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Alex Pereira Pavini e outros x L. Pavini Uniformes - Me e outros

ID: 275340298

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-07.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA PAVINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

L. PAVINI UNIFORMES - ME LUCIANA PAVINI

Edital

Advogados:

ROGERIO QUEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI RECLAMADO: L. PAVINI UNIFORMES - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: L. PAVINI UNIFORMES - ME O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA L. PAVINI UNIFORMES - ME, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002367-07.2015.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI contra L. PAVINI UNIFORMES - ME e outros (1), bem como para tomar ciência da Sentença ID 78c5812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente o(a) exequente quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, os autos foram sobrestados em 18/04/2023 (#id:6010133). Registre-se que o(a) exequente foi devidamente intimado(a) para indicar meios ao prosseguimento da execução (#id:52f97ed), deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificado(a) acerca do sobrestamento (#id:32d4586), inexistindo qualquer provocação da parte para continuidade da execução por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas processuais, ante a inexistência de bens do(a) executado(a) para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas processuais nos presentes autos importa em R$ 200,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. No que tange aos débitos previdenciários, também aplicável a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, vez que estes têm a natureza de obrigação acessória e devem seguir a sorte da obrigação principal (crédito trabalhista). Ademais, considerando os termos da Portaria Normativa PFG nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União (valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 - #id:bb33677). Decorrido o prazo legal, retirem-se as restrições do BNDT e Serasa, bem como remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - L. PAVINI UNIFORMES - ME

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Alex Pereira Pavini e outros x L. Pavini Uniformes - Me e outros

ID: 275340309

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-07.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA PAVINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

L. PAVINI UNIFORMES - ME LUCIANA PAVINI

Edital

Advogados:

ROGERIO QUEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI RECLAMADO: L. PAVINI UNIFORMES - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: LUCIANA PAVINI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA LUCIANA PAVINI, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002367-07.2015.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI contra L. PAVINI UNIFORMES - ME e outros (1), bem como para tomar ciência da Sentença ID 78c5812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente o(a) exequente quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, os autos foram sobrestados em 18/04/2023 (#id:6010133). Registre-se que o(a) exequente foi devidamente intimado(a) para indicar meios ao prosseguimento da execução (#id:52f97ed), deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificado(a) acerca do sobrestamento (#id:32d4586), inexistindo qualquer provocação da parte para continuidade da execução por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas processuais, ante a inexistência de bens do(a) executado(a) para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas processuais nos presentes autos importa em R$ 200,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. No que tange aos débitos previdenciários, também aplicável a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, vez que estes têm a natureza de obrigação acessória e devem seguir a sorte da obrigação principal (crédito trabalhista). Ademais, considerando os termos da Portaria Normativa PFG nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União (valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 - #id:bb33677). Decorrido o prazo legal, retirem-se as restrições do BNDT e Serasa, bem como remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PAVINI

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B. M. V. R. x F. V. R. Dos S.

ID: 313793663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-25.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. M. V. R.

Polo Passivo:

F. V. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO PEREIRA GUEDES

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DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ

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Processo 0000279-25.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1002367-34.2016.8.26.0126) (processo principal 1002367-34.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.M.V.R. - F.V.R.S. - Vistos…

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B. M. V. R. x F. V. R. Dos S.

ID: 308104368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-25.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. M. V. R.

Polo Passivo:

F. V. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO PEREIRA GUEDES

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DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-25.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1002367-34.2016.8.26.0126) (processo principal 1002367-34.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.M.V.R. - F.V.R.S. - Para c…

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Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Neusa Lilli Soares

ID: 305862234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006739-89.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

NEUSA LILLI SOARES

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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FABIO CASSARO CERAGIOLI

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Processo 0006739-89.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1002367-56.2019.8.26.0020) (processo principal 1002367-56.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0001314-58.2021.8.26.0288

ID: 301485402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001314-58.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL COSTA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

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Processo 0001314-58.2021.8.26.0288 (apensado ao processo 1002367-28.2019.8.26.0288) (processo principal 1002367-28.2019.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Defi…

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Banco Bradesco S.A. x Maria Jacicleide Da Rocha Sous

ID: 309217442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000331-62.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA JACICLEIDE DA ROCHA SOUS

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA DESIDERI

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MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000331-62.2025.8.26.0177 (apensado ao processo 1002367-65.2022.8.26.0177) (processo principal 1002367-65.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Processo nº 0001116-08.2023.8.26.0108

ID: 321052905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001116-08.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. M. S. H. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE SILVA FAUSTINO

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Processo 0001116-08.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1002367-78.2022.8.26.0108) (processo principal 1002367-78.2022.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - D.M.S. - - H.M.S. …

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B. B. S. A. x G. G. P.

ID: 276511061

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-82.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

G. G. P.

Distribuídos

Advogados:

EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002367-82.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mundo Arabe Ltda. x Allianz Seguros S/A.

ID: 310709841

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNDO ARABE LTDA.

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Distribuídos

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002367-77.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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