Resultados para "1002424-22.2022.8.26.0456" – Página 1 de 63

Umoe Bioenergy S/A x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277422714

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000775-22.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UMOE BIOENERGY S/A

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1000775-22.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cestesb - Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo e outros x Umoe Bioenergy S/A

ID: 277236412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001551-22.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CESTESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

UMOE BIOENERGY S/A

Despacho

Advogados:

DANIELA DUTRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE CAROLINE TÊNDOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JANINI GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001551-22.2022.8.26.0456/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Cestesb - Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo e outros x Umoe Bioenergy S/A

ID: 277337441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001551-22.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CESTESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

UMOE BIOENERGY S/A

Despacho

Advogados:

DANIELA DUTRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE CAROLINE TÊNDOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JANINI GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001551-22.2022.8.26.0456/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Cestesb - Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo e outros x Umoe Bioenergy S/A

ID: 277371808

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001551-22.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CESTESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

UMOE BIOENERGY S/A

Despacho

Advogados:

DANIELA DUTRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE CAROLINE TÊNDOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JANINI GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001551-22.2022.8.26.0456/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Umoe Bioenergy S/A x Cestesb - Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo

ID: 341454038

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001551-22.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UMOE BIOENERGY S/A

Polo Passivo:

CESTESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

DANIELA DUTRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE CAROLINE TÊNDOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JANINI GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001551-22.2022.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Luiz Antonio Evangelista x Diego Fernando Alves e outros

ID: 311703001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002036-22.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO EVANGELISTA

Polo Passivo:

DIEGO FERNANDO ALVES FRANCISCO CARLOS VELOSO

Despacho

Advogados:

DANILO SUNIGA BRAGHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SUNIGA BRAGHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GARCIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002036-22.2022.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Angela Cristina Felix Das Chagas Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 310491979

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002424-22.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA FELIX DAS CHAGAS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002424-22.2022.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002424-22.2022.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apte/Apda: ANGELA CRISTINA FELIX DAS CHAGAS SANTOS (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, COM DETERMINAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA TAXA PACTUADA PELO PERCENTUAL EQUIVALENTE AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, BEM COMO DEVOLUÇÃO SIMPLES DA IMPORTÂNCIA A MAIOR COBRADA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTA C. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE APRECIOU APENAS O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA - ANULAÇÃO, EX OFFICIO, PARA JULGAMENTO CONJUNTO DAS APELAÇÕES QUE SE IMPÕE.NULIDADE - HIPÓTESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA - REQUISITOS DO ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE OBSERVADOS NO JULGADO.CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO PARA O DESLINDE DA CAUSA - MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO - REGULARIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, CPC) - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.JUROS REMUNERATÓRIOS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO SE SUBMETEM AOS LIMITES DO DECRETO Nº 22.626, DE 7.4.1933 (SÚMULA 596, STF) - NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E VEDAÇÃO DE ABUSIVIDADE - HIPÓTESE EM QUE AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADAS SÃO EXCESSIVAMENTE ELEVADAS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - D. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CATEGÓRICO EM ACOLHER O PEDIDO DE REVISÃO DE TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS FORMULADO PELA AUTORA - TESE RECURSAL DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO COLHE - ADEQUAÇÃO QUE, TODAVIA, DEVE SER DAR EM RELAÇÃO À PRÓPRIA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DEFINIDA PELO BACEN, E NÃO AO DOBRO DO SEU PERCENTUAL - (SÚMULA 530 E RECURSO REPETITIVO, STJ) - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INTERPRETAÇÃO DA REGRA PRECONIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECONHECIMENTO PELA CORTE ESPECIAL DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE A DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO INDEPENDE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO DO FORNECEDOR QUE REALIZOU A COBRANÇA INDEVIDA, REVELANDO-SE CABÍVEL QUANDO A REFERIDA COBRANÇA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA (EARESP 676.608/RS) - CONSOLIDAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA ILEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS PELA REQUERIDA EM CONTRATOS ANÁLOGOS QUE, DADA SUA INSISTÊNCIA NA INCURSÃO DA RESPECTIVA CLÁUSULA ABUSIVA, CARACTERIZA A DESTACADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO VERIFICADO DEVIDA EM DOBRO - PRECEDENTES DESTA C. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA REFERIDA DECISÃO DO STJ QUE NÃO ALCANÇA O PERÍODO DO CONTRATO EM EXAME - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PATAMAR INSUFICIENTE - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO, PORÉM NÃO PARA O IMPORTE PRETENDIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, CPC), PARA R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000636-59.2025.8.26.0108

ID: 335261729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000636-59.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000636-59.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1002424-62.2023.8.26.0108) (processo principal 1002424-62.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lucas Silva de Oliveira - Vi…

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L. A. W. De O. x V. R. De O. S.

ID: 337490641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000169-85.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. A. W. DE O.

Polo Passivo:

V. R. DE O. S.

Intimação

Advogados:

YAN MARX KAIZER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA VIEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000169-85.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002424-67.2023.8.26.0268) (processo principal 1002424-67.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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J. S. P. x B. F. De O. J.

ID: 327070285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001388-14.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. S. P.

Polo Passivo:

B. F. DE O. J.

Intimação

Advogados:

TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001388-14.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002424-11.2023.8.26.0028) (processo principal 1002424-11.2023.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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