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M. L. D. S. x M. J. D. S.

ID: 327675290

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0005143-60.2023.8.17.2670

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. L. D. S.

Polo Passivo:

M. J. D. S.

Despacho

Advogados:

SANDRA CARMEM DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RUBIA DE BARROS MARINHO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULYANA MAIA DE FARIAS CORDEIRO TINOCO SIMONETTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0005143-60.2023.8.1…

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Processo nº 0000002-60.2023.8.17.2670

ID: 256539705

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000002-60.2023.8.17.2670

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ DE FRANCA MAIA E SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000002… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000002-60.2023.8.17.2670 AUTOR(A): ELIZABETH CIMENTOS LTDA RÉU: CIMENCAL GRAVATA COMERCIO DE CIMENTO EIRELI - EPP, LUIZ DE FRANCA MAIA E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - SENTENÇA - RÉUS - VIA DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191896139 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc., I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória proposta por Elizabeth Cimentos Ltda., em face de Cimencal Gravatá Comércio de Cimento EIRELI - EPP e Luiz de França Maia e Silva, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de quantia certa, representada por duplicatas acostadas aos autos, no valor de R$ 378.456,64, atualizado até 02/01/2023. Os réus foram regularmente citados e intimados nos termos do art. 701, §1º, do Código de Processo Civil, para pagamento ou apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidões juntadas. Contudo, permaneceram inertes, não apresentando contestação ou efetuando o pagamento. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda foi proposta na forma de ação monitória, conforme disciplinado pelo art. 700 e seguintes do CPC. Os documentos apresentados pela autora (notas fiscais, duplicatas e comprovantes de entrega) constituem prova escrita suficiente da dívida, sem eficácia de título executivo, preenchendo os requisitos legais para o ajuizamento da ação. Os réus foram devidamente citados e intimados, conforme certidões de fls. [especificar], tendo decorrido o prazo para apresentação de embargos sem qualquer manifestação. Assim, aplica-se a regra do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, em razão da revelia. Nos termos do art. 701, §2º, do CPC, a ausência de embargos no prazo legal implica a constituição do título executivo judicial de pleno direito. Desta forma, encontra-se configurada a obrigação dos réus em adimplir a quantia devida, devidamente atualizada. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Elizabeth Cimentos Ltda. para: Constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 378.456,64, conforme planilha de cálculo anexada aos autos, com acréscimo de correção monetária e juros de mora legais, desde a data do vencimento das duplicatas até o efetivo pagamento. Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Proceda-se à intimação da parte autora para, querendo, iniciar a fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gravatá, data da assinatura eletrônica. LUIS VITAL DO CARMO FILHO Juiz de Direito" GRAVATÁ, 14 de abril de 2025. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0004561-60.2023.8.17.2670

ID: 324870761

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004561-60.2023.8.17.2670

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0004561…

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Processo nº 0003882-60.2023.8.17.2670

ID: 258827290

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003882-60.2023.8.17.2670

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. M. D. C.

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 Processo nº 0003882… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 Processo nº 0003882-60.2023.8.17.2670 CURATELADO(A): R. P. B. D. S. CURATELADO(A): I. M. D. C. EDITAL - INTERDIÇÃO 2ª PUBLICAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este juízo, situado à R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670, tramita a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA , Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0003882-60.2023.8.17.2670, proposta por CURATELADO(A): R. P. B. D. S., em favor de CURATELADO(A): I. M. D. C., cuja interdição foi decretada por sentença (ID 193869134) proferida nos autos e parte dispositiva adiante transcrita: "[...] Ante o exposto, com fulcro no art. 755, I, do Código de Processo Civil, em harmonia com o parecer Ministerial, AÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA de I. M. D. C., já qualificado nos autos, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe, por conseguinte, CURADORA na pessoa do Sr. R. P. B. D. S., devidamente qualificada. Fica intimada a curadora nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o que dispõe o art. 759, I, do CPC, PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL de bem e fielmente cumprir seu encargo. Sentença publicada em audiência, ficaram os presentes pessoalmente intimados os quais renunciaram ao prazo recursal, pelo que DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA. Publique-se esta sentença, por três vezes, no Diário de Justiça Eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º, do NCPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente MANDADO DE AVERBAÇÃO no Registro de Pessoas Naturais e comunique-se ao MM. Juiz Eleitoral, para os fins legais. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO OFICIO/MANDADO. Oficie-se ao INSS para tomar ciência desta sentença e promover eventual a atualização junto ao órgão no tocante ao benefício do interditando. COPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO OFICIO. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça. Cumprida a sentença na integralidade, arquive-se. GRAVATÁ, 30 de janeiro de 2025 THAIS MAIA SILVA Juíza de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, publiquei a presente sentença. GRAVATÁ, 22 de abril de 2025. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Município De São João/Pr x Tractebel Energia S. A.

ID: 295989440

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São João Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000002-41.2007.8.16.0183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOãO/PR

Polo Passivo:

TRACTEBEL ENERGIA S. A.

Conclusão

Advogados:

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIS MILARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTOS ARTIGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular…

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Processo nº 0000002-40.2021.8.26.0452

ID: 311143490

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-40.2021.8.26.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-40.2021.8.26.0452 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO - PEC PENA REGIME ATUAL 0000002-40.2021.8.26.0452 2 meses e 13 dias …

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Anderson Luis Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323927068

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-28.2015.8.26.0621

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIS FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0000002-28.2015.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004755-60.2023.8.17.2670

ID: 314962701

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004755-60.2023.8.17.2670

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMANUEL ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

MARCELA MARIA DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0004755-60.2023.8.1… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0004755-60.2023.8.17.2670 EMBARGANTE: EMANUEL ROBERTO DA SILVA EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos pela parte embargante em face da parte embargada, ambas acima identificadas e qualificadas nos autos, pelos fatos e argumentos descritos na inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos principais, ação de execução fiscal - processo nº 0005307-64.2019.8.17.2670, constatei que ele foi extinto sem resolução do mérito. Pelo princípio da gravitação jurídica, o acessório segue o principal. Ou seja, a extinção da demanda principal implica a extinção sem julgamento do mérito do presente incidente processual, por superveniente perda do interesse de agir na causa, nos termos do art. 485, VI, do CPC. É o caso de se aplicar o art. 493 do Estatuto Processual Civil que determina “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Dessarte, o advento de fato superveniente fulminou o objeto da demanda, provocando a perda de interesse de agir do requerente. ANTE O EXPOSTO, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do Código de Processo Civil, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente de agir. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada/embargante ao pagamento das custas, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, que ora lhe concedo. Sem honorários por não ter sido triangularizada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito jjcr

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Joao Carlos Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 318944720

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-68.2021.8.16.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LUCAS SOARES CHIQUETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: camaracriminal5@tjpr.jus.br Autos nº. 0000002-68.2021.8.16.0080 Recurso: 0000002-6…

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Ana Paula Sampaio Oliveira e outros x Cremon Caldeiraria Revestimento E Montagem Ltda - Epp

ID: 255827267

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-08.2023.5.05.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SAMPAIO OLIVEIRA DILTON DE OLIVEIRA DANTAS

Polo Passivo:

CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JON NEI MOTA COSTA

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VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSENOR MOTA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000002-08.2023.5.05.0031 : DILTON DE OLIVEIRA DANTAS : CREMON CALDEIRARIA REVE…

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