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Márcio Batista Tenório x Município De Ilhabela

ID: 292020316

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO BATISTA TENóRIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ILHABELA

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA

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ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTHERO MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001466-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Márcio Batista Tenório x Município De Ilhabela

ID: 276995382

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIO BATISTA TENóRIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ILHABELA

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA

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ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

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ANTHERO MENDES PEREIRA

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DESPACHO Nº 1001466-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Márcio Batista Tenório x Município De Ilhabela

ID: 307921591

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO BATISTA TENóRIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ILHABELA

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA

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ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

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ANTHERO MENDES PEREIRA

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DESPACHO Nº 1001466-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Márcio Batista Tenório x Município De Ilhabela

ID: 333135426

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO BATISTA TENóRIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ILHABELA

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA

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ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

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ANTHERO MENDES PEREIRA

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DESPACHO Nº 1001466-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Diego De Almeida Xavier x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302101214

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501307-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ALMEIDA XAVIER

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1501307-47.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diego De Almeida Xavier x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306171396

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501307-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ALMEIDA XAVIER

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501307-47.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Diego De Almeida Xavier x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314930732

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501307-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ALMEIDA XAVIER

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501307-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Pablo André Dos Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291191729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000717-47.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PABLO ANDRÉ DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO MORAES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000717-47.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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D. M. Da S. T. x M. Da S. T. P.

ID: 294641066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001430-69.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S. T.

Polo Passivo:

M. DA S. T. P.

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS PASIN REIS BARBOSA

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Processo 0001430-69.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1001466-31.2023.8.26.0220) (processo principal 1001466-31.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.M.S.T. - M.S.T.P. - Man…

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Hello Jeans Comercial Ltda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 293380593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008081-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELLO JEANS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008081-55.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001466-32.2025.8.26.0100) (processo principal 1001466-32.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Hello Jean…

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