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Serviços Educacionais Do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde x Givaldo José Pereira Da Cunha

ID: 308205069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010070-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA - CENTRO EDUCACIONAL VILA VERDE

Polo Passivo:

GIVALDO JOSé PEREIRA DA CUNHA

Intimação

Advogados:

REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA

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ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME

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Processo 0010070-03.2023.8.26.0477 (processo principal 1021654-84.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Quitação - Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde - G…

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Serviços Educacionais Do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde x Givaldo José Pereira Da Cunha

ID: 298388505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010070-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA - CENTRO EDUCACIONAL VILA VERDE

Polo Passivo:

GIVALDO JOSé PEREIRA DA CUNHA

Intimação

Advogados:

REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA

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ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010070-03.2023.8.26.0477 (processo principal 1021654-84.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Quitação - Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde - G… Processo 0010070-03.2023.8.26.0477 (processo principal 1021654-84.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Quitação - Serviços Educacionais do Litoral Paulista - Centro Educacional Vila Verde - Givaldo José Pereira da Cunha - Vistos. Tem-se impugnação à penhora, com fundamento em impenhorabilidade. Dada urgência noticiada, passo ao conhecimento direto do pedido. Como não se desconhece, é ônus da prova daquele que alega provar a impenhorabilidade, por meio da demonstração da origem dos valores até o bloqueio judicial. Na espécie, todavia, a parte executada deixou de desonerar-se do ônus da prova. Inicialmente, a defesa sequer precisou quais os valores e quando eles teriam sido bloqueados por ordem deste Juízo. Juntou diversos extratos bancários, desde dezembro de 2024. Portanto, seria mesmo caso de indeferimento por inépcia. A fim de auxiliar o jurisdicionado, analisados os extratos bancários, tem-se que o impugnante demonstrou a percepção de proventos, no que interessa à ordem de penhora de 14/04/25, nos meses de abril e de maio de 2025 (fls. 174 e 187). Nada obstante terem sido localizados esses recebimentos, não se logrou comprovar que a penhora teria recaído sobre eles, sem qualquer registro de bloqueio desses valores nos diversos extratos juntados pela parte. Veja-se que o próprio banco emitiu extrato de bloqueios apenas de quantias ínfimas, as quais são liberadas de qualquer forma (fls. 78/79). Isso posto, DEIXO DE ACOLHER a defesa ao DECLARAR não haver provas mínimas idôneas da impenhorabilidade arguida. Não há ônus em incidente não terminativo. II. Tão logo ultimada pesquisa de dinheiro, junte-se relatório completo, transfira-se resultado para conta judicial e intimem-se as partes sobre essas diligências. Preclusa a presente e sem mais impugnações, certifique-se e expeça-se MLE em favor da parte exequente. No prazo de 30 dias da intimação do levantamento, diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, com cálculo atualizado da dívida, abatidos eventuais pagamentos parciais, mais especificação de meios executivos ainda pretendidos, acompanhados de recolhimentos pertinentes, salvo prévio deferimento de gratuidade, sob pena de reputar-se quitada dívida. Sem esse requerimento, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. III. Anotado ingresso, novo endereço e representação da parte executada. À vista dos proventos demonstrados, defere-se-lhe gratuidade com efeitos prospectivos. Anote-se. Int. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)

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Carlos Augusto Batista De Freitas x Condomínio Edifico Sao Ivo

ID: 278209705

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011401-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO BATISTA DE FREITAS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFICO SAO IVO

Entrados

Advogados:

GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO

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CLÁUDIO LUIZ URSINI

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ERINEIDE DA CUNHA DANTAS

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1011401-03.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1554407-03.2023.8.26.0477

ID: 328172537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1554407-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DANTAS QUEIROZ

Intimação

Advogados:

EDSON DANTAS QUEIROZ

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Processo 1554407-03.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Edson Dantas Queiroz - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 dias a Fazenda. Apó…

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Processo nº 1544998-03.2023.8.26.0477

ID: 297691650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1544998-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO ANCORAS PARK

Intimação

Advogados:

FABIANO SALIM

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Processo 1544998-03.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Condominio Ancoras Park - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 dias a Fazenda, quanto a eventu…

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Processo nº 1543155-03.2023.8.26.0477

ID: 293974521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1543155-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YKAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR

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Processo 1543155-03.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ykal Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro, preliminarmente, manifeste-se, …

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Adelson Dias Farias x Banco Bradesco S/A

ID: 316058019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020519-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON DIAS FARIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1020519-03.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adelson Dias Farias - BANCO BRADESCO S/A - aud. 15/06/2026 - ADV: PAMELLA PILAR CRUZ SANCH…

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Processo nº 1502027-03.2023.8.26.0477

ID: 314948621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502027-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. S.

Intimação

Advogados:

SAMUEL LEONARDO FRANCISCO ALVES SOARES

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MARIA LUCIA DE CASTRO CARVALHO TRAVALINI

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Processo 1502027-03.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.M.S. - Intime-se a Defesa para que apresente alegações finais no prazo de 05 dias. - ADV: MARIA LUCIA DE CASTRO C…

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Processo nº 1002865-03.2023.8.26.0477

ID: 302612675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002865-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. E. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES LAUREANO

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JULIANA VALERIO DOS SANTOS COSTA

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Processo 1002865-03.2023.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.A.S. - Vistos. Defiro o requerido a fls.148/150, expedindo-se a serventia o competente oficio. Int. - ADV: JU…

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Processo nº 1537141-03.2023.8.26.0477

ID: 293567152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1537141-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCEU ELIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MATHEUS ELIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1537141-03.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alceu Elis da Silva - Vistos. Considerando a petição retro, preliminarmente, manifeste-se com urgên…

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