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Processo nº 0808767-94.2023.8.14.0301

ID: 258046049

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808767-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE ALBUQUERQUE FAVACHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239…

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Izabel De Albuquerque Favacho x Igeprev Instituto De Gestao Previdenciaria Do Estado Do Para

ID: 300009943

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808767-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE ALBUQUERQUE FAVACHO

Polo Passivo:

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Despacho

Advogados:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239…

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Processo nº 0808767-94.2023.8.14.0301

ID: 330867442

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808767-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE ALBUQUERQUE FAVACHO

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0808767-94.2023.8.14.0301 (PJe). REQUERENTE: IZABEL DE ALBUQUERQUE FAVACHO REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0808767-94.2023.8.14.0301 - 01 /1ªVJECFP/RPV . A Sua Excelência Senhor Procurador do IGEPPS Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe. Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal IZABEL DE ALBUQUERQUE FAVACHO, CPF: 127.163.082-68 R$ 42.504,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e quatro reais) Credor Beneficiário RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JÚNIOR CPF 014.927.242-11 R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais) Data-base para fins de atualização: 27/07/2023 Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição. No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material. Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente

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Processo nº 0808767-12.2023.8.14.0005

ID: 256600655

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808767-12.2023.8.14.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

Decisão

PROCESSO Nº 0808767-12.2023.8.14.0005 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, V do CPC, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. A…

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Associacao Cultural E Educacional Do Para x Reanne Gauss Rodrigues De Almeida

ID: 339217507

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0894515-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

Polo Passivo:

REANNE GAUSS RODRIGUES DE ALMEIDA

Decisão

Advogados:

JULIANA DUARTE DE MELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0894515-94.2023.8.14.0301 Vistos, etc. suspendo a presente até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de nº 0814552-03.2024.8.14.0301. Belém, 30 de julho de 2025 assinado dig…

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Marcio Vinicius Jordao x Banco Pan S.A

ID: 295962449

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808767-63.2024.8.19.0061

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO VINICIUS JORDAO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Despacho

Advogados:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO QUINTEIRO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 08087…

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Sinagoga Shaar Hashamaim x Companhia De Saneamento Do Pará

ID: 298694401

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0844269-94.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SINAGOGA SHAAR HASHAMAIM

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

STELLA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DANIEL ABEN ATHAR LOBATO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

0844269-94.2023.8.14.0301 Vistos, etc Entendo que cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Encaminhem-se aos autos à UNAJ Após, venham os autos conclusos para sentença.…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 313431486

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0812275-42.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO PIMENTEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SABRINA GENU PUELL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Banco Volkswagen S.A. x Teofilo Leon Bordo Rodrigues

ID: 260991118

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808767-02.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

TEOFILO LEON BORDO RODRIGUES

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0808767-02.2020.8.14.0301 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APRE…

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Lilian De Castro De Barros x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

ID: 333638068

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808767-48.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN DE CASTRO DE BARROS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TEIXEIRA DO NASCIMENTO SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - …

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