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Maria Helena Gomes Ferreira Dos Santos x Banco Bradesco Sa

ID: 281109893

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825834-97.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GOMES FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Sentença

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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LIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0825834-97.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MA… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0825834-97.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA GOMES FERREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA MARIA HELENA GOMES FERREIRA DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO S/A, onde requer reparação material e moral. Para tanto, narra sido surpreendido por transações desconhecidas me seu extrato bancário. Justiça Gratuitadeferida no index 150046976. Defesa, index 158155592, suscita que ausência de responsabilidade e culpa exclusiva da vítima, já que a transação foi feita através de senha pessoal; que não há como o Réu impedir o envio e recebimento dos valores. Réplica, index166082604. Sem requerimento em provas. Despacho de index170441575 determinando a manifestação em provas. Resposta pelo autor em index 170823192 e pelo réu em index175101424. É O RELATÓRIO. DECIDO. A fraude alegada pela autora, a despeito da ausência de demonstração adequada dos fatos em tais termos, assim o teria sido em ambiência externa e completamente descontextualizada dos serviços prestados pela ré, a qual atuou meramente como intermediadora da transferência, sem que da transação que a isso deu caso tomasse conhecimento tanto no que diz respeito à sua natureza, quanto às circunstâncias pertinentes, inexistindo, pois, assunção da posição de garante. Ficou demonstrado que as transações impugnadas só poderiam serrealizadas através de senha pessoal e preenchimento de dados do favorecido, diretamente pelo correntista. Nesse diapasão, ainda de acordo com o disposto no art. 14, § 3º, III, do Código de Defesa do Consumidor, está configurada a culpa exclusiva do consumidor e de terceiro pelo evento, de sorte que não é possível imputar às instituições financeiras qualquer falha na prestação do serviço pela transação ocorrida dentro dos limites de crédito, o contrário não havendo se afirmado, tampouco a ocorrência de qualquer outro fortuito interno, não sendo o caso, portanto, de incidência da teoria do risco profissional e da Súmula 479 do C. STJ. Por fim, cabe assentar também que não ostentam os valores e forma de realização da transação perfil manifestamente fraudulento, sobretudo porque isolada e comandada a partir de meio de acesso já anteriormente autorizado, apto a deflagrar o acionamento de bloqueio automático. A despeito dos argumentos trazidos pela autora, não há nexo de causalidade entre a ação da instituição financeira e o dano sofrido. A operação bancária foi realizada fora de estabelecimento bancário, mediante transferência de valor via TED e realização de contrato de empréstimo pessoal, com o uso de senha e dentro do limite do correntista, não havendo nenhum motivo para que a instituição financeira obstasse a realização da transação. Ora, certamente não há como as instituições financeira intervirem em toda e qualquer transação econômica realizada por seus correntistas, pois configuraria manifesta ingerência na vida privada e nas negociações. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do proveito econômico pretendido. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular

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Hiago Nascimento Rosa x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 333881338

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0829617-97.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HIAGO NASCIMENTO ROSA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Italia Transporto Aereo S.P.A. x Vilma Santos Silva

ID: 255949830

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825834-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Polo Passivo:

VILMA SANTOS SILVA

Recurso inominado

Advogados:

PEDRO CARRARO REZENDE

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ALFREDO ZUCCA NETO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. x Intia Sander Assumpcao De Almeida

ID: 315122436

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825737-97.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

INTIA SANDER ASSUMPCAO DE ALMEIDA

Recurso inominado

Advogados:

GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Telefonica Brasil S.A x Alessandra Duarte Da Silva

ID: 335790449

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0828647-97.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

ALESSANDRA DUARTE DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

VICTOR ANDRADE DE SANTA HELENA

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FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Processo nº 0825834-72.2023.8.15.0001

ID: 312604004

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825834-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS SOARES MEDEIROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA MEDEIROS CALAFANGE

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Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825834-72.2023.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar so…

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Lorenna De Souza Rodrigues e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 320469738

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0827968-97.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LORENNA DE SOUZA RODRIGUES LUANA MARTINEZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Recurso inominado

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NOEL DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Banco Bradesco Sa x Bruno Luan Costa Pacheco

ID: 258141290

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825834-94.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

BRUNO LUAN COSTA PACHECO

Certidão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO D…

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Jose Moises Nacif Junior x Oziel Rodrigues Soares Junior

ID: 305824770

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825834-85.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MOISES NACIF JUNIOR

Polo Passivo:

OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR

Despacho

Advogados:

RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALVES BARBOSA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Joana D Arc Lacerda

ID: 303878750

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825834-16.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

JOANA D ARC LACERDA

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 INTIMAÇÃO Process…

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