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"1000769-84.2022.8.26.0627" - Resultados da Busca – Página 1 de 143

Manoel Do Nascimento Juniior x Silva Moraes Serviço De Comunicação Multimídia Scm Eireli

ID: 316133707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000769-84.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DO NASCIMENTO JUNIIOR

Polo Passivo:

SILVA MORAES SERVIçO DE COMUNICAçãO MULTIMíDIA SCM EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA PERES SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI CAMPELO CABRAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000769-84.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000769-84.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Manoel do Nascimento Juniior (Justiça Gratuita) - Apelado: Silva Moraes Serviço de Comunicação Multimídia SCM Eireli - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. O AUTOR ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIFICAR A RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, PLEITEANDO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO COBRADA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE DEMONSTRADA NOS AUTOS A FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ E, POR CONSEGUINTE, A LEGITIMIDADE DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO APLICADA, A FIM DE JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE NATUREZA CONSUMERISTA, MAS O AUTOR NÃO COMPROVOU FALHAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. AS PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS COLACIONADAS AOS AUTOS DEMONSTRAM NÃO TER HAVIDO A ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, DE MODO QUE A MULTA POR FIDELIZAÇÃO APLICADA DEVE SER CONSIDERADA LEGÍTIMA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ LEGITIMA A COBRANÇA DA MULTA POR FIDELIZAÇÃO EM RAZÃO DA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. 2. AUTOR QUE NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERIDA OU RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA MULTA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: C

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Manoel Do Nascimento Juniior x Silva Moraes Serviço De Comunicação Multimídia Scm Eireli

ID: 316165218

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000769-84.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DO NASCIMENTO JUNIIOR

Polo Passivo:

SILVA MORAES SERVIçO DE COMUNICAçãO MULTIMíDIA SCM EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA PERES SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI CAMPELO CABRAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000769-84.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000769-84.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Manoel do Nascimento Juniior (Justiça Gratuita) - Apelado: Silva Moraes Serviço de Comunicação Multimídia SCM Eireli - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. O AUTOR ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIFICAR A RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, PLEITEANDO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO COBRADA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE DEMONSTRADA NOS AUTOS A FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ E, POR CONSEGUINTE, A LEGITIMIDADE DA MULTA DE FIDELIZAÇÃO APLICADA, A FIM DE JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE NATUREZA CONSUMERISTA, MAS O AUTOR NÃO COMPROVOU FALHAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. AS PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS COLACIONADAS AOS AUTOS DEMONSTRAM NÃO TER HAVIDO A ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, DE MODO QUE A MULTA POR FIDELIZAÇÃO APLICADA DEVE SER CONSIDERADA LEGÍTIMA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ LEGITIMA A COBRANÇA DA MULTA POR FIDELIZAÇÃO EM RAZÃO DA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. 2. AUTOR QUE NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERIDA OU RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA MULTA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eli Campelo Cabral Filho (OAB: 266810/SP) - Karina Peres Silverio (OAB: 331050/SP) - 5º andar

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Processo nº 1500416-84.2022.8.26.0627

ID: 319790031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500416-84.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILDANOR DOS SANTOS BONFIM

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500416-84.2022.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SILDANOR DOS SANTOS BONFIM - Recebo o recurso interposto às fls. 178 pelo Ministério Público, bem como suas razões d…

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Processo nº 1001157-84.2022.8.26.0627

ID: 296410526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001157-84.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EMANUEL SOUZA BARBOSA TIAGO ROGER AMORIM BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA RODRIGUES BRANQUINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001157-84.2022.8.26.0627 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tiago Roger Amorim Barbosa - Emanuel Souza Barbosa - Pelo presente fica a parte requerente: Tiago Roger …

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Daniel Rodrigues Ozuna e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314532725

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500222-84.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES OZUNA HAMILTON CAMILO DE PAULA JUNIOR LUIZ FERNANDO ALVES TIéZI DE SENA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RAFAEL GIMENES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPES FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS BUENO SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NILTON RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1500222-84.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Daniel Rodrigues Ozuna e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314532727

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500222-84.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES OZUNA HAMILTON CAMILO DE PAULA JUNIOR LUIZ FERNANDO ALVES TIéZI DE SENA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RAFAEL GIMENES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPES FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

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ELIAS BUENO SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NILTON RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

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DESPACHO Nº 1500222-84.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1500416-84.2022.8.26.0627

ID: 322416368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500416-84.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILDANOR DOS SANTOS BONFIM

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500416-84.2022.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SILDANOR DOS SANTOS BONFIM - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENA…

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Processo nº 0000274-73.2025.8.26.0620

ID: 300879244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000274-73.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GINO CHAMORRO FILHO EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000274-73.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000769-37.2024.8.26.0620) (processo principal 1000769-37.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gino Chamorro Filho Epp - V…

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Jacqueline Vaniele Brandão Vieira e outros x Mirian Da Silva Cerozi e outros

ID: 301847791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-88.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE VANIELE BRANDÃO VIEIRA MARIA TEREZA BRANDãO VIEIRA NEMÉSIS DIVINA BRANDÃO VIEIRA

Polo Passivo:

MIRIAN DA SILVA CEROZI RUBENS CEROZI JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA BRANDÃO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS BONITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002442-88.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1000769-48.2020.8.26.0306) (processo principal 1000769-48.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - NEMÉSIS DIVINA BRAN…

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Jacqueline Vaniele Brandão Vieira e outros x Mirian Da Silva Cerozi e outros

ID: 293501776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-88.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE VANIELE BRANDÃO VIEIRA MARIA TEREZA BRANDãO VIEIRA NEMÉSIS DIVINA BRANDÃO VIEIRA

Polo Passivo:

MIRIAN DA SILVA CEROZI RUBENS CEROZI JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA BRANDÃO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS BONITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002442-88.2023.8.26.0306 (apensado ao processo 1000769-48.2020.8.26.0306) (processo principal 1000769-48.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - NEMÉSIS DIVINA BRAN…

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