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Jose Domingos Araujo Da Silva x Consorcio Locat Sp

ID: 277196769

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002011-07.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMINGOS ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP

Notificação

Advogados:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

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AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1002011-07.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE DOMINGOS ARAUJO DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1002011-07.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE DOMINGOS ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: CONSORCIO LOCAT SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de2871a proferida nos autos. 1002011-07.2023.5.02.0613 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. CONSORCIO LOCAT SP Recorrido(a)(s): 1. JOSE DOMINGOS ARAUJO DA SILVA RECURSO DE: CONSORCIO LOCAT SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 0ade26b; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id 90b7b7b). Regular a representação processual (Id 4cc6564). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id a00da25; Custas processuais pagas no RR: idd4cd27b. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ao qualificar como atividade insalubre, em grau máximo, o trabalho em contato permanente com lixo urbano, não faz distinção entre os trabalhadores que coletam e os que se incumbem de sua varrição. Precedentes: E-RR-272-14.2010.5.03.0073, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, SBDI-1, DEJT 1º/7/2013; E-RR-79700-60.1999.5.17.0002, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, SBDI-1, DEJT 17/12/2010; AIRR-231-31.2014.5.03.0033 Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, DEJT 20/10/2017; AIRR-130924-86.2015.5.13.0002, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 10/11/2017; AIRR-20368-48.2015.5.04.0202, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 2/12/2016; RR-1384-11.2014.5.09.0073, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, DEJT 29/03/2019; AgR-AIRR-101800-13.2009.5.21.0013, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 30/8/2013; RR-746-20.2011.5.15.0136, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 15/05/2015; AIRR-10686-65.2015.5.03.0180, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 24/03/2017; AIRR-1537-15.2012.5.06.0003, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 03/11/2015. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DOMINGOS ARAUJO DA SILVA

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Jose Domingos Araujo Da Silva x Consorcio Locat Sp

ID: 277196786

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002011-07.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMINGOS ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP

Notificação

Advogados:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1002011-07.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE DOMINGOS ARAUJO DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO RORSum 1002011-07.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE DOMINGOS ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: CONSORCIO LOCAT SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de2871a proferida nos autos. 1002011-07.2023.5.02.0613 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. CONSORCIO LOCAT SP Recorrido(a)(s): 1. JOSE DOMINGOS ARAUJO DA SILVA RECURSO DE: CONSORCIO LOCAT SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 0ade26b; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id 90b7b7b). Regular a representação processual (Id 4cc6564). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id a00da25; Custas processuais pagas no RR: idd4cd27b. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ao qualificar como atividade insalubre, em grau máximo, o trabalho em contato permanente com lixo urbano, não faz distinção entre os trabalhadores que coletam e os que se incumbem de sua varrição. Precedentes: E-RR-272-14.2010.5.03.0073, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, SBDI-1, DEJT 1º/7/2013; E-RR-79700-60.1999.5.17.0002, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, SBDI-1, DEJT 17/12/2010; AIRR-231-31.2014.5.03.0033 Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, DEJT 20/10/2017; AIRR-130924-86.2015.5.13.0002, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 10/11/2017; AIRR-20368-48.2015.5.04.0202, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 2/12/2016; RR-1384-11.2014.5.09.0073, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, DEJT 29/03/2019; AgR-AIRR-101800-13.2009.5.21.0013, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 30/8/2013; RR-746-20.2011.5.15.0136, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 15/05/2015; AIRR-10686-65.2015.5.03.0180, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 24/03/2017; AIRR-1537-15.2012.5.06.0003, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 03/11/2015. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO LOCAT SP

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B.F. e outros x C.B.D.S. e outros

ID: 324608891

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001526-07.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B.F. C.B.D.S. P.C.L. T.A.D.O.

Polo Passivo:

C.B.D.S. M.D.S.P. P.C.L.

Distribuição

Advogados:

EDMAR DE OLIVEIRA MIRA

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PEDRO WANDERLEY RONCATO

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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Processo 1001526-07.2023.5.02.0613 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 1 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 319105113

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000168-07.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MATHEUS AUGUSTO DA SILVA

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROCHA BARRA

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ANTONIO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AP 1000168-07.2023.5.02.0613 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTO…

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Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 319105174

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000168-07.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MATHEUS AUGUSTO DA SILVA

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROCHA BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AP 1000168-07.2023.5.02.0613 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTO…

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Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 319105056

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000168-07.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. MATHEUS AUGUSTO DA SILVA

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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ANA PAULA ROCHA BARRA

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ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AP 1000168-07.2023.5.02.0613 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTO…

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Juarez Gomes Dos Santos x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 327049327

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001429-07.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO SANTOS SOUZA

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001429-07.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: JUAREZ GOMES DOS SANTOS…

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Juarez Gomes Dos Santos x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 327049330

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001429-07.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO SANTOS SOUZA

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001429-07.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: JUAREZ GOMES DOS SANTOS…

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F. De J. A. x H. De M. A.

ID: 324404930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038413-42.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. DE J. A.

Polo Passivo:

H. DE M. A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CILIRIO DE OLIVEIRA

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BRANDON STEFFANO DA CRUZ SANTOS

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Processo 0038413-42.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1002011-86.2017.8.26.0002) (processo principal 1002011-86.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.J.A. - H.M.A. - Vistos. …

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Andre Soares Dos Santos x Yuri De Sa Belchior e outros

ID: 333809014

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001817-07.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

YURI DE SA BELCHIOR YURI DE SA BELCHIOR PIZZARIA

Edital

Advogados:

FABIO MONTEIRO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001817-07.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ANDRE SOARES DOS SANTOS…

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