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"1002367-77.2024.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 1 de 112

Mundo Arabe Ltda. x Allianz Seguros S/A.

ID: 310709841

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNDO ARABE LTDA.

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Distribuídos

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002367-77.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mundo Arabe Ltda. x Allianz Seguros S/A.

ID: 306943749

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNDO ARABE LTDA.

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Entrados

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002367-77.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mundo Arabe Ltda. x Allianz Seguros S/A

ID: 279998419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNDO ARABE LTDA.

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), José Nunes de Oliveira Júnior (OAB 153687/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP) Processo 1002367-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cíve…

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Mundo Arabe Ltda. x Allianz Seguros S/A

ID: 277299541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNDO ARABE LTDA.

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), José Nunes de Oliveira Júnior (OAB 153687/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP) Processo 1002367-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cíve…

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Mundo Arabe Ltda. x Allianz Seguros S/A.

ID: 322674846

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNDO ARABE LTDA.

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Despacho

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002367-77.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002367-77.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Mundo Arabe Ltda. - Apelado: Allianz Seguros S/a. - Vistos. A apelante Mundo Árabe Ltda., pessoa jurídica, formulou requerimento de justiça gratuita, todavia, não juntou documento apto a comprovar a hipossuficiência. Incide na hipótese o disposto na Súmula 481 do C. STJ, segundo a qual Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Significa dizer, em outras palavras, que a presunção de veracidade da declaração de carência não alcança as pessoas jurídicas (art. 99, § 3º, do CPC). Neste contexto, determino à apelante, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, a juntada dos seguintes documentos, para a correta análise do requerimento de justiça gratuita: 1) relatório do Registrato, no site do Banco Central, www.bcb.gov.br, com indicação de todas as contas correntes que possui, acompanhado dos respectivos extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos seis meses; 2) cópia dos três últimos balancetes mensais; 3) cópia dos três últimos balanço patrimonial e demonstrativo de resultados do exercício; 4) demonstrativos de receitas e despesas referentes aos últimos doze meses; 5) três últimas declarações completas de imposto de renda; 6) outros documentos que entenda pertinentes à prova de que suas receitas seriam insuficientes para o pagamento das despesas processuais. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, faculto à apelante a desistência do pedido de gratuidade, com o respectivo recolhimento do preparo do recurso. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: José Nunes de Oliveira Júnior (OAB: 153687/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - 5º andar

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Mundo Arabe Ltda. x Allianz Seguros S/A.

ID: 322673608

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNDO ARABE LTDA.

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Despacho

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002367-77.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002367-77.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Mundo Arabe Ltda. - Apelado: Allianz Seguros S/a. - Vistos. A apelante Mundo Árabe Ltda., pessoa jurídica, formulou requerimento de justiça gratuita, todavia, não juntou documento apto a comprovar a hipossuficiência. Incide na hipótese o disposto na Súmula 481 do C. STJ, segundo a qual Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Significa dizer, em outras palavras, que a presunção de veracidade da declaração de carência não alcança as pessoas jurídicas (art. 99, § 3º, do CPC). Neste contexto, determino à apelante, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, a juntada dos seguintes documentos, para a correta análise do requerimento de justiça gratuita: 1) relatório do Registrato, no site do Banco Central, www.bcb.gov.br, com indicação de todas as contas correntes que possui, acompanhado dos respectivos extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos seis meses; 2) cópia dos três últimos balancetes mensais; 3) cópia dos três últimos balanço patrimonial e demonstrativo de resultados do exercício; 4) demonstrativos de receitas e despesas referentes aos últimos doze meses; 5) três últimas declarações completas de imposto de renda; 6) outros documentos que entenda pertinentes à prova de que suas receitas seriam insuficientes para o pagamento das despesas processuais. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, faculto à apelante a desistência do pedido de gratuidade, com o respectivo recolhimento do preparo do recurso. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: José Nunes de Oliveira Júnior (OAB: 153687/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB

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Processo nº 0022900-74.2024.8.26.0506

ID: 313071115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0022900-74.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RONIE APARECIDO FERNANDES GUERREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA EMANOELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022900-74.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1503760-77.2024.8.26.0506) (processo principal 1503760-77.2024.8.26.0506) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de …

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F. L. L. S. I. De A. x M. De R. P.

ID: 311021858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004874-91.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. L. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

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Processo 0004874-91.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1033892-77.2024.8.26.0506) (processo principal 1033892-77.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Ederval Roberto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292478220

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502596-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDERVAL ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1502596-77.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. M. V. R. x F. V. R. Dos S.

ID: 313793663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-25.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. M. V. R.

Polo Passivo:

F. V. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO PEREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-25.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1002367-34.2016.8.26.0126) (processo principal 1002367-34.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.M.V.R. - F.V.R.S. - Vistos…

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