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Processo nº 0814247-74.2024.8.10.0060

ID: 322578325

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE TIMON Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0814247-74.2024.8.10.0060

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA JALES CUNHA PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JALES CUNHA PACHECO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, S/N, bairro Parque Piauí, Timon-MA CEP: 65.630-000 - Telefone: (99) 2055…

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Processo nº 0828760-33.2024.8.10.0000

ID: 278547862

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0828760-33.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE TIMON

Decisão

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N.° 0828760-33.2024.8.10.0000 (Processo de Referência nº 0806778-74.2024.8.10.0060) SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DA FA… CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N.° 0828760-33.2024.8.10.0000 (Processo de Referência nº 0806778-74.2024.8.10.0060) SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TIMON RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de Conflito de Competência Cível suscitado pelo JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON em face do JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TIMON nos autos da ação de alvará judicial nº 0806778-74.2024.8.10.0060 para levantamento de valores em benefício de ITAMAR BARBOSA DE SOUSA, ANNA PATRICIA BARBOSA CARVALHO, AECIO BARBOSA CARVALHO, ANNA REBECA BARBOSA CARVALHO e ANNA KAROLINNA BARBOSA CARVALHO VAZ. Os autos de origem foram distribuídos ao JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TIMON, onde tramitou até 12/6/2024, sendo declinada a competência ao JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON, uma vez que o fito tem por escopo o levantamento de valores a favor de idoso curatelado (Id 41481887 – página 12). Redistribuído ao JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON, a magistrada Susi Ponte de Almeida, suscitou presente conflito negativo de competência (Id 41481887 – páginas 8/10), alegando “que a competência para o processamento e julgamento de ações de alvará judicial, inclusive aquelas envolvendo valores em benefício de curatelados, é atribuída à Vara da Família”, na forma do art. 12, III, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer do Dr. Francisco das Chagas Barros de Sousa, noticia desinteresse ministerial de opinar, de acordo com o art. 951, parágrafo único, do CPC (Id 43473327). É o breve relatório. Decido. A presente demanda diz respeito a fixação da competência para processar e julgar ação de alvará judicial nº 0806778-74.2024.8.10.0060 para levantamento de valores em benefício de ITAMAR BARBOSA DE SOUSA, ANNA PATRICIA BARBOSA CARVALHO, AECIO BARBOSA CARVALHO, ANNA REBECA BARBOSA CARVALHO e ANNA KAROLINNA BARBOSA CARVALHO VAZ, distribuída ao JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TIMON, o qual deu-se por incompetente, determinando a redistribuição do feito à 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON, com fundamento no art. 12 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. Da análise do processo de referência, verifico que o alvará judicial visa levantamento de valores de herança (precatório) mediante alvará judicial, o que enquadra a demanda como de natureza sucessória e patrimonial. Além disso, um dos requerentes é curatelado, o que demanda atenção às competências relacionadas à curatela. Desse modo, entendo que a competência condiz à Vara da Família, pois, embora a competência para “alvará” conste nos incisos I e II (1ª e 2ª Varas Cíveis), do art. 12 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o inciso III confere à Vara da Família a competência especializada para curatela e questões sucessórias. Isto posto, na forma do art. 12, III, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, JULGO PROCEDENTE o presente conflito negativo de competência, declarando o Juízo da Vara da Família da Comarca de Timon, como competente para processar e julgar alvará judicial nº 0806778-74.2024.8.10.0060, nos termos da fundamentação supra. Comunique-se o inteiro teor desta decisão os Juízos suscitante e suscitado, que servirá como ofício para todos os fins de direito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora AJ01

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Processo nº 0810367-30.2025.8.12.0110

ID: 257387542

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0810367-30.2025.8.12.0110

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE BESERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

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FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0810367-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adria…

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Processo nº 0814341-08.2024.8.10.0000

ID: 281501048

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0814341-08.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JONH ERMANY MORAIS CASTRO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO DELGADO

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JONH KENNEDY MORAIS CASTRO

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0814341-08.2024.8.10.0000 Processo de origem nº 0805808-74.2024.8.10.0060 AGRAVANTE… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0814341-08.2024.8.10.0000 Processo de origem nº 0805808-74.2024.8.10.0060 AGRAVANTE: JONH ERMANY MORAIS CASTRO Advogado: JONH KENNEDY MORAIS CASTRO - OAB/PI 20530-A AGRAVADO: ELIZIANE GONÇALVES ALVES CASTRO Advogado: JOÃO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO DELGADO - OAB/PI 10647-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto contra decisão do Juízo da Vara de Família da Comarca de Timon/MA, que majorou os alimentos provisórios para 35% do salário mínimo, nos autos da Ação de Revisão de Alimentos (processo nº 0805808-74.2024.8.10.0060). Fato relevante. Posteriormente à interposição do agravo, o juízo de origem reconsiderou a decisão agravada, revendo o valor da obrigação alimentar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a reconsideração da decisão agravada implica a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. III. RAZÕES DE DECIDIR A jurisprudência consolidada dos tribunais superiores reconhece que a revogação ou reconsideração da decisão agravada acarreta a perda de objeto do agravo, por inexistência de provimento judicial a ser impugnado. Conforme o art. 932, III, do CPC, é cabível o julgamento monocrático de agravo prejudicado por perda do objeto. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo de instrumento julgado prejudicado. Tese de julgamento: “1. A reconsideração da decisão agravada acarreta a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, III, e 1.018, § 1º. Jurisprudência relevante citada: TRF-1, Ag 1025584-18.2022.4.01.0000, Rel. Des. João Luiz de Sousa, 2ª Turma, j. 01.07.2024; TJ-RS, Agravo de Instrumento 5062061-59.2024.8.21.7000, Rel. Francesco Conti, 4ª Câmara Cível, j. 26.03.2024. DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por JONH ERMANY MORAIS CASTRO, contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Família da Comarca de Timon/MA que, nos autos da Ação de Revisão de Alimentos (processo nº 0805808-74.2024.8.10.0060), deferiu o pedido de tutela antecipada da agravada e majorou os alimentos devidos para o valor de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que foi proferida decisão no processo de origem (Processo nº 0805808-74.2024.8.10.0060), na qual foi reconsiderado o valor determinado para os alimentos questionados no presente agravo de instrumento. Dessa forma, o presente agravo de instrumento restou prejudicado, ante a perda do seu objeto. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA . PERDA DE OBJETO. 1.Constatando-se que foi tornada sem efeito a decisão agravada, tem-se por prejudicado o incidente recursal, haja vista a perda superveniente do objeto. 2 . Agravo de Instrumento prejudicado ante a manifesta perda de objeto. (TRF-1 - (AG): 10255841820224010000, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, Data de Julgamento: 01/07/2024, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: PJe 01/07/2024 PAG PJe 01/07/2024 PAG) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. Reconsiderada a decisão agravada, o recurso perde seu objeto, devendo ser julgado prejudicado, nos termos do art . 1.018, § 1º, do CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5062061-59 .2024.8.21.7000 FREDERICO WESTPHALEN, Relator.: Francesco Conti, Data de Julgamento: 26/03/2024, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 26/03/2024) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

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Pedro Vicente Martins Viana x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 292339655

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810367-97.2024.8.19.0036

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO VICENTE MARTINS VIANA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Despacho

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0810367…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Bernardo Soares Sant`Ana e outros

ID: 312751915

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810367-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Polo Passivo:

BERNARDO SOARES SANT`ANA RICARDO HERCULANO LIMA

Despacho

Advogados:

THIAGO BERNARDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL MAIA RABELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0810367-05.2024.8.19.0002 Cla…

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Luiz Claudio Ferreira Coelho x Claro S A

ID: 277580486

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810367-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO FERREIRA COELHO

Polo Passivo:

CLARO S A

Decisão

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Banco Bradesco Sa x Maria Cristina Rodrigues De Faria

ID: 335629822

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810367-68.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

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Rita Avelina Bezerra Da Silva x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 315203856

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0810367-57.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RITA AVELINA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Certidão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODOLFO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: …

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Cassiano Crespo Santiago e outros x Maria Das Gracas Pereira Soares

ID: 332593435

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0810367-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANO CRESPO SANTIAGO DIEGO CRESPO SANTIAGO

Polo Passivo:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA SOARES

Ato ordinatório

Advogados:

INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS

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LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE CASTRO CRESPO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Ato Ordin…

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