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Associacao Dos Fundos De Pensao E Patrocinadores Do Setor Privado e outros x Tribunal Pleno - Tst

ID: 315209539
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
ASSOCIACAO DOS FUNDOS DE PENSAO E PATROCINADORES DO SETOR PRIVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO SERGIO DOS REIS GALVAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO UNIÃO FEDERAL (AGU)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Advogados:
NATALIA CEPEDA FERNANDES KWITKO
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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS
OAB/PR XXXXXX Desbloquear
FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DIVANDALMY FERREIRA MAIA
OAB/PE XXXXXX Desbloquear
LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAUJO
OAB/ES XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN IncJulgRREmbRep AIRR 1000648-06.2020.5.02.0252 SUSCITANTE: SUBSEÇÃO I ESPECIAL…
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Associacao Dos Fundos De Pensao E Patrocinadores Do Setor Privado e outros x Tribunal Pleno - Tst

ID: 315209612
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
ASSOCIACAO DOS FUNDOS DE PENSAO E PATROCINADORES DO SETOR PRIVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO SERGIO DOS REIS GALVAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO UNIÃO FEDERAL (AGU)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Advogados:
NATALIA CEPEDA FERNANDES KWITKO
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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS
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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS
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DIVANDALMY FERREIRA MAIA
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LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA
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CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAUJO
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN IncJulgRREmbRep AIRR 1000648-06.2020.5.02.0252 SUSCITANTE: SUBSEÇÃO I ESPECIAL…
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Associacao Dos Fundos De Pensao E Patrocinadores Do Setor Privado e outros x Tribunal Pleno - Tst

ID: 315209698
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
ASSOCIACAO DOS FUNDOS DE PENSAO E PATROCINADORES DO SETOR PRIVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO SERGIO DOS REIS GALVAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO UNIÃO FEDERAL (AGU)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Advogados:
NATALIA CEPEDA FERNANDES KWITKO
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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS
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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS
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DIVANDALMY FERREIRA MAIA
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LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA
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CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAUJO
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN IncJulgRREmbRep AIRR 1000648-06.2020.5.02.0252 SUSCITANTE: SUBSEÇÃO I ESPECIAL…
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Associacao Dos Fundos De Pensao E Patrocinadores Do Setor Privado e outros x Tribunal Pleno - Tst

ID: 315209787
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
ASSOCIACAO DOS FUNDOS DE PENSAO E PATROCINADORES DO SETOR PRIVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO SERGIO DOS REIS GALVAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO UNIÃO FEDERAL (AGU)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Advogados:
NATALIA CEPEDA FERNANDES KWITKO
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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS
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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS
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DIVANDALMY FERREIRA MAIA
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LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA
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CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAUJO
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN IncJulgRREmbRep AIRR 1000648-06.2020.5.02.0252 SUSCITANTE: SUBSEÇÃO I ESPECIAL…
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Associacao Dos Fundos De Pensao E Patrocinadores Do Setor Privado e outros x Tribunal Pleno - Tst

ID: 315210498
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
ASSOCIACAO DOS FUNDOS DE PENSAO E PATROCINADORES DO SETOR PRIVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO SERGIO DOS REIS GALVAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO UNIÃO FEDERAL (AGU)
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Advogados:
NATALIA CEPEDA FERNANDES KWITKO
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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS
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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DIVANDALMY FERREIRA MAIA
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LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA
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CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAUJO
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN IncJulgRREmbRep AIRR 1000648-06.2020.5.02.0252 SUSCITANTE: SUBSEÇÃO I ESPECIAL…
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Associacao Dos Fundos De Pensao E Patrocinadores Do Setor Privado e outros x Tribunal Pleno - Tst

ID: 315210578
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
ASSOCIACAO DOS FUNDOS DE PENSAO E PATROCINADORES DO SETOR PRIVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO SERGIO DOS REIS GALVAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO UNIÃO FEDERAL (AGU)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Advogados:
NATALIA CEPEDA FERNANDES KWITKO
OAB/RS XXXXXX Desbloquear
MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS
OAB/PR XXXXXX Desbloquear
FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DIVANDALMY FERREIRA MAIA
OAB/PE XXXXXX Desbloquear
LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAUJO
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN IncJulgRREmbRep AIRR 1000648-06.2020.5.02.0252 SUSCITANTE: SUBSEÇÃO I ESPECIAL…
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Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Processo 1000800-10.2025.5.90.0000 distribuído para Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Gabinete do Conselheiro Cesar Marques Carvalho na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no li…
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Advogados:
DRA. RENATA THEREZA DE LIMA RUSSO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DRA. MARTA DIVINA ROSSINI BACCHI
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DR. RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DR. ANA CECILIA SERVULO DA CUNHA SCHUTZER
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DR. MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DRA. GABRIELA GIACOMIN CARDOSO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
A C Ó R D Ã O 5ª Turma GMDAR/FAM I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE COMPANHIA LITHOGRAPHICA YPIRANGA E OUTRO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. …
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relator: MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ConsAdm 1000163-93.2024.5.90.0000 CONSULENTE: TRI…
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA ConsAdm 0004152-61.2023.5.90.0000 CONSULENTE:…
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