Resultados para "1002876-47.2023.8.26.0472" – Página 1 de 62

A. T. B. x T. J. B.

ID: 313567750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002876-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. T. B.

Polo Passivo:

T. J. B.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO CARVALHO

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JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA

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ELISAMA ALINE CANDIDO

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Processo 1002876-47.2023.8.26.0472 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.T.B. - T.J.B. - Int. do i.Advogado para impressão da certidão de honorários. - ADV:…

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A. T. B. x T. J. B.

ID: 277667670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002876-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. T. B.

Polo Passivo:

T. J. B.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO CARVALHO

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JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA

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ELISAMA ALINE CANDIDO

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ADV: Jose Roberto Carvalho (OAB 133114/SP), Jorge Luís Nery de Oliveira (OAB 441738/SP), Elisama Aline Candido (OAB 485240/SP) Processo 1002876-47.2023.8.26.0472 - Reconhecimento e Extinção de União … ADV: Jose Roberto Carvalho (OAB 133114/SP), Jorge Luís Nery de Oliveira (OAB 441738/SP), Elisama Aline Candido (OAB 485240/SP) Processo 1002876-47.2023.8.26.0472 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: A. T. B. - Reqdo: T. J. B. - Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela varoa alegando: 1) omissão quanto à partilha da porta e vitrô; 2) omissão quanto à incidência da pensão alimentícia sobre férias e seu terço constitucional, 13º salário e hora extras. A parte requerida se manifestou. È o breve relato. Fundamento e decido. A sentença de fls. 432/435 homologou acordo que não englobou os bens acima descritos, de modo que tal como àquele constante do item 10 de fls. 434 deverá ser objeto de ação própria. No tocante à pensão, ora acordada, incide sobre as verbas de caráter habitual Ainda no que trata da pensão alimentícia em caso de emprego, deverá englobar as verbas de cunho remuneratório de caráter habitual, incluindo adicional de férias e décimo terceiro salário. Quanto à incidência de horas extras, embora não tenha caráter habitual, a Quarta Turma do Superior de Tribunal de Justiça decidiu, no dia 25/06/2013, que as horas extras devam incidir sobre a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos, tendo em vista seu caráter remuneratório. De acordo com o relator, Ministro Luís Felipe Salomão, "[] pouco importa a eventualidade da percepção da verba, uma vez que, embora de forma sazonal, haverá um acréscimo nas possibilidades alimentares do devedor, hipótese em que, de regra, o alimentado perceber também algum incremento da pensão, mesmo que de forma transitória". Nesta toada, acolho os embargos para retificar o erro material constante da sentença homologatória quanto às verbas que devem compor a pensão, notadamente por se tratar de matéria pacífica na jurisprudência, nos termos supra, mantendo demais a homologação tal como lançada. P.R.I.

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Processo nº 1502426-47.2023.8.26.0472

ID: 309572714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502426-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAÉRCIO CÉSAR TREVISAN

Intimação

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR

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Processo 1502426-47.2023.8.26.0472 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - LAÉRCIO CÉSAR TREVISAN - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. e Dil. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA…

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Processo nº 1002779-47.2023.8.26.0472

ID: 317102674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002779-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DE MISERICóRDIA DE PORTO FERREIRA - DONA BALBINA CLíNICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURA DE LIMA SILVA E SILVA

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Processo 1002779-47.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira - Dona Balbina Clínicas - Manifestar-se a parte exequente da certidão …

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Processo nº 1000548-47.2023.8.26.0472

ID: 330830686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000548-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEA APARECIDA ZAMPOLO

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FATIMA REGINA PEREIRA ALVES

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Processo 1000548-47.2023.8.26.0472 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Aparecida Silva dos Santos - Ruberval Maçonetto - Requerente - no prazo de 15 dias, manifeste-se, requerendo o que …

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Processo nº 1000742-47.2023.8.26.0472

ID: 339035920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000742-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EXTRUSORA RIBEIRãO IND. COM. PERFIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HOMERO DE PAULA FREITAS NETO

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Processo 1000742-47.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Extrusora Ribeirão Ind. Com. Perfis Ltda - Vistos. Fls. 192: Diante da extinção noticiada nos termos do artigo 775, pa…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Valeria Bisconsini Casagrande

ID: 304122633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001712-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

VALERIA BISCONSINI CASAGRANDE

Intimação

Advogados:

KATIA BASSO ZORDAN

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FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 1001712-47.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Valeria Bisconsini Casag…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Marcela Antonio Batiferro

ID: 315857394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000063-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

MARCELA ANTONIO BATIFERRO

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA RIBALDO

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FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 1000063-47.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Marcela Antonio Batiferr…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Valeria Bisconsini Casagrande

ID: 325768048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001712-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

VALERIA BISCONSINI CASAGRANDE

Intimação

Advogados:

KATIA BASSO ZORDAN

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JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

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FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 1001712-47.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Valeria Bisconsini Casag…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Valeria Bisconsini Casagrande

ID: 332062766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001712-47.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

VALERIA BISCONSINI CASAGRANDE

Intimação

Advogados:

KATIA BASSO ZORDAN

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JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

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FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 1001712-47.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Valeria Bisconsini Casag…

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