Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001364-90.2022.8.26.0366" – Página 1 de 65

H. D. F. De I. De A. E A. A. P. E. D. L. e outros x A. S. O.

ID: 326408297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-90.2022.8.26.0366

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. D. F. DE I. DE A. E A. A. P. E. D. L. U. DE S. C. DE T. M.

Polo Passivo:

A. S. O.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPPE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CERSOSIMO NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA SAMPAIO SUÑÉ SCHAEPPI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-90.2022.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-90.2022.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: U. de S. - C. de T. M. - Apelante: H. D. F. de I. de A. e A. A. P. E. D. LTDA - Apelado: A. S. O. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento aos recursos. Declara voto contrário o 3º juiz - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU AS RÉS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS AO AUTOR, ACOMETIDO DE SÍNDROME DE WEST, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. A SENTENÇA TAMBÉM CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR E (II) A LEGITIMIDADE DA EMPRESA HOME DOCTOR PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGITIMIDADE DAS RÉS PARA COMPOR O POLO PASSIVO É CLARA, POIS AMBAS INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A SÚMULA 608 DO STJ. A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE COBERTURA AO TRATAMENTO DOMICILIAR INTENSIVO AO AUTOR É INQUESTIONÁVEL, SENDO A ESCOLHA DO TRATAMENTO FEITA PELO CORPO CLÍNICO, NÃO PELO PLANO DE SAÚDE.IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. HAVENDO INDICAÇÃO MÉDICA PARA HOME CARE, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO É ABUSIVA. 2. TRATAMENTO HOME CARE DEVE SER PRESTADO CONFORME DETERMINAÇÃO MÉDICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Renata Sampaio Suñé Schaeppi (OAB: 22400/BA) - Mariana Cersosimo Nunes (OAB: 38540/BA) - Felippe dos Santos Oliveira (OAB: 340045/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000450-09.2023.8.26.0366

ID: 319572764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000450-09.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDINLSON MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO TOURRUCOO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000450-09.2023.8.26.0366 (processo principal 1000879-90.2022.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edinlson Mattos - Vistos. Intime-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edgleuna Maria Alves Vidal x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 295837010

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0225749-87.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDGLEUNA MARIA ALVES VIDAL

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGLEUNA MARIA ALVES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0225749-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Piso Salarial - Edgleuna Maria Alves Vidal - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000809-90.2022.8.26.0366/0002 2ª Vara Foro de Mo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000394-90.2022.8.26.0366

ID: 332965223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000394-90.2022.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CIMENTO RIO DA PRAIA GRANDE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS PARA CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MASIERO KUSSUNOKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA CUSMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000394-90.2022.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cimento Rio da Praia Grande Distribuidor de Materiais para Construções Ltda - Vistos, Diante da ausência de impugna…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000712-90.2022.8.26.0366

ID: 314515774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000712-90.2022.8.26.0366

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DENIS AUGUSTO DE MAGALHãES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RIOS SACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000712-90.2022.8.26.0366 (processo principal 1001718-52.2021.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Denis Augusto de Magalhães - Me - Vistos. Compulsando os autos, verifi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Superintendência De Água E Esgotos Da Cidade De Leme - Saecil x Mario Lopes Silva

ID: 312304618

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-06.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Polo Passivo:

MARIO LOPES SILVA

Entrados

Advogados:

RICARDO ORSI ROSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001364-06.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005931-84.2024.8.26.0020

ID: 318914316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005931-84.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO EVOLUçãO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA HELLEN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005931-84.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1001364-27.2023.8.26.0020) (processo principal 1001364-27.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004372-65.2024.8.26.0126

ID: 314360286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004372-65.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. R. D. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEJANDRO DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004372-65.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1001364-63.2024.8.26.0126) (processo principal 1001364-63.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.S.S. - Veio informe de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001364-43.2023.8.26.0629

ID: 294586570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001364-43.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ANDRADE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001364-43.2023.8.26.0629/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael de Andrade Oliveira - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Maria Aparecida Lourdes Pardini

ID: 336861628

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001364-25.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA LOURDES PARDINI

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA REGINA DOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1001364-25.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 647 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes