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"1004816-53.2023.4.01.4101" - Resultados da Busca

A.M.C. x Municipio De Osasco

ID: 319060370

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004816-55.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A.M.C.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO

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PEDRO DONISETI SEMENSSATTO

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JULIANY VERNEQUE PAES

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CLAUDIA GRIZI OLIVA

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MARCELO BATISTA BORGES

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WANESSA VERNEQUE PAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004816-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALPEDRIZ MENEZES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004816-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALPEDRIZ MENEZES CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 004647e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 44101/2005 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0164800-08.1991.5.02.0381 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1004816-55.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ALPEDRIZ MENEZES CAMPOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o precatório em epígrafe encontra-se na lista da superpreferenciais deferidas. O ente devedor encontra-se no regime especial de precatórios; 2) há disponibilidade financeira para pagamento; 3) não houve pagamento parcial; 4) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 5) não houve apresentação da procuração com poderes para receber e dar quitação pela parte credora. São Paulo, 10 de junho de 2025. ANA ROSA BENTES DO AMARAL NAVARRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública SUSPENSÃO DO PAGAMENTO COM PROVISIONAMENTO DO VALOR Ante o acima certificado, determino a suspensão do pagamento dos valores devidos ao Exequente no presente precatório (PJe de 2º Grau nº 1004816-55.2025.5.02.0000), com respectivo provisionamento, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019, sem prejuízo à liberação dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais. Proceda a Secretaria aos competentes alvarás para recolhimento das contribuições mencionadas. Ato continuo, determino a transferência dos valores relativos ao crédito líquido do(a) Exequente e eventuais valores devidos a título de FGTS à conta judicial vinculada ao presente precatório em depósitos individualizados, os quais serão liberados quando informadas pela parte credora todas as informações necessárias à efetiva liberação. Assim, libere-se: a) R$ 3.291,09 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; b) R$ 1.394,81 a título de IRRF (nº de meses: 13). E, transfira-se à conta judicial vinculada: c) R$ 141.684,17 ao exequente, referente a seu crédito líquido; d) R$ 14.186,90 ao FGTS; Segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s): Por fim, considerando a suspensão do presente precatório, nos termos do §2º do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019, prossiga-se com o pagamento dos precatórios que se seguirem na ordem da lista superpreferencial. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) Proceda a Secretaria aos registros necessários no sistema GPrec, e b) Comunique-se o Juízo da Execução, juntando-se cópia da presente decisão aos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0164800-08.1991.5.02.0381). Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.M.C.

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A.M.C. x Municipio De Osasco

ID: 332428950

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004816-55.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A.M.C.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO

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PEDRO DONISETI SEMENSSATTO

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JULIANY VERNEQUE PAES

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CLAUDIA GRIZI OLIVA

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MARCELO BATISTA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004816-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALPEDRIZ MENEZES …

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Alpedriz Menezes Campos x Municipio De Osasco

ID: 262688507

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004816-55.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALPEDRIZ MENEZES CAMPOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO

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PEDRO DONISETI SEMENSSATTO

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JULIANY VERNEQUE PAES

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CLAUDIA GRIZI OLIVA

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MARCELO BATISTA BORGES

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WANESSA VERNEQUE PAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004816-55.2025.5.02.0000 : ALPEDRIZ MENEZES CAMPOS : MUNICI…

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Alpedriz Menezes Campos x Municipio De Osasco

ID: 260679927

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004816-55.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALPEDRIZ MENEZES CAMPOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO

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MICHAEL VIEIRA DOS SANTOS

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PEDRO DONISETI SEMENSSATTO

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JULIANY VERNEQUE PAES

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CLAUDIA GRIZI OLIVA

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MARCELO BATISTA BORGES

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WANESSA VERNEQUE PAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004816-55.2025.5.02.0000 : ALPEDRIZ MENEZES CAMPOS : MUNICI…

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A.M.C. x Municipio De Osasco

ID: 278239457

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004816-55.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A.M.C.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO

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PEDRO DONISETI SEMENSSATTO

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JULIANY VERNEQUE PAES

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CLAUDIA GRIZI OLIVA

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MARCELO BATISTA BORGES

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WANESSA VERNEQUE PAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004816-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ALPEDRIZ MENEZES …

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1004816-53.2023.4.01.4101"

A.M.C. x Municipio De Osasco

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Alpedriz Menezes Campos x Municipio De Osasco

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