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Processo nº 1002682-53.2023.4.01.4101

ID: 328466195

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002682-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DOMINGOS ROSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002682-53.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA…

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Processo nº 1000645-53.2023.4.01.4101

ID: 313765548

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000645-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUZA MOREIRA DE MORAES

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

CAROLINE COSTA CARNEIRO

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VALTER CARNEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000645-53.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000645-53.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000645-53.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000645-53.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:NEUZA MOREIRA DE MORAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER CARNEIRO - RO2466-A e CAROLINE COSTA CARNEIRO - RO10965-A DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de pensão por morte em favor da autora, desde o óbito (DIB: 05/09/2022. Com contrarrazões. Dispensado o relatório. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. A prova da união estável pode ser feita por meios materiais e testemunhais, inclusive vídeos gravados com depoimentos uníssonos, ainda que não realizados em juízo, desde que submetidos ao contraditório e não impugnados de forma específica, como no caso concreto. Do conjunto probatório, extrai-se: i) qualidade de segurado: incontroversa (aposentado por invalidez); ii) certidão de óbito com a autora como declarante; iii) certidões de nascimento dos filhos comuns; iv) declarações e vídeos que confirmam a convivência contínua e o cuidado mútuo entre a autora e o instituidor até a data do falecimento, inclusive indicando que o velório se deu na residência comum do casal; v) requisição do benefício formulada dentro do prazo legal (25/10/2022). A alegação do INSS de ausência de prova contemporânea é superado pela coerência e complementariedade entre os documentos e os depoimentos testemunhais, conforme art. 16, § 4º da Lei nº 8.213/91. Ademais, não houve impugnação específica dos vídeos, tampouco produção de contraprova ou contradita das testemunhas. Considerando o teor do conjunto probatório, verifico que os argumentos apresentados pelo recorrente foram suficientemente enfrentados pela sentença, a qual merece ser mantida pelos próprios fundamentos. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem custas. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 0002797-72.2025.8.26.0292

ID: 331646977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002797-72.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. K. V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES

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Processo 0002797-72.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002682-44.2019.8.26.0292) (processo principal 1002682-44.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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F. F. C. Da S. x L. A. Da S.

ID: 278322703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002682-29.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. F. C. DA S.

Polo Passivo:

L. A. DA S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO VIANA TEDESCHI

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DAIANE CRISTINA SOARES

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ADV: Eduardo Viana Tedeschi (OAB 208869/SP), Daiane Cristina Soares (OAB 441856/SP) Processo 1002682-29.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. F. C. da S. - Reqda: L. A. da S. - 1CV - …

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Ana Dalva Della Coletta Monteiro x Erica Alves Matos

ID: 333644971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004782-96.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA DALVA DELLA COLETTA MONTEIRO

Polo Passivo:

ERICA ALVES MATOS

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA DALTRO

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LARISSA LEME

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Processo 0004782-96.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1002682-59.2021.8.26.0038) (processo principal 1002682-59.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ana Dalva Della Coletta…

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Fonseca Vannucci Abreu Sociedade De Advogados x Danieli Nardoni De Oliveira - Me

ID: 308199807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000629-42.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FONSECA VANNUCCI ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DANIELI NARDONI DE OLIVEIRA - ME

Intimação

Advogados:

RODOLPHO VANNUCCI

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MARIO ANDRE IZEPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURI ANTONIO CARNAVALE JUNIOR

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Processo 0000629-42.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1002682-86.2018.8.26.0063) (processo principal 1002682-86.2018.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fonseca Vannucci …

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Ana Dalva Della Coletta Monteiro x Erica Alves Matos

ID: 333342674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004782-96.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA DALVA DELLA COLETTA MONTEIRO

Polo Passivo:

ERICA ALVES MATOS

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA DALTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004782-96.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1002682-59.2021.8.26.0038) (processo principal 1002682-59.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ana Dalva Della Coletta…

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Processo nº 0002797-72.2025.8.26.0292

ID: 306903034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002797-72.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. K. V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES

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Processo 0002797-72.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002682-44.2019.8.26.0292) (processo principal 1002682-44.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Processo nº 0001140-33.2025.8.26.0539

ID: 323081904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001140-33.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO YPê AMARELO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO SATYRO PELOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001140-33.2025.8.26.0539 (processo principal 1002682-16.2018.8.26.0539) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Auto Posto Ypê Amarelo Ltda - Vistos. 1.- Recebo …

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Juízo Ex Officio e outros x Andréia Gonçalves Da Silva

ID: 320288993

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002682-68.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE JACAREí

Polo Passivo:

ANDRéIA GONçALVES DA SILVA

Entrados

Advogados:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

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PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ BINSZTAJN

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002682-68.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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