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Resultados para "1001215-91.2022.5.02.0373" – Página 2 de 2

Theo Gomes Da Silva x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 335294785

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001215-85.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THEO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

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Processo 1001215-85.2024.5.02.0029 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Via Varejo S/A (Cb São Mateus) x Nivaldo Conde De Oliveira

ID: 337698759

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001215-16.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VIA VAREJO S/A (CB SÃO MATEUS)

Polo Passivo:

NIVALDO CONDE DE OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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LAERTE ASSUMPCAO

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Processo 1001215-16.2023.5.02.0613 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Clarice Oliveira Amaral Barueri - Me x Fabiana Amarante Pereira

ID: 329082876

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001215-85.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE OLIVEIRA AMARAL BARUERI - ME

Polo Passivo:

FABIANA AMARANTE PEREIRA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS FERNANDES

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GERSON CORREA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO EDCiv-Ag AIRR 1001215-85.2023.5.02.0202 EMBARGANTE: CLARICE OLIVEIRA AMARAL …

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Joao Paulo Da Silva x Companhia Brasileira De Trens Urbanos e outros

ID: 319549846

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001215-37.2021.5.00.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (AUTORIDADE COATORA)

Pauta de Julgamento

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da décima Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se no dia 4/8/2025, às 14h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscriç…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Marco Antonio Bozsa

ID: 325971363

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001215-79.2021.5.02.0065

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCO ANTONIO BOZSA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO BOZSA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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MILENA GUIMARAES SANCHES YOSHIMURA

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5702762 proferida nos autos. RRAg-1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA CEJUSC/bnb DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 07/07/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta(s) de acordo: id-50bb158. IV. Partes acordantes: MARCO ANTONIO BOZSA (parte reclamante) e BANCO BRADESCO S.A. (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-73ab455 e substabelecimento de id-b9b4392. b) Parte reclamada: procuração de id-6def3f5. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos. Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes juntaram planilha de id-c2d455f, com a indicação da natureza das parcelas ajustadas.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem deliberar sobre o requerimento de utilização dos depósitos recursais para pagamento dos encargos previdenciários, na forma indicada no acordo supra-homologado. Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 11 de julho de 2025. DEA MARISA BRANDAO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Banco Bradesco S.A. e outros x Marco Antonio Bozsa

ID: 325971414

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001215-79.2021.5.02.0065

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCO ANTONIO BOZSA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO BOZSA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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MILENA GUIMARAES SANCHES YOSHIMURA

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5702762 proferida nos autos. RRAg-1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA CEJUSC/bnb DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 07/07/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta(s) de acordo: id-50bb158. IV. Partes acordantes: MARCO ANTONIO BOZSA (parte reclamante) e BANCO BRADESCO S.A. (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-73ab455 e substabelecimento de id-b9b4392. b) Parte reclamada: procuração de id-6def3f5. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos. Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes juntaram planilha de id-c2d455f, com a indicação da natureza das parcelas ajustadas.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem deliberar sobre o requerimento de utilização dos depósitos recursais para pagamento dos encargos previdenciários, na forma indicada no acordo supra-homologado. Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 11 de julho de 2025. DEA MARISA BRANDAO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO BOZSA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Marco Antonio Bozsa

ID: 325971464

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001215-79.2021.5.02.0065

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCO ANTONIO BOZSA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO BOZSA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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MILENA GUIMARAES SANCHES YOSHIMURA

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5702762 proferida nos autos. RRAg-1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA CEJUSC/bnb DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 07/07/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta(s) de acordo: id-50bb158. IV. Partes acordantes: MARCO ANTONIO BOZSA (parte reclamante) e BANCO BRADESCO S.A. (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-73ab455 e substabelecimento de id-b9b4392. b) Parte reclamada: procuração de id-6def3f5. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos. Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes juntaram planilha de id-c2d455f, com a indicação da natureza das parcelas ajustadas.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem deliberar sobre o requerimento de utilização dos depósitos recursais para pagamento dos encargos previdenciários, na forma indicada no acordo supra-homologado. Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 11 de julho de 2025. DEA MARISA BRANDAO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Banco Bradesco S.A. e outros x Marco Antonio Bozsa

ID: 325971509

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001215-79.2021.5.02.0065

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCO ANTONIO BOZSA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO BOZSA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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MILENA GUIMARAES SANCHES YOSHIMURA

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5702762 proferida nos autos. RRAg-1001215-79.2021.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: MARCO ANTONIO BOZSA CEJUSC/bnb DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 07/07/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta(s) de acordo: id-50bb158. IV. Partes acordantes: MARCO ANTONIO BOZSA (parte reclamante) e BANCO BRADESCO S.A. (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-73ab455 e substabelecimento de id-b9b4392. b) Parte reclamada: procuração de id-6def3f5. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos. Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes juntaram planilha de id-c2d455f, com a indicação da natureza das parcelas ajustadas.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem deliberar sobre o requerimento de utilização dos depósitos recursais para pagamento dos encargos previdenciários, na forma indicada no acordo supra-homologado. Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 11 de julho de 2025. DEA MARISA BRANDAO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO BOZSA

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Roberta Pinheiro Cattony Campos x Marcio Roberto Muller Campos e outros

ID: 317611453

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001215-81.2020.5.02.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA PINHEIRO CATTONY CAMPOS

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO MULLER CAMPOS MARTINA FRANCISCA COSTA LEME QUINTA DOS BICHOS - CENTRO DE CONVIVENCIA ANIMAL EIRELI

Pauta de Julgamento

Advogados:

JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA

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JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA

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EDUARDO TOFOLI

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MARCELLA PIRATH PINTO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1001215-81.2020.5.02.0011 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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