Resultados para "1000566-05.2023.8.26.0493" – Página 1 de 139

Jose Simplicio Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 315440273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE VASCONCELOS PAULINO

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DO NASCIMENTO ROSA

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Processo 1000566-05.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Simplicio da Silva - Banco C6 Consignado S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, f…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Gisele Lopes Rabelo

ID: 292001221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001536-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

GISELE LOPES RABELO

Despacho

Advogados:

ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DESPACHO Nº 1001536-05.2023.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Valéria Cristina Madia Queiroz x Prefeitura Municipal De Regente Feijó

ID: 278796489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALéRIA CRISTINA MADIA QUEIROZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Intimação

Advogados:

LÍDIA APARECIDA CORNETTI

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JULIE SOARES LIMA OLIVEIRA

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ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO

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ADV: Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB 131983/SP), Lídia Aparecida Cornetti (OAB 193606/SP), Julie Soares Lima Oliveira (OAB 423135/SP) Processo 1000372-05.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - …

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Jose Simplicio Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 302374930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE VASCONCELOS PAULINO

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FELICIANO LYRA MOURA

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ANA PAULA DO NASCIMENTO ROSA

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Processo 1000566-05.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Simplicio da Silva - Banco C6 Consignado S.A. - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que d… Processo 1000566-05.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Simplicio da Silva - Banco C6 Consignado S.A. - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que dos autos consta, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para ratificar a medida liminar de fls. 43/47 e 231, bem como: - declarar a nulidade dos contratos em questão (nºs 010016965495; 010017211643; 010011582667 e 010016002458), sendo inexigíveis da parte requerente a cobrança e o desconto de qualquer valor com base nesses; - condenar a parte requerida a restituir à parte autora, na forma simples, os valores indevidamente descontados, cujas origens são os debatidos ajustes, incidindo, a partir de cada desconto, correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC), e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação; - condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente (pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e com incidência de juros moratórios à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação. A fim de evitar enriquecimento sem causa da parte autora, deverá ser restituído pela parte requerente à parte demandada, os créditos disponibilizados em sua conta bancária em virtude dos debatidos ajustes, já tendo a parte demandante depositado em juízo a quantia advinda dos debatidos contratos (fls. 195/196 e 318), ficando destacada a possibilidade de compensação entre os valores devidos pelas partes uma à outra. Em razão da sucumbência substancial da parte requerida e por força do disposto nos artigos 82, §2º; 84; 85, §§2º e 16, e 86, todos do Código de Processo Civil, e Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, arcará a parte demandada com o integral pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação. Em tempo, caso ainda não tenha sido feito, preenchidas as formalidades legais, libere-se à expert o saldo de honorários periciais que ainda lhe seja devido. Não há que se cogitar a aplicação das penalidades da litigância de má-fé a qualquer das partes, uma vez que houve os regulares exercícios dos direitos de ação e de defesa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ROGÉRIO DE VASCONCELOS PAULINO (OAB 454471/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO ROSA (OAB 438543/SP)

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Marcio Nogueira Barhum x Banco Do Brasil Sa

ID: 295883522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000884-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO NOGUEIRA BARHUM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO NOGUEIRA BARHUM

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Processo 0000884-05.2023.8.26.0493 (processo principal 1000085-86.2016.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Nogueira Barhum - Banco do Brasil SA - ANT…

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Processo nº 0002194-52.2023.8.26.0006

ID: 300947479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-52.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 0002194-52.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1000566-21.2017.8.26.0006) (processo principal 1000566-21.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul …

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Processo nº 0002194-52.2023.8.26.0006

ID: 319649511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-52.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 0002194-52.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1000566-21.2017.8.26.0006) (processo principal 1000566-21.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul …

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Processo nº 0001205-92.2022.8.26.0584

ID: 302598816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001205-92.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001205-92.2022.8.26.0584 (apensado ao processo 1000566-57.2022.8.26.0584) (processo principal 1000566-57.2022.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Processo nº 0001205-92.2022.8.26.0584

ID: 296445515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001205-92.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001205-92.2022.8.26.0584 (apensado ao processo 1000566-57.2022.8.26.0584) (processo principal 1000566-57.2022.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Fernando José Nobrega Bacci E Outros x Mapfre Seguros Gerais S/A

ID: 297652534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001453-27.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSé NOBREGA BACCI E OUTROS

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Intimação

Advogados:

THALITA MARIA DE SOUZA BRUNO

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RICARDO BONATO

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KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

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Processo 0001453-27.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1000566-94.2022.8.26.0022) (processo principal 1000566-94.2022.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Fernando José Nobreg…

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