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Processo nº 1004816-53.2023.4.01.4101

ID: 329693059

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004816-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VILMA MEDINO DOS SANTOS DO AMARAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVIA LETICIA CUNHA E SILVA CALDAS

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JOZIMEIRE BATISTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004816-53.2023.4.01.4101 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1000645-53.2023.4.01.4101

ID: 313765548

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000645-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUZA MOREIRA DE MORAES

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

CAROLINE COSTA CARNEIRO

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VALTER CARNEIRO

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000645-53.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000645-53.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000645-53.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000645-53.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:NEUZA MOREIRA DE MORAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER CARNEIRO - RO2466-A e CAROLINE COSTA CARNEIRO - RO10965-A DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de pensão por morte em favor da autora, desde o óbito (DIB: 05/09/2022. Com contrarrazões. Dispensado o relatório. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. A prova da união estável pode ser feita por meios materiais e testemunhais, inclusive vídeos gravados com depoimentos uníssonos, ainda que não realizados em juízo, desde que submetidos ao contraditório e não impugnados de forma específica, como no caso concreto. Do conjunto probatório, extrai-se: i) qualidade de segurado: incontroversa (aposentado por invalidez); ii) certidão de óbito com a autora como declarante; iii) certidões de nascimento dos filhos comuns; iv) declarações e vídeos que confirmam a convivência contínua e o cuidado mútuo entre a autora e o instituidor até a data do falecimento, inclusive indicando que o velório se deu na residência comum do casal; v) requisição do benefício formulada dentro do prazo legal (25/10/2022). A alegação do INSS de ausência de prova contemporânea é superado pela coerência e complementariedade entre os documentos e os depoimentos testemunhais, conforme art. 16, § 4º da Lei nº 8.213/91. Ademais, não houve impugnação específica dos vídeos, tampouco produção de contraprova ou contradita das testemunhas. Considerando o teor do conjunto probatório, verifico que os argumentos apresentados pelo recorrente foram suficientemente enfrentados pela sentença, a qual merece ser mantida pelos próprios fundamentos. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem custas. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1002682-53.2023.4.01.4101

ID: 328466195

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002682-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DOMINGOS ROSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002682-53.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA…

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Processo nº 1006562-53.2023.4.01.4101

ID: 327443509

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006562-53.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE LIMA

Intimação polo passivo

Advogados:

WALISSON GOMES GARCIA MANTOVANI

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ADENILSON FERREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006562-53.2023.4.0…

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Processo nº 1004816-91.2020.4.01.3702

ID: 295418441

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004816-91.2020.4.01.3702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILDETE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

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GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO n.º 1004816-91.2020.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO N…

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Processo nº 1004816-83.2023.4.01.3315

ID: 277552025

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004816-83.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ERICA LUISA ALVES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1004816-83.2023.4.01.3315 ATO ORDI…

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Processo nº 1004816-87.2025.4.01.3000

ID: 310740470

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004816-87.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDINA AGUIAR DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

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. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004816-87.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINA…

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Processo nº 1004816-36.2025.4.01.3308

ID: 321025196

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004816-36.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GILDEVALDO SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THASSO CRISTOVAO MARINHO MACHADO

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RICARDO GUEDES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Subseção Judiciária de Jequié BA PROCESSO: 1004816-36.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1004816-51.2025.4.01.3303

ID: 320863865

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004816-51.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVI SILVA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004816-51.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1004816-06.2025.4.01.3900

ID: 311905421

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004816-06.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

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THAIS THADEU FIRMINO

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RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1004816-06.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA CLARA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENA…

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