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Valéria Cristina Madia Queiroz x Prefeitura Municipal De Regente Feijó

ID: 278796489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALéRIA CRISTINA MADIA QUEIROZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Intimação

Advogados:

LÍDIA APARECIDA CORNETTI

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JULIE SOARES LIMA OLIVEIRA

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ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO

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ADV: Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB 131983/SP), Lídia Aparecida Cornetti (OAB 193606/SP), Julie Soares Lima Oliveira (OAB 423135/SP) Processo 1000372-05.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - …

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Gisele Lopes Rabelo

ID: 292001221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001536-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

GISELE LOPES RABELO

Despacho

Advogados:

ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DESPACHO Nº 1001536-05.2023.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Valéria Cristina Madia Queiroz x Prefeitura Municipal De Regente Feijó

ID: 315886689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA CRISTINA MADIA QUEIROZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Intimação

Advogados:

LÍDIA APARECIDA CORNETTI

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JULIE SOARES LIMA OLIVEIRA

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ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO

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Processo 1000372-05.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Valéria Cristina Madia Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - De início, inocorrentes quaisquer … Processo 1000372-05.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Valéria Cristina Madia Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - De início, inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 354, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 357, do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Segundo a moderna Teoria da Asserção (prospettazione), a verificação das condições da ação deve dar-se em juízo hipotético, conforme afirmações da parte autora em sua petição inicial, pois seu cotejo com as provas existentes nos autos somente poderia conduzir a uma decisão de mérito. Dessa forma, o órgão judicial, ao apreciar as condições da ação, considera tal relação jurídica in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou. Com efeito, levando em consideração a aplicação da citada teoria, num juízo hipotético de veracidade dos fatos mencionados pela autora em sua petição inicial, verificam-se presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), razão pela qual declaro o feito saneado. Nos termos do artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, passo a delimitar as questões de fato e de direito relevantes ao julgamento da causa e sobre as quais recairá a atividade probatória: i) apontada a incapacidade permanente e parcial da autora (fls. 213/217, 220/221 e 225/226) e determinada a readaptação funcional, por força de sentença proferida no feito nº 1001782-40.2019.8.26.0493 (fls. 227/233), confirmada em sede recursal (fls. 246/255) e transitada em julgado (fls. 257), se houve agravamento da doença diagnosticada; ii) se houve omissão ou conduta culposa da municipalidade que tenha contribuído para o agravamento da doença; iii) se do agravamento, houve redução da capacidade laboral; iv) se afirmativo, qual o índice de redução aplicável nos pedidos de indenização por danos materiais e qual o montante devido; v) se é devida indenização por danos morais e qual o quantum devido. Não havendo qualquer excepcionalidade apta a autorizar a redistribuição do ônus probatório, observar-se-á o disposto no art. 373, incisos I e II, do NCPC. Sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado do pedido, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as em sua pertinência, utilidade e necessidade, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (...).. Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Consigno, ainda, que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, sendo indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após a manifestação das partes, ou decorrido o prazo supra, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP), JULIE SOARES LIMA OLIVEIRA (OAB 423135/SP), ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP)

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Jose Simplicio Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 315440273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SIMPLICIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE VASCONCELOS PAULINO

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FELICIANO LYRA MOURA

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ANA PAULA DO NASCIMENTO ROSA

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Processo 1000566-05.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Simplicio da Silva - Banco C6 Consignado S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, f…

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Marcio Nogueira Barhum x Banco Do Brasil Sa

ID: 295883522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000884-05.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO NOGUEIRA BARHUM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO NOGUEIRA BARHUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000884-05.2023.8.26.0493 (processo principal 1000085-86.2016.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Nogueira Barhum - Banco do Brasil SA - ANT…

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C. H. D. B. x C. A. G. B. J.

ID: 313681931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000477-73.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. H. D. B.

Polo Passivo:

C. A. G. B. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

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EDILSON RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000477-73.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1000372-50.2022.8.26.0651) (processo principal 1000372-50.2022.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Lourival Machado Dantas Ltda x Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa

ID: 314933851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-86.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL MACHADO DANTAS LTDA

Polo Passivo:

GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS SA

Intimação

Advogados:

JUNIO ANTONIO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000178-86.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000372-06.2024.8.26.0352) (processo principal 1000372-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Lourival Machado …

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R. L. A. F. x D. A. F.

ID: 330968542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000553-96.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. L. A. F.

Polo Passivo:

D. A. F.

Intimação

Advogados:

PAULO OTÁVIO KIRSCH PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000553-96.2025.8.26.0252 (apensado ao processo 1000372-78.2025.8.26.0252) (processo principal 1000372-78.2025.8.26.0252) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - R.L.A.F. - D.A.F.…

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Lourival Machado Dantas Ltda x Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa

ID: 331729122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-86.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL MACHADO DANTAS LTDA

Polo Passivo:

GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS SA

Intimação

Advogados:

JUNIO ANTONIO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000178-86.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000372-06.2024.8.26.0352) (processo principal 1000372-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Lourival Machado …

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A. B. De S. S. e outros x A. De S. G.

ID: 311554618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000359-85.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DE S. S. T. A. DA S.

Polo Passivo:

A. DE S. G.

Intimação

Advogados:

JOSAFA ALVES GENUINO

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FRANCISCO ALVES LEITE FILHO

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Processo 0000359-85.2025.8.26.0191 (apensado ao processo 1000372-09.2021.8.26.0191) (processo principal 1000372-09.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.S. - - T.A.S. - A.S.G.…

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