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Processo nº 1004816-53.2023.4.01.4101

ID: 329693059

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004816-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VILMA MEDINO DOS SANTOS DO AMARAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVIA LETICIA CUNHA E SILVA CALDAS

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JOZIMEIRE BATISTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004816-53.2023.4.01.4101 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1000645-53.2023.4.01.4101

ID: 313765548

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000645-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUZA MOREIRA DE MORAES

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

CAROLINE COSTA CARNEIRO

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VALTER CARNEIRO

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000645-53.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000645-53.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000645-53.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000645-53.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:NEUZA MOREIRA DE MORAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER CARNEIRO - RO2466-A e CAROLINE COSTA CARNEIRO - RO10965-A DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de pensão por morte em favor da autora, desde o óbito (DIB: 05/09/2022. Com contrarrazões. Dispensado o relatório. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. A prova da união estável pode ser feita por meios materiais e testemunhais, inclusive vídeos gravados com depoimentos uníssonos, ainda que não realizados em juízo, desde que submetidos ao contraditório e não impugnados de forma específica, como no caso concreto. Do conjunto probatório, extrai-se: i) qualidade de segurado: incontroversa (aposentado por invalidez); ii) certidão de óbito com a autora como declarante; iii) certidões de nascimento dos filhos comuns; iv) declarações e vídeos que confirmam a convivência contínua e o cuidado mútuo entre a autora e o instituidor até a data do falecimento, inclusive indicando que o velório se deu na residência comum do casal; v) requisição do benefício formulada dentro do prazo legal (25/10/2022). A alegação do INSS de ausência de prova contemporânea é superado pela coerência e complementariedade entre os documentos e os depoimentos testemunhais, conforme art. 16, § 4º da Lei nº 8.213/91. Ademais, não houve impugnação específica dos vídeos, tampouco produção de contraprova ou contradita das testemunhas. Considerando o teor do conjunto probatório, verifico que os argumentos apresentados pelo recorrente foram suficientemente enfrentados pela sentença, a qual merece ser mantida pelos próprios fundamentos. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem custas. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1002682-53.2023.4.01.4101

ID: 328466195

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002682-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DOMINGOS ROSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002682-53.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA…

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Processo nº 0001766-21.2024.8.26.0108

ID: 304233162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001766-21.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO FREIRE CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDICLEIA FREIRE CUNHA DE CARVALHO

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Processo 0001766-21.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1004816-72.2023.8.26.0108) (processo principal 1004816-72.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jose Aparec…

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Processo nº 0002493-68.2020.8.26.0609

ID: 304227904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002493-68.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

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Processo 0002493-68.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1004816-97.2018.8.26.0609) (processo principal 1004816-97.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENT…

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M. De T. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 315938803

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004816-57.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE

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MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004816-57.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas x Iraci Ferreira

ID: 276296651

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004816-53.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

IRACI FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO AMADOR BRAZ

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DANIEL GERBER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004816-53.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dercio Cipriano Alves x Banco Bmg S/A

ID: 333497485

Tribunal: TJSP Órgão: 21ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004816-33.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DERCIO CIPRIANO ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004816-33.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001314-58.2025.8.26.0081

ID: 312099292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001314-58.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR ALVES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO

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JAIR COELHO LEMOS

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Processo 0001314-58.2025.8.26.0081 (processo principal 1004816-22.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Osmar Alves Nunes - Vis…

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M. De T. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 317186722

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004816-57.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. DE T.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1004816-57.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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