Resultados para "0010166-21.2023.5.18.0241" – Página 1 de 89

Helder De Oliveira Andrada e outros x Icl America Do Sul S.A.

ID: 262138684

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012009-21.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ICL AMERICA DO SUL S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ANDREUS RODRIGUES THOMAZI

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WANDER LUIZ FELICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 0012009-21.2023.5.18.0241 : LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA : ICL AMERICA DO…

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Helder De Oliveira Andrada e outros x Icl America Do Sul S.A.

ID: 262138875

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012009-21.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ICL AMERICA DO SUL S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ANDREUS RODRIGUES THOMAZI

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WANDER LUIZ FELICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 0012009-21.2023.5.18.0241 : LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA : ICL AMERICA DO…

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Tatiane Sobrinho Maia x 53.108.969 Daisy Munyra Pereira Furtado Soares e outros

ID: 318929068

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010360-21.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE SOBRINHO MAIA

Polo Passivo:

53.108.969 DAISY MUNYRA PEREIRA FURTADO SOARES CONVENIENCIA VALPARAISO LTDA DAISY MUNYRA PEREIRA FURTADO SOARES MARCOS ROGERIO MENDES SOARES

Notificação

Advogados:

SHARON DOS SANTOS BORGES

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CARLOS DE ALMEIDA

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JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO

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KATIA DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0010360-21.2023.5.18.0241 AUTOR: TATIANE SOBRINHO MAIA RÉU: CONVEN…

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Andressa Mikaely Guimaraes Moreira x Armazem Brasil 040 Ltda e outros

ID: 277015468

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-21.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MIKAELY GUIMARAES MOREIRA

Polo Passivo:

ARMAZEM BRASIL 040 LTDA BEST TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL COSTA FREITAS

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DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD

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PEDRO NEVES E NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0010166-21.2023.5.18.0241 AUTOR: ANDRESSA MIKAELY GUIMARAES MOREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0010166-21.2023.5.18.0241 AUTOR: ANDRESSA MIKAELY GUIMARAES MOREIRA RÉU: ARMAZEM BRASIL 040 LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82bef4b proferida nos autos. DECISÃO 1. DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Vieram os autos conclusos em razão do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, formulado pela exequente na petição de id. 30a4355, com o intuito de direcionar a presente execução em face dos sócios DEIJANETE DE ARAÚJO FAYAD – CPF:538.851.981-34, PAULO FAYAD ANDRE - CPF: 221.751.991-34. Pois bem. Depreende-se dos autos que, não obstante todas as diligências realizadas, foram esgotados os meios de proceder a execução em desfavor da sociedade empresária . A fim de subsidiar a apreciação do pedido de direcionamento da execução em face dos sócios, promoveu-se a consulta SERPRO de Id. 64f8deb, e constatou-se que figuram no quadro societário da empresa ARMAZEM BRASIL 040 LTDA a sócia DEIJANETE DE ARAÚJO FAYAD – CPF:538.851.981-34. Desta forma, indefiro o pleito de desconsideração em face de PAULO FAYAD ANDRE, pois não há provas ou evidências de que este tenha figurado como sócio da empresa executada. Noutro giro, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, instauro o incidente requerido apenas em face de DEIJANETE DE ARAÚJO FAYAD. Destarte, cadastre-se, como terceiro interessado, e promova-se a citação da referida sócia, nos termos do art. 135 do CPC, devendo o endereço para cadastro e confecção de expediente ser diligenciado via Infojud. Com a manifestação ou decurso do prazo, volvam os autos conclusos para julgamento do incidente. Fica, neste ato, intimada a parte exequente, por meio de seus advogados/via DEJT, para conhecimento acerca desta decisão. 2. DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR A exequente, na mesma oportunidade, requereu, em caráter liminar, a busca de ativos patrimoniais e a penhora, em nome dos sócios e o bloqueio imediato da conta de todos os envolvidos a fim de buscar ativos patrimoniais ocultos. Segundo o art. 301 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. No presente caso, todavia, não há nos autos nenhum elemento concreto que demonstre que a primeira reclamada ou sua sócia tenha a intenção de se ausentar ou de dilapidar o patrimônio. Ora, para que o requisito do periculum in mora esteja caracterizado, é preciso que existam, ao menos, indícios da prática maliciosa de atos voltados à frustração da execução, o que, em uma análise sumária, verifico não ser a hipótese dos autos. Desse modo, entendo que os requisitos aptos a justificarem a tutela de urgência no sentido de determinar o imediato bloqueio de valores de titularidade da pretensa sócia não está suficientemente caracterizado, devendo- lhe ser assegurado o direito de defesa prévia. Some-se o inegável prejuízo que pode vir a sofrer a sócia em virtude das constrições. Firme nesse raciocínio, indefiro. LLR VALPARAISO DE GOIAS/GO, 22 de maio de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ARMAZEM BRASIL 040 LTDA - BEST TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

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Andressa Mikaely Guimaraes Moreira x Armazem Brasil 040 Ltda e outros

ID: 277015562

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-21.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MIKAELY GUIMARAES MOREIRA

Polo Passivo:

ARMAZEM BRASIL 040 LTDA BEST TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL COSTA FREITAS

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DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD

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PEDRO NEVES E NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0010166-21.2023.5.18.0241 AUTOR: ANDRESSA MIKAELY GUIMARAES MOREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0010166-21.2023.5.18.0241 AUTOR: ANDRESSA MIKAELY GUIMARAES MOREIRA RÉU: ARMAZEM BRASIL 040 LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82bef4b proferida nos autos. DECISÃO 1. DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Vieram os autos conclusos em razão do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, formulado pela exequente na petição de id. 30a4355, com o intuito de direcionar a presente execução em face dos sócios DEIJANETE DE ARAÚJO FAYAD – CPF:538.851.981-34, PAULO FAYAD ANDRE - CPF: 221.751.991-34. Pois bem. Depreende-se dos autos que, não obstante todas as diligências realizadas, foram esgotados os meios de proceder a execução em desfavor da sociedade empresária . A fim de subsidiar a apreciação do pedido de direcionamento da execução em face dos sócios, promoveu-se a consulta SERPRO de Id. 64f8deb, e constatou-se que figuram no quadro societário da empresa ARMAZEM BRASIL 040 LTDA a sócia DEIJANETE DE ARAÚJO FAYAD – CPF:538.851.981-34. Desta forma, indefiro o pleito de desconsideração em face de PAULO FAYAD ANDRE, pois não há provas ou evidências de que este tenha figurado como sócio da empresa executada. Noutro giro, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, instauro o incidente requerido apenas em face de DEIJANETE DE ARAÚJO FAYAD. Destarte, cadastre-se, como terceiro interessado, e promova-se a citação da referida sócia, nos termos do art. 135 do CPC, devendo o endereço para cadastro e confecção de expediente ser diligenciado via Infojud. Com a manifestação ou decurso do prazo, volvam os autos conclusos para julgamento do incidente. Fica, neste ato, intimada a parte exequente, por meio de seus advogados/via DEJT, para conhecimento acerca desta decisão. 2. DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR A exequente, na mesma oportunidade, requereu, em caráter liminar, a busca de ativos patrimoniais e a penhora, em nome dos sócios e o bloqueio imediato da conta de todos os envolvidos a fim de buscar ativos patrimoniais ocultos. Segundo o art. 301 do Código de Processo Civil: A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. No presente caso, todavia, não há nos autos nenhum elemento concreto que demonstre que a primeira reclamada ou sua sócia tenha a intenção de se ausentar ou de dilapidar o patrimônio. Ora, para que o requisito do periculum in mora esteja caracterizado, é preciso que existam, ao menos, indícios da prática maliciosa de atos voltados à frustração da execução, o que, em uma análise sumária, verifico não ser a hipótese dos autos. Desse modo, entendo que os requisitos aptos a justificarem a tutela de urgência no sentido de determinar o imediato bloqueio de valores de titularidade da pretensa sócia não está suficientemente caracterizado, devendo- lhe ser assegurado o direito de defesa prévia. Some-se o inegável prejuízo que pode vir a sofrer a sócia em virtude das constrições. Firme nesse raciocínio, indefiro. LLR VALPARAISO DE GOIAS/GO, 22 de maio de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA MIKAELY GUIMARAES MOREIRA

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Banco Do Brasil S/A x Lilian Cristina Dos Santos Faria

ID: 316368095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004428-66.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS FARIA

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA

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EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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Processo 0004428-66.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 0010166-84.2014.8.26.0266) (processo principal 0010166-84.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BR…

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Banco Do Brasil S/A x Lilian Cristina Dos Santos Faria

ID: 326155626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004428-66.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS FARIA

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA

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EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

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BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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Processo 0004428-66.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 0010166-84.2014.8.26.0266) (processo principal 0010166-84.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BR…

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Banco Do Brasil S/A x Lilian Cristina Dos Santos Faria

ID: 298468453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004428-66.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS FARIA

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA

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EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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Processo 0004428-66.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 0010166-84.2014.8.26.0266) (processo principal 0010166-84.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BR…

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Joao Sinibaldo Stori e outros x A12 Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 280853467

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itararé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-90.2023.5.15.0148

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO SINIBALDO STORI PAULO HENRIQUE FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

A12 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ALOISIO LESSA LOURENCO

Edital

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ PROCESSO: 0010166-90.2023.5.15.0148 : PAULO HENRIQUE FERREIRA : A12 ENGENHARIA E SER…

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Joao Sinibaldo Stori e outros x A12 Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 280853471

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itararé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-90.2023.5.15.0148

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO SINIBALDO STORI PAULO HENRIQUE FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

A12 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ALOISIO LESSA LOURENCO

Edital

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ PROCESSO: 0010166-90.2023.5.15.0148 : PAULO HENRIQUE FERREIRA : A12 ENGENHARIA E SER…

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