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"1001513-08.2023.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 1 de 133

Erica Araujo Dos Santos x Hortifruti Expansao Ii Ltda

ID: 332185099

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001513-08.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERICA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

HORTIFRUTI EXPANSAO II LTDA

Notificação

Advogados:

KEVIN MAZZO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BALBINO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001513-08.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ERICA ARAUJO DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001513-08.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ERICA ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: HORTIFRUTI EXPANSAO II LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8845ffa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que: a reclamada apresentou os cálculos de liquidação; após intimada para se manifestar sobre os cálculos, a reclamante permaneceu silente; Nada mais. São Paulo, 22 de julho de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Em vista da informação supra, HOMOLOGO os cálculos de ID. c3d82c1, elaborados pela reclamada, eis que apesar de intimada para se manifestar a reclamante permaneceu silente, concordando, assim, tacitamente com os cálculos da ré, na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 5.099,70 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 1.135,49 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 983,03 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 218,88 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 1.201,91 (valor em 31/07/2025), que deverá ser depositado na conta vinculada da autora, na forma determinada em sentença, fixando-se em R$ 7.437,10 o valor bruto da condenação, atualizado até 31/07/2025. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 144,76, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 444,30, ambos atualizados até 31/07/2025. Recolhimento em guia DARF. IR: Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 743,71, relativos a 10% do valor da condenação, atualizados até 31/07/2025. Custas processuais devidas pela ré, no importe de R$ 300,00, atualizadas até 31/07/2025. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 31/07/2025 Principal R$ 5.099,70 Juros R$ 1.135,49 FGTS R$ 1.201,91 INSS (reclamada) R$ 444,30 Honorários advocatícios R$ 743,71 Honorários periciais R$ 0,00 Custas R$ 300,00 TOTAL R$ 8.925,11 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 144,76 TOTAL R$ 144,76 Salienta-se que os cálculos da reclamada foram retificados de ofício para a inclusão do valor referente às custas processuais e para a correção do valor referente aos honorários advocatícios. Honorários de sucumbência, a cargo da reclamante, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, conforme decidido pelo STF no julgamento da ADIn 5766, ao declarar inconstitucional o 791-A, § 4º da CLT. Considerando que a devedora possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HORTIFRUTI EXPANSAO II LTDA

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Erica Araujo Dos Santos x Hortifruti Expansao Ii Ltda

ID: 332185115

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001513-08.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERICA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

HORTIFRUTI EXPANSAO II LTDA

Notificação

Advogados:

KEVIN MAZZO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BALBINO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001513-08.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ERICA ARAUJO DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001513-08.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ERICA ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: HORTIFRUTI EXPANSAO II LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8845ffa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que: a reclamada apresentou os cálculos de liquidação; após intimada para se manifestar sobre os cálculos, a reclamante permaneceu silente; Nada mais. São Paulo, 22 de julho de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Em vista da informação supra, HOMOLOGO os cálculos de ID. c3d82c1, elaborados pela reclamada, eis que apesar de intimada para se manifestar a reclamante permaneceu silente, concordando, assim, tacitamente com os cálculos da ré, na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 5.099,70 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 1.135,49 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 983,03 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 218,88 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 1.201,91 (valor em 31/07/2025), que deverá ser depositado na conta vinculada da autora, na forma determinada em sentença, fixando-se em R$ 7.437,10 o valor bruto da condenação, atualizado até 31/07/2025. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 144,76, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 444,30, ambos atualizados até 31/07/2025. Recolhimento em guia DARF. IR: Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 743,71, relativos a 10% do valor da condenação, atualizados até 31/07/2025. Custas processuais devidas pela ré, no importe de R$ 300,00, atualizadas até 31/07/2025. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 31/07/2025 Principal R$ 5.099,70 Juros R$ 1.135,49 FGTS R$ 1.201,91 INSS (reclamada) R$ 444,30 Honorários advocatícios R$ 743,71 Honorários periciais R$ 0,00 Custas R$ 300,00 TOTAL R$ 8.925,11 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 144,76 TOTAL R$ 144,76 Salienta-se que os cálculos da reclamada foram retificados de ofício para a inclusão do valor referente às custas processuais e para a correção do valor referente aos honorários advocatícios. Honorários de sucumbência, a cargo da reclamante, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, conforme decidido pelo STF no julgamento da ADIn 5766, ao declarar inconstitucional o 791-A, § 4º da CLT. Considerando que a devedora possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERICA ARAUJO DOS SANTOS

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Processo nº 0000120-55.2025.8.26.0620

ID: 319742485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000120-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LORENTINO CARLOS GUERRA & CIA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BALAZINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000120-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001513-32.2024.8.26.0620) (processo principal 1001513-32.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lorentino Carlos Guerra & C…

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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Recanto Jaguari x Talita Farias

ID: 322547423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003551-79.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO JAGUARI

Polo Passivo:

TALITA FARIAS

Intimação

Advogados:

SIDNEI ALVES SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003551-79.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1001513-77.2023.8.26.0099) (processo principal 1001513-77.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação do…

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Márcia Leite De Almeida Tarrega x Cláudio Américo Zangrando Tarrega

ID: 319964599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003092-22.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA LEITE DE ALMEIDA TARREGA

Polo Passivo:

CLáUDIO AMéRICO ZANGRANDO TARREGA

Intimação

Advogados:

THIAGO PERES DE MIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON JOSÉ DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RAFAEL NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003092-22.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1001513-27.2021.8.26.0009) (processo principal 1001513-27.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Márcia Leite de Alme…

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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Recanto Jaguari x Talita Farias

ID: 315789206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003551-79.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO JAGUARI

Polo Passivo:

TALITA FARIAS

Intimação

Advogados:

SIDNEI ALVES SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003551-79.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1001513-77.2023.8.26.0099) (processo principal 1001513-77.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação do…

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Elcio Renato Bonifacio De Azevedo x Estado De São Paulo

ID: 310764384

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001513-78.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANDRÉ DOMINGUES FIGARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA DA SILVA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001513-78.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002200-47.2024.8.26.0322

ID: 294056714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002200-47.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO QUEIROZ JUNQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SINCLEI GOMES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ MONTALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002200-47.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1001513-53.2024.8.26.0322) (processo principal 1001513-53.2024.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - …

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Estado De São Paulo x Celso Peron Siqueira

ID: 292794994

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001513-31.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CELSO PERON SIQUEIRA

Entrados

Advogados:

ANGELA DE OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001513-31.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Giulian Cezar Miranda e outros x Cooperativa Habitacional Conex

ID: 321188988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004555-67.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIULIAN CEZAR MIRANDA SHEILA FERREIRA FREIRE

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004555-67.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1001513-90.2023.8.26.0127) (processo principal 1001513-90.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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