Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "0000567-23.2023.8.26.0229" – Página 2 de 4

Municipio Da Serra x Sind Trab Empresas Asseio Cons Limp Pub E Serv Simil Es e outros

ID: 329482579

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-80.2024.5.17.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DA SERRA

Polo Passivo:

SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP PUB E SERV SIMIL ES SPEED SERV - COMERCIO, PRESTACAO DE SERVICOS E LIMPEZA EIRELI

Distribuição

Advogados:

POLIANA FIRME DE OLIVEIRA

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GABRIEL DI GIORGIO BUENO

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ODILIO GONCALVES DIAS NETO

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GERLIS PRATA SURLO

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ABELARDO GALVAO JUNIOR

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ANABELA GALVAO

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Processo 0000567-80.2024.5.17.0005 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Copel Distribuicao S.A. x Marcos Sergio Drevnovski

ID: 331942482

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-04.2015.5.09.0657

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Polo Passivo:

MARCOS SERGIO DREVNOVSKI

Distribuição

Advogados:

JULIANA PERELLES

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JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

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FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI

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ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI

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DALTRO MARCELO MARONEZI

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SILVIO RUBENS MEIRA PRADO

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FABRICIO FABIANI PEREIRA

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LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA

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Processo 0000567-04.2015.5.09.0657 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Zamp S.A. x Ludimila Santos De Jesus

ID: 337703296

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-40.2021.5.05.0031

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ZAMP S.A.

Polo Passivo:

LUDIMILA SANTOS DE JESUS

Distribuição

Advogados:

GUSTAVO REZENDE MITNE

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FABIO HENRIQUE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA

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Processo 0000567-40.2021.5.05.0031 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros x Luiz Ferreira De Aguiar e outros

ID: 337703845

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-13.2024.5.13.0031

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

LUIZ FERREIRA DE AGUIAR PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Distribuição

Advogados:

ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO

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ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

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MIZZI GOMES GEDEON

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JOSEMAR SENA BATISTA FILHO

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MARTINHO CUNHA MELO FILHO

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Processo 0000567-13.2024.5.13.0031 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Weber Do Nascimento Santos x Sao Martinho S/A

ID: 322046347

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-32.2014.5.15.0120

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WEBER DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

SAO MARTINHO S/A

Notificação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

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GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0000567-32.2014.5.15.0120 AGRAVANTE: WEBER DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: SAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0000567-32.2014.5.15.0120 AGRAVANTE: WEBER DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: SAO MARTINHO S/A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000567-32.2014.5.15.0120 AGRAVANTE : WEBER DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADA : Dra. VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ ADVOGADO : Dr. FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ AGRAVADO : SAO MARTINHO S/A ADVOGADO : Dr. WILSON CARLOS GUIMARAES ADVOGADO : Dr. GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 24 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - WEBER DO NASCIMENTO SANTOS

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Weber Do Nascimento Santos x Sao Martinho S/A

ID: 322046356

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-32.2014.5.15.0120

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WEBER DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

SAO MARTINHO S/A

Notificação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

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GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0000567-32.2014.5.15.0120 AGRAVANTE: WEBER DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: SAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0000567-32.2014.5.15.0120 AGRAVANTE: WEBER DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: SAO MARTINHO S/A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000567-32.2014.5.15.0120 AGRAVANTE : WEBER DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADA : Dra. VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ ADVOGADO : Dr. FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ AGRAVADO : SAO MARTINHO S/A ADVOGADO : Dr. WILSON CARLOS GUIMARAES ADVOGADO : Dr. GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 24 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - SAO MARTINHO S/A

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Estado Do Amapa e outros x Namaira Waiapi e outros

ID: 317491341

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-05.2024.5.08.0208

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

NAMAIRA WAIAPI UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

DAVI MACHADO EVANGELISTA

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ZEQUIEL SILVA BARROS

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ADRIENNE CRISTINA GIBSON TAVORA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relatora: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ag AIRR 0000567-05.2024.5.08.0208 AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA AGRAVADO: NAMAIRA WAIA…

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Estado Do Amapa e outros x Namaira Waiapi e outros

ID: 317491352

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-05.2024.5.08.0208

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

NAMAIRA WAIAPI UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

DAVI MACHADO EVANGELISTA

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ZEQUIEL SILVA BARROS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ADRIENNE CRISTINA GIBSON TAVORA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relatora: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ag AIRR 0000567-05.2024.5.08.0208 AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA AGRAVADO: NAMAIRA WAIA…

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Copobras S/A. Industria E Comercio De Embalagens x Ginomar Marques De Oliveira

ID: 316337512

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-52.2023.5.12.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS

Polo Passivo:

GINOMAR MARQUES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ANGELA DELA JUSTINA

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MAURICIO DE CARVALHO GOES

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KYARA PERRARO COAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ag AIRR 0000567-52.2023.5.12.0006 AGRAVANTE: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMER…

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Puma Servicos Especializados De Vigilancia E Transporte De Valores Ltda x Luis Antonio Costa Reis Junior e outros

ID: 325605839

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000567-20.2024.5.08.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO COSTA REIS JUNIOR WLATAQ SEGURANCA DE VALORES LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

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PAMELA DESYREE FARIAS GONCALVES

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SAMUEL TAVARES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000567-20.2024.5.08.0009 AGRAVANTE: PUMA SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000567-20.2024.5.08.0009 AGRAVANTE: PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA AGRAVADO: WLATAQ SEGURANCA DE VALORES LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000567-20.2024.5.08.0009 AGRAVANTE: PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADA: Dra. PAMELA DESYREE FARIAS GONCALVES AGRAVADO: WLATAQ SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Dr. SAMUEL TAVARES RIBEIRO AGRAVADO: LUIS ANTONIO COSTA REIS JUNIOR ADVOGADO: Dr. JOAO VICTOR DIAS GERALDO GPACV/rgc/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id 1cea087; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 33fada4). Representação processual regular (Id aa778c9,19aa651 ). DECISÃO Por meio do despacho de Id 6c2f84f, a recorrente foi intimada a complementar o depósito recursal do recurso ordinário, no prazo de 5 dias. Contudo, a parte deixou transcorrer "in albis" o prazo assinalado sem comprovar a complementação do depósito recursal, tendo sido considerado deserto o recurso ordinário pela E. Turma, consoante Acórdão de id. 5b91916. A recorrente, em face do referido Acórdão, interpôs recurso de revista de id.33fada4, também sem comprovar o preparo recursal e sem impugnar os termos do Acórdão, que reconheceu a deserção do seu recurso ordinário. Dessa maneira, denego seguimento ao recurso de revista por deserção e ausência de dialeticidade, nos termos do art. 932,III, do CPC/15. CONCLUSÃO Denego seguimento. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - WLATAQ SEGURANCA DE VALORES LTDA

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