AGRAVADO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribuna…
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Estado Do Rio Grande Do Sul x Camargo Seguranca Privada Ltda e outros
ID: 315126054
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
A C Ó R D Ã O
(Órgão Especial)
GPACV/acn/xav
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 246 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR MERO INADIMPLEMENTO OU COM BASE EXCLUSIVA NA PREMISSA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA…
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