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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000717-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ilhabela - Apelante: PABLO ANDRÉ DOS SANTOS SILVA - Apelado: Ministério Público do… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1501307-47.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; N… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501307-47.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; Foro de Ilhabela;… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501307-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ilhabela - Apelante: DIEGO DE ALMEIDA XAVIER - Apelado: Ministério Público do Esta… Ver mais
DESPACHO Nº 1001466-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apte/Apdo: Márcio Batista Tenório - Apdo/Apte: Município de Ilhabela - À d. Procurador… Ver mais
DESPACHO Nº 1001466-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apte/Apdo: Márcio Batista Tenório - Apdo/Apte: Município de Ilhabela - Os autos foram … Ver mais
DESPACHO Nº 1001466-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apte/Apdo: Márcio Batista Tenório - Apdo/Apte: Município de Ilhabela - Embora a gratui… Ver mais
Processo 1001563-47.2023.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Sjcampos - Cressem - Manifeste-se o(a) advogado (a) da parte autora ou exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso … Ver mais
Processo 1001563-47.2023.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Sjcampos - Cressem - Manifeste-se o(a) advogado (a) da parte autora ou exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso … Ver mais

Processo nº 1000399-47.2023.8.26.0247

ID: 314992602
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Intimação
Processo 1000399-47.2023.8.26.0247 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Casper Empreendimentos e Paticipaçoes Ltda - "Nos termos dos arts. 1285 e 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, ficam as partes cientes do trânsito e… Ver mais
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