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"0000769-07.2025.8.26.0495" - Resultados da Busca – Página 1 de 250

Processo nº 0000769-07.2025.8.26.0495

ID: 310997280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDSON CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-07.2025.8.26.0495 (processo principal 1000969-31.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edson Correa de Oliveira - Vistos. … Processo 0000769-07.2025.8.26.0495 (processo principal 1000969-31.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edson Correa de Oliveira - Vistos. 1 - Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s). 36/53 e da ausêdncia de manifestação da parte ré conforme certidão de fls. 59, HOMOLOGO o valor de R$ 39.145,61 em favor da parte autora e de R$ 3.914,56 em favor de seu(sua) patrono(a). 2 - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, após o trânsito em julgado desta decisão providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. 3 - No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo (28/02/2025), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado. 5 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)

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Estado De São Paulo x Marcos Rogério Martins

ID: 316202816

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001227-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCOS ROGéRIO MARTINS

Distribuídos

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001227-07.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 4000370-07.2025.8.26.0495

ID: 319986725

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000370-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALBERTO ALVES GONCALVES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EUCLIDES BILIBIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000370-07.2025.8.26.0495 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro na data de 07/07/2025.

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Processo nº 0001157-07.2025.8.26.0495

ID: 317112423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001157-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. E. K. S.

Intimação

Advogados:

NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001157-07.2025.8.26.0495 (processo principal 1003397-54.2022.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.E.K.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministéri…

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Processo nº 1001033-07.2025.8.26.0495

ID: 290696986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-07.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Mantiqueira - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR negativo juntado …

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Processo nº 1001227-07.2025.8.26.0495

ID: 309889882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001227-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGéRIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-07.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcos Rogério Martins - Ofereça o recorrido no prazo de dez, as contrarrazões a…

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Processo nº 1000257-07.2025.8.26.0495

ID: 298404793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000257-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRELINO AFONSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000257-07.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andrelino Afonso da Silva - Vistos. Fls. 37/38: no prazo de 15 dias, cumpra o autor a decisão de fls. 34. …

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Processo nº 1001518-07.2025.8.26.0495

ID: 275844449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001518-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. M. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adilson da Silva Pinto (OAB 226607/SP) Processo 1001518-07.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. M. U. - Vistos. Inicialmente, considerando as regras processuais de competência e…

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Processo nº 0001157-07.2025.8.26.0495

ID: 306387151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001157-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. E. K. S.

Intimação

Advogados:

NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001157-07.2025.8.26.0495 (processo principal 1003397-54.2022.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.E.K.S. - Vistos. Inicialmente, providencie …

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R. F. De O. N. x O. C. Da S.

ID: 311950375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1000548-07.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. F. DE O. N.

Polo Passivo:

O. C. DA S.

Intimação

Advogados:

SALETE SALES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000548-07.2025.8.26.0495 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Unilateral de criança - R.F.O.N. - O.C.S. - Manifeste-se o advogado do requerente a respeito de fls.…

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