Resultados para "1001769-23.2024.5.02.0707" – Página 1 de 88

Lucas Martins Gomes e outros x C&A Modas S.A.

ID: 278172172

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARTINS GOMES SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A.

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001769-23.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: LUCAS MARTINS GOMES RECLA…

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Lucas Martins Gomes e outros x C&A Modas S.A.

ID: 278172187

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARTINS GOMES SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A.

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001769-23.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: LUCAS MARTINS GOMES RECLA…

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Pedro Augustinelli Filho e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 257977284

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001381-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO AUGUSTINELLI FILHO PEDRO PAULO SPOSITO SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

JOAO BATISTA PINHEIRO JUNIOR

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CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

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ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

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EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

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ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

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Processo 1001381-23.2024.5.02.0707 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 3 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 260402807

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000023-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL ALMEIDA BEZERRA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL ALMEIDA BEZERRA

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 1000023-23.2024.5.02.0707 : DANIEL ALMEIDA BEZERRA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 1000023-23.2024.5.02.0707 : DANIEL ALMEIDA BEZERRA E OUTROS (1) : CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2b716 proferida nos autos. 1000023-23.2024.5.02.0707 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. DANIEL ALMEIDA BEZERRA RECURSO DE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id bf11b54; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 7fecbaf). Regular a representação processual (Id e6e99fb). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / VALE TRANSPORTE Alegação(ões): Sustenta que comprovou a regular concessão do vale-transporte ao reclamante. Defende a validade de documento apresentado após a sentença As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALMEIDA BEZERRA - CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 260402811

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000023-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL ALMEIDA BEZERRA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL ALMEIDA BEZERRA

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 1000023-23.2024.5.02.0707 : DANIEL ALMEIDA BEZERRA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 1000023-23.2024.5.02.0707 : DANIEL ALMEIDA BEZERRA E OUTROS (1) : CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2b716 proferida nos autos. 1000023-23.2024.5.02.0707 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. DANIEL ALMEIDA BEZERRA RECURSO DE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id bf11b54; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 7fecbaf). Regular a representação processual (Id e6e99fb). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / VALE TRANSPORTE Alegação(ões): Sustenta que comprovou a regular concessão do vale-transporte ao reclamante. Defende a validade de documento apresentado após a sentença As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALMEIDA BEZERRA - CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 0000585-44.2025.8.26.0368

ID: 307356059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000585-44.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTôNIA SANCHES VANICOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN PEREIRA LOZANO

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Processo 0000585-44.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001769-52.2024.8.26.0368) (processo principal 1001769-52.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Antônia Sanche…

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Banco Daycoval S.A. x Aline Fernanda Rocha

ID: 328207443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001211-78.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ALINE FERNANDA ROCHA

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001211-78.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001769-67.2023.8.26.0439) (processo principal 1001769-67.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. …

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Processo nº 0006173-46.2024.8.26.0019

ID: 310547001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006173-46.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BUOSI CARLINI

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Processo 0006173-46.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1001769-66.2023.8.26.0019) (processo principal 1001769-66.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ar…

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Processo nº 0000959-19.2024.8.26.0102

ID: 305650966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000959-19.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000959-19.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001769-45.2022.8.26.0102) (processo principal 1001769-45.2022.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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O. P. L. x E. H. G. D.

ID: 301256364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002551-42.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. P. L.

Polo Passivo:

E. H. G. D.

Intimação

Advogados:

THIAGO ZULATO MASCARO

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TALITA JOYCE ALAMBERT

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ELOISA HELENA GIL DOCE

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Processo 0002551-42.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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