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Jose Correia De Lira e outros x B F Reformas Em Geral Ltda

ID: 317772083

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CORREIA DE LIRA PEDRO THOMAZI NETO

Polo Passivo:

B F REFORMAS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

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ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS

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WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002251-42.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CORREIA DE LIRA RECLAMADO: B F REFO…

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Jose Correia De Lira x B F Reformas Em Geral Ltda

ID: 263058051

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CORREIA DE LIRA

Polo Passivo:

B F REFORMAS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

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ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS

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WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002251-42.2023.5.02.0242 : JOSE CORREIA DE LIRA : B F REFORMAS EM GERAL LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002251-42.2023.5.02.0242 : JOSE CORREIA DE LIRA : B F REFORMAS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a79ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CORREIA DE LIRA

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Jose Correia De Lira x B F Reformas Em Geral Ltda

ID: 263058056

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CORREIA DE LIRA

Polo Passivo:

B F REFORMAS EM GERAL LTDA

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Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

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ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS

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WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002251-42.2023.5.02.0242 : JOSE CORREIA DE LIRA : B F REFORMAS EM GERAL LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002251-42.2023.5.02.0242 : JOSE CORREIA DE LIRA : B F REFORMAS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a79ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - B F REFORMAS EM GERAL LTDA

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Jose Correia De Lira e outros x B F Reformas Em Geral Ltda

ID: 336254956

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CORREIA DE LIRA PEDRO THOMAZI NETO

Polo Passivo:

B F REFORMAS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

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ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS

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WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002251-42.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CORREIA DE LIRA RECLAMADO: B F REFO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002251-42.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CORREIA DE LIRA RECLAMADO: B F REFORMAS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 994ae80 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 25 de julho de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Acolho e ratifico os esclarecimentos periciais contábeis de ID 94be5f5, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos periciais contábeis de ID 1766639 e fixo o crédito exequendo, a ser atualizado conforme os termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil até a data do pagamento, em: Principal atualizado: R$ 31.496,61; Juros de mora: R$ 3.663,15; FGTS principal: R$ 9.180,58; Juros de mora FGTS: R$ 1.333,95; Honorários advocatícios: R$ 2.383,71; Custas processuais: R$ 800,00; Contribuição previdenciária empregador: R$ 1.823,22; Honorários periciais contábeis: R$ 1.200,00. TOTAL: R$ 51.781,22. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$ 488,45; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 30.06.2025. Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Com a publicação desta decisão em nome do seu advogado, estará a reclamada NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, proceder ao PAGAMENTO/GARANTIA DA EXECUÇÃO nos termos do art. 523 do CPC/2015, ressaltando-se que será utilizada apenas a instrumentalidade do caput. Ressalto que o valor a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do(a) reclamante. Frise-se que eventual depósito judicial do respectivo valor implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devem ser realizados por meio de guia própria (DARF - 6092). As custas processuais devem ter seu pagamento comprovado por GRU sob o código 18740-2. O depósito judicial dos demais valores deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Ausente o pagamento ou silente, determina-se o registro do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE com a execução direta. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 25 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CORREIA DE LIRA

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Jose Correia De Lira e outros x B F Reformas Em Geral Ltda

ID: 336254960

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002251-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CORREIA DE LIRA PEDRO THOMAZI NETO

Polo Passivo:

B F REFORMAS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

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ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS

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WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002251-42.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CORREIA DE LIRA RECLAMADO: B F REFO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002251-42.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CORREIA DE LIRA RECLAMADO: B F REFORMAS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 994ae80 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 25 de julho de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Acolho e ratifico os esclarecimentos periciais contábeis de ID 94be5f5, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos periciais contábeis de ID 1766639 e fixo o crédito exequendo, a ser atualizado conforme os termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil até a data do pagamento, em: Principal atualizado: R$ 31.496,61; Juros de mora: R$ 3.663,15; FGTS principal: R$ 9.180,58; Juros de mora FGTS: R$ 1.333,95; Honorários advocatícios: R$ 2.383,71; Custas processuais: R$ 800,00; Contribuição previdenciária empregador: R$ 1.823,22; Honorários periciais contábeis: R$ 1.200,00. TOTAL: R$ 51.781,22. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$ 488,45; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 30.06.2025. Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Com a publicação desta decisão em nome do seu advogado, estará a reclamada NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, proceder ao PAGAMENTO/GARANTIA DA EXECUÇÃO nos termos do art. 523 do CPC/2015, ressaltando-se que será utilizada apenas a instrumentalidade do caput. Ressalto que o valor a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do(a) reclamante. Frise-se que eventual depósito judicial do respectivo valor implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devem ser realizados por meio de guia própria (DARF - 6092). As custas processuais devem ter seu pagamento comprovado por GRU sob o código 18740-2. O depósito judicial dos demais valores deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Ausente o pagamento ou silente, determina-se o registro do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE com a execução direta. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 25 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - B F REFORMAS EM GERAL LTDA

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Patricia Lacerda Da Silva

ID: 317603917

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000214-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PATRICIA LACERDA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AP 1000214-42.2023.5.02.0242 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL D…

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Adailton Arcanjo Dos Santos Junior e outros x Ta Na Porta Transportes E Logistica Ltda. e outros

ID: 276036504

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002348-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADAILTON ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR JAKSON WELINTON CORREIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

TA NA PORTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. TEC TOY S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE MARINS DOS SANTOS

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002348-42.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: JAKSON WELINTON CORREIA DE ARAUJO RECLAM…

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Adailton Arcanjo Dos Santos Junior e outros x Ta Na Porta Transportes E Logistica Ltda. e outros

ID: 276036484

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002348-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADAILTON ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR JAKSON WELINTON CORREIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

TA NA PORTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. TEC TOY S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE MARINS DOS SANTOS

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002348-42.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: JAKSON WELINTON CORREIA DE ARAUJO RECLAM…

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Patricia Lacerda Da Silva

ID: 317603898

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000214-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PATRICIA LACERDA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AP 1000214-42.2023.5.02.0242 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL D…

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Instituto Anima e outros x Maria De Lourdes Jesus Dias e outros

ID: 320419587

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001863-42.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ANIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES JESUS DIAS MUNICIPIO DE COTIA

Notificação

Advogados:

AMANDA CAMARGO SANTOS

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AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO

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FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS

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MATHEUS DOROTHEA MANSUL DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1001863-42.2023.5.02.0242 RECORRENTE: INSTITUTO …

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