Resultados para "1003364-09.2023.8.26.0405" – Página 1 de 62

Izamirian Campos De Oliveira x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 333972186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003364-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IZAMIRIAN CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003364-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Izamirian Campos de Oliveira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE … Processo 1003364-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Izamirian Campos de Oliveira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação apenas para DECLARAR nula a cláusula contratual que estabeleceu a cobrança da tarifa de avaliação do bem (R$ 239,00 - item D.2 - fls. 52) bem como para CONDENAR a requerida a restituir à parte autora os valores indevidamente cobrados a esse título ou a proceder nova evolução de débito, sem o acréscimo das tarifa inexigíveis, restituindo à autora, de forma simples, os valores indevidamente pagos, ou compensar o indébito nas prestações vincendas. O valor devido será acrescido de correção monetária a partir do desembolso (01/11/2021) e juros de mora a contar da citação (07/03/2023 - fls. 72). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até 01/11/2021. Deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros. Tendo a parte ré sucumbidoempartemínima, nos termos do artigo86, parágrafo único, do CPC, condeno exclusivamente a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais arbitro em R$ 1.500,00, por equidade, diante do baixo valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça da parte autora (fls. 151/155). Anote-se. Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotaçõesdepraxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Alfredo Dos Santos Morais

ID: 312304322

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017332-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO FUNDAçãO CESP/VIVEST

Polo Passivo:

ALFREDO DOS SANTOS MORAIS

Entrados

Advogados:

IAN GANCIAR VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1017332-09.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda x Fernando Damiano Fabio

ID: 307962015

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015322-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO DAMIANO FABIO

Distribuídos

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0015322-09.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizad…

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Juliana Da Silva Santos x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316239722

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0148490-45.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0148490-45.2025.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade Civil - Juliana da Silva Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011248-09.2023.8.26.0405/0003 2ª Vara da F…

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Evelin Daniela De Douza x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316239730

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0148491-30.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVELIN DANIELA DE DOUZA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0148491-30.2025.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade Civil - Evelin Daniela de Douza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011248-09.2023.8.26.0405/0001 2ª Vara da F…

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João Simplicio Dos Santos x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316239741

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0148494-82.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOãO SIMPLICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0148494-82.2025.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade Civil - João Simplicio dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011248-09.2023.8.26.0405/0002 2ª Vara da…

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Processo nº 1028487-09.2023.8.26.0405

ID: 312990579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1028487-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVY FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMUNDO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028487-09.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Davy Ferreira da Cruz - Prefeitura Municipal de Osasco e outros - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a dat…

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Processo nº 1028487-09.2023.8.26.0405

ID: 312991165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1028487-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVY FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMUNDO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028487-09.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Davy Ferreira da Cruz - Prefeitura Municipal de Osasco e outros - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a dat…

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Estado De São Paulo e outros x Alfredo Dos Santos Morais

ID: 313958476

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017332-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO FUNDAçãO CESP/VIVEST

Polo Passivo:

ALFREDO DOS SANTOS MORAIS

Distribuídos

Advogados:

IAN GANCIAR VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1017332-09.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Celso Ricardo Tavares x Brasilpark Estacionamentos Ltda e outros

ID: 301654807

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023734-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO TAVARES

Polo Passivo:

BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SMARTFIT ESCOLA DE GINáSTICA E DANçA S.A.

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WILLIAM VIRISSIMO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELSON DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CÉSAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1023734-09.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial…

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