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Processo nº 0825872-55.2021.8.14.0301

ID: 276387401

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 0825872-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERICK KIICHI MIYAGAWA LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL GARCIA CUNHA

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ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA

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IGOR DA SILVA PINHEIRO

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0825872-55.2021.8.14.0301 DECISÃO Compulsando os autos, observo que os réus CARLOS ALBERTO e SI…

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Processo nº 0825872-55.2021.8.14.0301

ID: 297899357

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 0825872-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERICK KIICHI MIYAGAWA LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL GARCIA CUNHA

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ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA

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IGOR DA SILVA PINHEIRO

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0825872-55.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso X…

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Marcos Bernardes Da Cunha e outros x Adriana Ferreira Barra e outros

ID: 328709702

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0839938-40.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BERNARDES DA CUNHA SIMONE COUTINHO BERNARDES DA CUNHA

Polo Passivo:

ADRIANA FERREIRA BARRA ERICK KIICHI MIYAGAWA LARISSA FERREIRA ROSSO NELSON LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA

Decisão

Advogados:

RAQUEL GARCIA CUNHA

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ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA

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IGOR DA SILVA PINHEIRO

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FELIPE EDUARDO POMBO RABELO

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DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

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MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA

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GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

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DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

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SERGIO OLIVA REIS

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OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0839938-40.2021.8.14.0301 DECISÃO Apensem-se esses autos ao processo 0825872-55.2021.8.14.0301 di… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0839938-40.2021.8.14.0301 DECISÃO Apensem-se esses autos ao processo 0825872-55.2021.8.14.0301 diante da conexão havida entre as duas ações. Defiro a prova pericial, tendo em vista que tanto a parte autora, quanto os réus ERICK KIICHI MIYAGAWA e LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA a requereram. DESIGNO como perita LAIS RAIMUNDA SILVA TAVARES DE LIMA, CPF nº 053.896.362-01, e-mail laislimat@hotmail.com, com endereço na Trav. Tupinambás, n° 663, aptº 404, Edifício Samurai, Bairro: Batista Campos, telefone (91) 9 98705-4493. As despesas da perícia serão rateadas entre as partes solicitantes da prova. Intime-se a perita, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, informando proposta de honorários, devendo também indicar data, hora e local para a realização da perícia, com prazo de, no mínimo, 30 dias úteis, para intimar as partes e seus assistentes técnicos. Após, intimem-se os autores e os réus ERICK KIICHI MIYAGAWA e LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA para tomar ciência do valor apresentado pela perita nos termos do art. 95 do CPC, e efetuar o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, devendo cada solicitante da perícia depositar 50% do valor proposto pela especialista. Em havendo concordância, proceda-se a abertura de subconta do Juízo para depósito do valor integral dos honorários periciais. Estipulo o prazo de 30 (trinta) dias para confecção do laudo pericial e juntada aos autos, a contar da carga processual, devendo o Sr. Perita intimar previamente as partes para acompanhamento do ato pericial. Faculto a todas as partes, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a intimação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Os assistentes técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos e suspeições. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo do Perito Oficial, independentemente de intimação. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, caso houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do art. 477, §1º do CPC. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém, 14 de julho de 2025 Alexandre José Chaves Trindade Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

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