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Processo nº 0825872-30.2025.8.15.2001

ID: 323454814

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Sucessões da Capital Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0825872-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVA ALVES MARIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0825872-30.2025.8.15.2001 DESPACHO Instituídos dependentes perante a Previdência Social (id. 112307338), a …

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Processo nº 0825872-79.2016.8.23.0010

ID: 281614794

Tribunal: TJRR Órgão: 6ª Vara Cível - Execução Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825872-79.2016.8.23.0010

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista do TJRR <6civelresidual@tjrr.jus.br> Em atenção ao OFÍCIO N° 188/2025-VR6CV/CART (17523280) Referência: Processo: 0825872-79.2016.8.23.0010. 1 m…

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Processo nº 0825872-79.2016.8.23.0010

ID: 281615831

Tribunal: TJRR Órgão: 6ª Vara Cível - Execução Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825872-79.2016.8.23.0010

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista do TJRR <6civelresidual@tjrr.jus.br> Em atenção ao OFÍCIO N° 188/2025-VR6CV/CART (17523280) Referência: Processo: 0825872-79.2016.8.23.0010. 1 m…

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Processo nº 0825872-91.2024.8.10.0000

ID: 259561062

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0825872-91.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL 0825872-91.2024.8.10.0000 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO: GUILHERME AUG…

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Luiz Claudio Nogueira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 299847651

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825872-83.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ISABELA ALVES BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Processo nº 0825872-55.2021.8.14.0301

ID: 276387401

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 0825872-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERICK KIICHI MIYAGAWA LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL GARCIA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IGOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0825872-55.2021.8.14.0301 DECISÃO Compulsando os autos, observo que os réus CARLOS ALBERTO e SI…

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Processo nº 0815493-30.2025.8.15.2001

ID: 280342561

Tribunal: TJPB Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815493-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA NELI DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 I…

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Processo nº 0815493-30.2025.8.15.2001

ID: 280342572

Tribunal: TJPB Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815493-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHA AEREAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 I…

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Municipio De Campos Dos Goytacazes x Procuradoria Do Município De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 292945117

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825872-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES WANESSA BARROS RANGEL

Apelação

Advogados:

FABRICIO PESSANHA RANGEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-34.2023.8.19.0014 Assunto: Plano de Cl… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-34.2023.8.19.0014 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0825872-34.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00420698 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: WANESSA BARROS RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 Relator: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. SERVIDOR MUNICIPAL MAGISTÉRIO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MEDIANTE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO. LEI MUNICIPAL 8.133/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. 1. Demanda ajuizada por servidora municipal em face do Município de Campos dos Goytacazes, tendo por objeto o enquadramento funcional mediante progressão funcional. 2. Prescrição do fundo do direito afastada. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a omissão do Estado quanto a progressão do servidor público não atinge o fundo do direito, mas, por se tratar de relação de trato sucessivo, atinge somente as parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ato, nos termos da Súmula 85/STJ. 3. O servidor público faz jus ao reenquadramento funcional no padrão de vencimento superior quando cumpridos os requisitos legais. Inteligência da Lei municipal 8.133/2009 e suas alterações. 4. A omissão do poder público em realizar a avaliação de desempenho não pode prejudicar a evolução funcional do servidor. 5. Entendimento consolidado na tese no Tema 1.075 do E. STJ ("É ilegal o ato de não concessão de progressão funcional de servidor público, quando atendidos todos os requisitos legais, a despeito de superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista que a progressão é direito subjetivo do servidor, decorrente de determinação legal, estando compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000"). 6. Precedente de repetitivo do E. STJ e julgados do TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Processo nº 0824029-30.2025.8.15.2001

ID: 308124717

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824029-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA ONOFRE RAMOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0824029-30.2025.8.15.200…

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