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"1001381-23.2024.5.02.0707" - Resultados da Busca – Página 1 de 203

Pedro Augustinelli Filho e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 257977284

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001381-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO AUGUSTINELLI FILHO PEDRO PAULO SPOSITO SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

JOAO BATISTA PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001381-23.2024.5.02.0707 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 3 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Concremat Engenharia E Tecnologia S/A x Cassiano Vinicius Bronholo

ID: 332740837

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000508-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

Polo Passivo:

CASSIANO VINICIUS BRONHOLO

Acórdão

Advogados:

RODRIGO MARTINS LEONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CALIXTO SANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIULIANA DI GIUDA LAVOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1000508-23.2024.5.02.0707 RECORRENTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGI…

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Concremat Engenharia E Tecnologia S/A x Cassiano Vinicius Bronholo

ID: 332740855

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000508-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

Polo Passivo:

CASSIANO VINICIUS BRONHOLO

Acórdão

Advogados:

RODRIGO MARTINS LEONETTI

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LUIZ CALIXTO SANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIULIANA DI GIUDA LAVOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1000508-23.2024.5.02.0707 RECORRENTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGI…

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 260402807

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000023-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL ALMEIDA BEZERRA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL ALMEIDA BEZERRA

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 1000023-23.2024.5.02.0707 : DANIEL ALMEIDA BEZERRA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 1000023-23.2024.5.02.0707 : DANIEL ALMEIDA BEZERRA E OUTROS (1) : CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2b716 proferida nos autos. 1000023-23.2024.5.02.0707 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. DANIEL ALMEIDA BEZERRA RECURSO DE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id bf11b54; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 7fecbaf). Regular a representação processual (Id e6e99fb). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / VALE TRANSPORTE Alegação(ões): Sustenta que comprovou a regular concessão do vale-transporte ao reclamante. Defende a validade de documento apresentado após a sentença As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALMEIDA BEZERRA - CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros x Concessionaria Spmar S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 260402811

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000023-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL ALMEIDA BEZERRA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL ALMEIDA BEZERRA

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 1000023-23.2024.5.02.0707 : DANIEL ALMEIDA BEZERRA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 1000023-23.2024.5.02.0707 : DANIEL ALMEIDA BEZERRA E OUTROS (1) : CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2b716 proferida nos autos. 1000023-23.2024.5.02.0707 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. DANIEL ALMEIDA BEZERRA RECURSO DE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id bf11b54; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 7fecbaf). Regular a representação processual (Id e6e99fb). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / VALE TRANSPORTE Alegação(ões): Sustenta que comprovou a regular concessão do vale-transporte ao reclamante. Defende a validade de documento apresentado após a sentença As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALMEIDA BEZERRA - CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 0001382-86.2023.8.26.0498

ID: 303460554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001382-86.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PASQUALE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001382-86.2023.8.26.0498 (apensado ao processo 1001381-84.2023.8.26.0498) (processo principal 1001381-84.2023.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

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Domingos Ongarato x Banco Bmg S/A

ID: 326352489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-49.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS ONGARATO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME CAETANO BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002385-49.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1001381-96.2019.8.26.0022) (processo principal 1001381-96.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Domingos Ongarat…

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Lucas Martins Gomes e outros x C&A Modas S.A.

ID: 278172172

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARTINS GOMES SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A.

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001769-23.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: LUCAS MARTINS GOMES RECLA…

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Lucas Martins Gomes e outros x C&A Modas S.A.

ID: 278172187

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARTINS GOMES SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A.

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001769-23.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: LUCAS MARTINS GOMES RECLA…

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Lucas Martins Gomes e outros x C&A Modas S.A.

ID: 331938368

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-23.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARTINS GOMES SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A.

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001769-23.2024.5.02.0707 RECLAMANTE: LUCAS MARTINS GOMES RECLA…

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