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Processo nº 0000555-64.2022.8.26.0222

ID: 339014290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000555-64.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO ROBERTO BOSQUINI

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO ALMEIDA VIANA

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FERNANDO HENRIQUE ANGELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000555-64.2022.8.26.0222 (processo principal 0000035-41.2021.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leandro Roberto Bosquini e outro - Leonardo Aparecido Pau…

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Processo nº 1504311-41.2021.8.26.0222

ID: 319726564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504311-41.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. C. J. D.

Intimação

Advogados:

MELINA CAROLINA EVA VALENZOLA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RAQUEL CARDOSO GIGLIOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504311-41.2021.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.C.J.D. - Vistos. F. 373. Aguarde-se decisão pelo E. Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 60…

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H. F. x B. C. S. A.

ID: 335369554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-41.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

H. F.

Polo Passivo:

B. C. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ L. G. ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-41.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - H.F. - C.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência da … Processo 1001269-41.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - H.F. - C.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica descrita na inicial dos autos conexos (feito nº 1001443-50.2021.8.26.0222, contrato nº 51-830767612-18); b) CONDENAR o réu a restituir aos herdeiros do autor o valor indevidamente descontado, devendo o quantum ser devidamente apurado em execução de sentença, por simples cálculos aritméticos, mediante prova documental de cada desconto efetuado, com correção monetária e juros de mora desde cada desembolso, nos termos das Súmulas nºs 43 e 54, do Superior Tribunal de Justiça, pontuando que os descontos anteriores a 31 de março de 2021 deverão ser restituídos de modo simples, e os posteriores a tal marco de forma dobrada, nos termos da fundamentação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905 / 2024, do seguinte modo: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024) ; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para o feito nº 1001443-50.2021.8.26.0222. Lance-se movimentação pertinente de julgamento naqueles autos. Tarje-se. Em vista da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes, à razão de 70% à autora e 30% à ré, bem como honorários advocatícios, que fixo no valor global de 10% do valor atualizado das causas (art. 85, § 2º, do CPC), devendo o rateio ocorrer na mesma proporção das custas, sem compensação. Após o trânsito em julgado, cumpra a z. serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Oportunamente, arquivem-se. Guariba, 25 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ RENNÓ L. G. ANDRADE (OAB 78069/MG), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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A. M. R. E. x B. B. S. A.

ID: 308321805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001793-50.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. M. R. E.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001793-50.2024.8.26.0222 (processo principal 1001657-41.2021.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - A.M.R.E. - B. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s), no praz…

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Vulcabras Azaleia - Ce, Calçados E Artigos Esportivos S/A x Eduardo & Miguel Escorcio Ltda.

ID: 296703415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-41.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VULCABRAS AZALEIA - CE, CALçADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

Polo Passivo:

EDUARDO & MIGUEL ESCORCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

KARINE DE BACCO GEREMIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZINI BOZARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILLA CIGANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA TRENTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000326-41.2021.8.26.0222 (processo principal 1002245-19.2019.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vulcabras Azaleia - Ce, Calçados e Artigos Esportivos S/A - Eduardo & Miguel…

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Processo nº 0000714-41.2021.8.26.0222

ID: 301275607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000714-41.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PRADóPOLIS SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000714-41.2021.8.26.0222 (processo principal 1002255-63.2019.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Residencial Pradópolis Spe Ltda. - Vistos. F. 320. Expeça-s…

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L. De M. x B. C. S. A.

ID: 277147980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001851-41.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. DE M.

Polo Passivo:

B. C. S. A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA LOPES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA LOPES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Alana Lopes da Silva (OAB 71350/BA), Rebeca Lopes de Souza (OAB 51968/BA) Processo 1001851-41.2021.8.…

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Processo nº 0000665-33.2022.8.26.0038

ID: 309253544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000665-33.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000665-33.2022.8.26.0038 (apensado ao processo 1001269-11.2021.8.26.0038) (processo principal 1001269-11.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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Maia Comercio De Materiais Para Construção Pilar Do Sul Ltda. x Edson Luiz Ribeiro

ID: 292391293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000395-18.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAIA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO PILAR DO SUL LTDA.

Polo Passivo:

EDSON LUIZ RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000395-18.2023.8.26.0444 (apensado ao processo 1001269-30.2016.8.26.0444) (processo principal 1001269-30.2016.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maia Comercio de…

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Maria Aparecida Camilo x Banco Pan S.A.

ID: 339036567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001358-85.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAMILO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001358-85.2024.8.26.0472 (apensado ao processo 1001269-62.2024.8.26.0472) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Aparecida Camilo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Nesta data, …

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