L. De O. S. x M. V. R. De O.
ID: 310099401
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001796-08.2022.8.26.0238
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001796-08.2022.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.O.S. - M.V.R.O. e outro - HOMOLOGO o acordo de fls.129/130 celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, ressaltando-se que, de acordo com o artigo 506 do CPC: "Art. …
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