Resultados para "1003467-73.2024.8.26.0407" – Página 1 de 44

J. C. Da C. x A. T. N. e outros

ID: 303708423

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DA C.

Polo Passivo:

A. T. N. A. V. N. DA C.

Distribuídos

Advogados:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA

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SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA

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NATÁLIA FELIPINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003467-73.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. C. Da C. x A. V. N. Da C.

ID: 300526156

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DA C.

Polo Passivo:

A. V. N. DA C.

Entrados

Advogados:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA

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NATÁLIA FELIPINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1003467-73.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. C. Da C. x A. T. N. e outros

ID: 276055720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003467-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. C. DA C.

Polo Passivo:

A. T. N. A. V. N. DA C.

Intimação

Advogados:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA

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NATÁLIA FELIPINI FERREIRA

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ADV: Silvio Campos de Oliveira (OAB 170782/SP), Natália Felipini Ferreira (OAB 423258/SP) Processo 1003467-73.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. C. da C. - Reqda: A. V.…

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J. C. Da C. x A. V. N. Da C.

ID: 326481167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DA C.

Polo Passivo:

A. V. N. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA

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NATÁLIA FELIPINI FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-73.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-73.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: J. C. da C. (Assistência Judiciária) - Apelada: A. V. N. da C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR J. C. D. C. CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FACE DE SUA FILHA MENOR, A. V. N. DA C. O APELANTE BUSCOU REDUZIR OS ALIMENTOS DE 30% PARA 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, ALEGANDO NOVA FAMÍLIA E OUTRAS DUAS FILHAS, E. L. N. DA C. E K. K. N. DA C., PARA AS QUAIS TAMBÉM PRESTA ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA RECENTEMENTE, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E EXISTÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REQUER COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA SUPERVENIENTE NA SITUAÇÃO FINANCEIRA, CONFORME ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL.4. O APELANTE NÃO DEMONSTROU ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA EM SUA CAPACIDADE ECONÔMICA DESDE A FIXAÇÃO ORIGINAL DOS ALIMENTOS, OCORRIDA HÁ MENOS DE UM ANO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA OU EXISTÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DE ALIMENTOS PREVIAMENTE FIXADOS. 2. A IGUALDADE ENTRE OS FILHOS NÃO IMPLICA VALORES IDÊNTICOS DE ALIMENTOS, MAS SIM TRATAMENTO EQUITATIVO CONFORME NECESSIDADES E POSSIBILIDADES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Felipini Ferreira (OAB: 423258/SP) (Convênio A.J/OAB) - Silvio Campos de Oliveira (OAB: 170782/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1002885-73.2024.8.26.0407

ID: 305874604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002885-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO DE OLIVEIRA MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA VERONILDA CONCEIçãO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA LEITE PAULINO

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Processo 1002885-73.2024.8.26.0407 - Inventário - Inventário e Partilha - Milton Francisco de Oliveira - Maria Conceição de Oliveira - - Veronilda Conceição de Oliveira - Disponibilizado em - 04-0…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Silvia Cristina Santana

ID: 307920325

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004146-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

SILVIA CRISTINA SANTANA

Distribuídos

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004146-73.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Silvia Cristina Santana

ID: 303433572

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004146-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

SILVIA CRISTINA SANTANA

Entrados

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1004146-73.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 278276188

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002691-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO APARECIDO SOATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002691-73.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess…

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Jonas Garcia Cardoso x Associacao Dos Aposentados Do Brasil - Aab

ID: 319750081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003855-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JONAS GARCIA CARDOSO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Intimação

Advogados:

MATHEUS BUENO DE MORAES

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DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1003855-73.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonas Garcia Cardoso - Associacao dos Aposentados do Brasil - Aab - Inscreva-se o débito e arquive-se. - ADV: MAT…

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Processo nº 1003079-73.2024.8.26.0407

ID: 323018578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003079-73.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CASARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003079-73.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - Luis Casarini - Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora determinação de p. 129 (emen…

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