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H. D. F. De I. De A. E A. A. P. E. D. L. e outros x A. S. O.

ID: 326408297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-90.2022.8.26.0366

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. D. F. DE I. DE A. E A. A. P. E. D. L. U. DE S. C. DE T. M.

Polo Passivo:

A. S. O.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPPE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CERSOSIMO NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA SAMPAIO SUÑÉ SCHAEPPI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-90.2022.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-90.2022.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: U. de S. - C. de T. M. - Apelante: H. D. F. de I. de A. e A. A. P. E. D. LTDA - Apelado: A. S. O. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento aos recursos. Declara voto contrário o 3º juiz - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU AS RÉS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS AO AUTOR, ACOMETIDO DE SÍNDROME DE WEST, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. A SENTENÇA TAMBÉM CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR E (II) A LEGITIMIDADE DA EMPRESA HOME DOCTOR PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGITIMIDADE DAS RÉS PARA COMPOR O POLO PASSIVO É CLARA, POIS AMBAS INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A SÚMULA 608 DO STJ. A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE COBERTURA AO TRATAMENTO DOMICILIAR INTENSIVO AO AUTOR É INQUESTIONÁVEL, SENDO A ESCOLHA DO TRATAMENTO FEITA PELO CORPO CLÍNICO, NÃO PELO PLANO DE SAÚDE.IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. HAVENDO INDICAÇÃO MÉDICA PARA HOME CARE, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO É ABUSIVA. 2. TRATAMENTO HOME CARE DEVE SER PRESTADO CONFORME DETERMINAÇÃO MÉDICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Renata Sampaio Suñé Schaeppi (OAB: 22400/BA) - Mariana Cersosimo Nunes (OAB: 38540/BA) - Felippe dos Santos Oliveira (OAB: 340045/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000450-09.2023.8.26.0366

ID: 319572764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000450-09.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDINLSON MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO TOURRUCOO ALVES

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Processo 0000450-09.2023.8.26.0366 (processo principal 1000879-90.2022.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edinlson Mattos - Vistos. Intime-se…

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Edgleuna Maria Alves Vidal x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 295837010

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0225749-87.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDGLEUNA MARIA ALVES VIDAL

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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EDGLEUNA MARIA ALVES VIDAL

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Processo 0225749-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Piso Salarial - Edgleuna Maria Alves Vidal - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000809-90.2022.8.26.0366/0002 2ª Vara Foro de Mo…

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Processo nº 1000108-43.2025.8.11.0102

ID: 324406094

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VERA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000108-43.2025.8.11.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLONIZADORA SINOP S A

Intimação

Advogados:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

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STEFANY GOMES DE OLIVEIRA

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CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

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SIMONE BESOLD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL VERA VARA ÚNICA DE VERA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) VARA ÚNICA DE VERA, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), o seg… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL VERA VARA ÚNICA DE VERA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) VARA ÚNICA DE VERA, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), o seguinte processo judicial: PROCESSO: 1000108-43.2025.8.11.0102 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTOS: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA POLO ATIVO: GABRIEL ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA e MARIA DE LOURDES S PEIXOTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULISSES DUARTE JÚNIOR - MT7459-A e LUIZ ROBERTO DE ASSUMPCAO - SP88106 POLO PASSIVO: COLONIZADORA SINOP S A e INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG81376, SIMONE BESOLD - MT17545-O, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART - MG73169 e STEFANY GOMES DE OLIVEIRA - SP426240 VALOR DA CAUSA: R$0,00 CERTIFICA-SE, também, que, o(a)(s) advogado(a)(s) acima descritos atua(m) como patrono(a)(s) das respectivas partes processuais, estando devidamente cadastrado(a)(s) junto ao Sistema PJE até a presente data. Esta certidão não contém rasuras ou emendas. 11 de julho de 2025. OBSERVAÇÕES: Eventuais poderes outorgados pelo(a) beneficiário(a) de créditos existentes no processo ao(à) advogado(a) poderão ser consultados diretamente na procuração, cuja cópia deverá ser apresentada diretamente pelo(a) advogado(a) à instituição bancária, mediante autenticação eletrônica (qrcode). Nos termos do art. 425, inciso VI, do Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os documentos originais, " as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade". Do mesmo modo, conforme previsto no art. 11 da Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/06), "os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais". Ademais, dispõe o § 1º do mesmo artigo, que "Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização." CHAVES DE ACESSO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021509584010000000171234643 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-01 (pg-1) Outros documentos 25021509584072800000171234644 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-02 (pg-112) Outros documentos 25021509584257500000171234645 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-03 (pg-215) Outros documentos 25021509584444600000171234646 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-04 (pg-411) Outros documentos 25021509584632700000171234647 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-05 (pg-539) Outros documentos 25021509584820100000171234648 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-06 (pg-866) Outros documentos 25021509585007700000171234650 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-07 (pg-1217) Outros documentos 25021509585191000000171234651 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-08 (pg-1411) Outros documentos 25021509585379000000171234653 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-09 (pg-1534) Outros documentos 25021509585557300000171234654 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-10 (pg-1694) Outros documentos 25021509585744500000171419495 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-11 (pg-1808) Outros documentos 25021509585928400000171419498 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-12 (pg-1986) Outros documentos 25021509590120200000171419499 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-13 (pg-2397) Outros documentos 25021509590307000000171419501 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-14 (pg-2748) Outros documentos 25021509590494400000171419503 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-15 (pg-3230) Outros documentos 25021509590667200000171419504 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-16 (pg-3398) Outros documentos 25021509590854100000171419505 Petição Petição 25021510304405000000171413855 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-17 (pg-3450) Outros documentos 25021510304476400000171413856 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-18 (pg-3633) Outros documentos 25021510304611600000171413857 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-19 (pg-3881) Outros documentos 25021510304767200000171413858 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-20 (pg-4165) Outros documentos 25021510304918000000171413859 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-21 (pg-4212) Outros documentos 25021510305072900000171413860 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-22 (pg-4599) Outros documentos 25021510305218100000171413861 Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) 25021815201865100000171664014 Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) 25021815211411500000171664019 Certidão de custas não pagas (AUT) Certidão de custas não pagas (AUT) 25021815482723700000171672232 Despacho Despacho 25031219493022700000173798133 Intimação Intimação 25031219493022700000173798133 Intimação Intimação 25031219493022700000173798133 Petição Petição 25040214442143900000176077522 Manifestação prévia Petição 25040311542400000000176185594 Pedido de julgamento Manifestação 25040917542048000000176838895 Certidão de Objeto e Pé (AUT) Certidão de Objeto e Pé (AUT) 25050917552615200000179962973 Intimação Intimação 25050917552615200000179962973 Petição Petição 25051912320313000000180814546 Pet. expedição certidão de objeto e pé -160525 - GCA Manifestação 25051912320926400000180814551 Vista ao MP Vista ao MP 25060313532973600000182517332

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Processo nº 0000712-90.2022.8.26.0366

ID: 314515774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000712-90.2022.8.26.0366

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DENIS AUGUSTO DE MAGALHãES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SACHI

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GABRIELA RIOS SACHI

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Processo 0000712-90.2022.8.26.0366 (processo principal 1001718-52.2021.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Denis Augusto de Magalhães - Me - Vistos. Compulsando os autos, verifi…

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Superintendência De Água E Esgotos Da Cidade De Leme - Saecil x Mario Lopes Silva

ID: 312304618

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-06.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Polo Passivo:

MARIO LOPES SILVA

Entrados

Advogados:

RICARDO ORSI ROSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001364-06.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005931-84.2024.8.26.0020

ID: 318914316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005931-84.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO EVOLUçãO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO

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LETICIA HELLEN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

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Processo 0005931-84.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1001364-27.2023.8.26.0020) (processo principal 1001364-27.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0004372-65.2024.8.26.0126

ID: 314360286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004372-65.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. R. D. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEJANDRO DA SILVA FRANÇA

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Processo 0004372-65.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1001364-63.2024.8.26.0126) (processo principal 1001364-63.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.S.S. - Veio informe de …

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Processo nº 1001364-43.2023.8.26.0629

ID: 294586570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001364-43.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ANDRADE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE OLIVEIRA

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Processo 1001364-43.2023.8.26.0629/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael de Andrade Oliveira - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno V…

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Dirce Julia Symphronio e outros x União Federal (Agu)

ID: 323759023

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001364-02.2021.5.02.0057

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE JULIA SYMPHRONIO EDNEI SYMPHRONIO DO NASCIMENTO GILSON HENRIQUE PIRES ROLIM JULIANA PIRES PEREZ SIDNEY APARECIDO SYMPHRONIO COSTA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001364-02.2021.5.02.0057 AUTOR: DIRCE JULIA SYMPHRONIO (ESPÓLIO DE) E OU…

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