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Processo nº 1000645-53.2023.4.01.4101

ID: 313765548

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000645-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUZA MOREIRA DE MORAES

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

CAROLINE COSTA CARNEIRO

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VALTER CARNEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000645-53.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000645-53.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000645-53.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000645-53.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:NEUZA MOREIRA DE MORAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER CARNEIRO - RO2466-A e CAROLINE COSTA CARNEIRO - RO10965-A DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de pensão por morte em favor da autora, desde o óbito (DIB: 05/09/2022. Com contrarrazões. Dispensado o relatório. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. A prova da união estável pode ser feita por meios materiais e testemunhais, inclusive vídeos gravados com depoimentos uníssonos, ainda que não realizados em juízo, desde que submetidos ao contraditório e não impugnados de forma específica, como no caso concreto. Do conjunto probatório, extrai-se: i) qualidade de segurado: incontroversa (aposentado por invalidez); ii) certidão de óbito com a autora como declarante; iii) certidões de nascimento dos filhos comuns; iv) declarações e vídeos que confirmam a convivência contínua e o cuidado mútuo entre a autora e o instituidor até a data do falecimento, inclusive indicando que o velório se deu na residência comum do casal; v) requisição do benefício formulada dentro do prazo legal (25/10/2022). A alegação do INSS de ausência de prova contemporânea é superado pela coerência e complementariedade entre os documentos e os depoimentos testemunhais, conforme art. 16, § 4º da Lei nº 8.213/91. Ademais, não houve impugnação específica dos vídeos, tampouco produção de contraprova ou contradita das testemunhas. Considerando o teor do conjunto probatório, verifico que os argumentos apresentados pelo recorrente foram suficientemente enfrentados pela sentença, a qual merece ser mantida pelos próprios fundamentos. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem custas. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1002682-53.2023.4.01.4101

ID: 328466195

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002682-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DOMINGOS ROSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002682-53.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA…

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Processo nº 1004816-53.2023.4.01.4101

ID: 329693059

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004816-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VILMA MEDINO DOS SANTOS DO AMARAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVIA LETICIA CUNHA E SILVA CALDAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOZIMEIRE BATISTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004816-53.2023.4.01.4101 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1000645-92.2016.8.26.0019

ID: 308894624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000645-92.2016.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUATRANS EMERGêNCIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

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Processo 1000645-92.2016.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1000645-92.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Suatrans Emergência S/A - (Autor: comprovar recolhimento da …

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Processo nº 0000057-94.2025.8.26.0146

ID: 335367851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-94.2025.8.26.0146

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0000057-94.2025.8.26.0146 (apensado ao processo 1000645-26.2021.8.26.0146) (processo principal 1000645-26.2021.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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Processo nº 0006563-80.2023.8.26.0009

ID: 293532360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006563-80.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENIS PAVAN MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE

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Processo 0006563-80.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1000645-83.2020.8.26.0009) (processo principal 1000645-83.2020.8.26.0009) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO P…

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Processo nº 1006562-53.2023.4.01.4101

ID: 327443509

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006562-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE LIMA

Intimação polo passivo

Advogados:

WALISSON GOMES GARCIA MANTOVANI

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ADENILSON FERREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006562-53.2023.4.0…

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Processo nº 0000301-20.2025.8.26.0341

ID: 307429868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000301-20.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANE FATIMA HERNANEZ BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE GONÇALVES CARAN

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Processo 0000301-20.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000645-18.2024.8.26.0341) (processo principal 1000645-18.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidad…

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João Carlos De Godoi x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 293396428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000066-26.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DE GODOI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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Processo 0000066-26.2025.8.26.0447 (apensado ao processo 1000645-25.2023.8.26.0447) (processo principal 1000645-25.2023.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Jo…

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Luiz Washington De Meireles Vieira Dos Santos x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 290996316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001175-17.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ WASHINGTON DE MEIRELES VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

LÚCIA ISABEL DA SILVA GONÇALVES

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DANIEL DOS REIS FREITAS

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Processo 0001175-17.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1000645-93.2024.8.26.0219) (processo principal 1000645-93.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luiz Was…

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