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Processo nº 1003667-22.2023.4.01.4101

ID: 258965264

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003667-22.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADIVAL MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO FORCELLI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003667-22.2023.4.01.4101 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003667-22.2023.4.01.4101 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: ADIVAL MARTINS PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083 e JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 POLO PASSIVO:ADILSON MARTINS PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 e EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373 DECISÃO O requerido Adilson Martins Pereira foi devidamente citado por edital (ID 1683854457/pág. 162-163), conforme determinado pela Justiça Estadual (ID 1683854457/pág. 160-161). Decorrido o prazo legal sem que houvesse apresentação de contestação, foi intimada a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para apresentar contestação (ID 1683854457/pág. 201). Posteriormente, foi proferida decisão declinando a competência à Justiça Federal (ID 1683854457/pág. 268-269), sendo firmada a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda (decisão de ID 2019117652). Diante disso, verifico que a Defensoria Pública do Estado não atua na esfera da Justiça Federal. Recentemente, ocorreu a interiorização da Defensoria Pública da União, conforme estabelecido pela Lei nº 14.726/2023. Em razão disso, nomeio a Defensoria Pública da União (DPU), com endereço na Avenida Sete de Setembro, n. 1840, esquina com Salgado União Filho, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, para atuar como curadora especial do requerido e , doravante, exercer a defesa dos interesses do réu Adilson Martins Pereira nos termos do art. 72, II, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a DPU para que fique ciente de sua nomeação. Nessa senda, verifico que foi realizada a audiência designada no despacho de ID 1683854457/pág. 209 e registrada na Ata de Audiência de ID 1683854457/pág. 222. Contudo, não foi possível localizar as mídias correspondentes a referido ato processual. Dessa forma, oficie-se ao Juiz da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste para que encaminhe as mídias relacionadas à audiência mencionada, possibilitando assim o julgamento da demanda. Serve a presente decisão como ofício ao Juízo da Vara de Nova Brasilândia do Oeste/RO Com as respostas, intimem-se as partes. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 1003667-22.2023.4.01.4101

ID: 258966624

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003667-22.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO LOPES SOARES

Intimação polo passivo

Advogados:

ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003667-22.2023.4.01.4101 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003667-22.2023.4.01.4101 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: ADIVAL MARTINS PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083 e JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 POLO PASSIVO:ADILSON MARTINS PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO - RO6956 e EDSON VIEIRA DOS SANTOS - RO4373 DECISÃO O requerido Adilson Martins Pereira foi devidamente citado por edital (ID 1683854457/pág. 162-163), conforme determinado pela Justiça Estadual (ID 1683854457/pág. 160-161). Decorrido o prazo legal sem que houvesse apresentação de contestação, foi intimada a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para apresentar contestação (ID 1683854457/pág. 201). Posteriormente, foi proferida decisão declinando a competência à Justiça Federal (ID 1683854457/pág. 268-269), sendo firmada a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda (decisão de ID 2019117652). Diante disso, verifico que a Defensoria Pública do Estado não atua na esfera da Justiça Federal. Recentemente, ocorreu a interiorização da Defensoria Pública da União, conforme estabelecido pela Lei nº 14.726/2023. Em razão disso, nomeio a Defensoria Pública da União (DPU), com endereço na Avenida Sete de Setembro, n. 1840, esquina com Salgado União Filho, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, para atuar como curadora especial do requerido e , doravante, exercer a defesa dos interesses do réu Adilson Martins Pereira nos termos do art. 72, II, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a DPU para que fique ciente de sua nomeação. Nessa senda, verifico que foi realizada a audiência designada no despacho de ID 1683854457/pág. 209 e registrada na Ata de Audiência de ID 1683854457/pág. 222. Contudo, não foi possível localizar as mídias correspondentes a referido ato processual. Dessa forma, oficie-se ao Juiz da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste para que encaminhe as mídias relacionadas à audiência mencionada, possibilitando assim o julgamento da demanda. Serve a presente decisão como ofício ao Juízo da Vara de Nova Brasilândia do Oeste/RO Com as respostas, intimem-se as partes. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Enxuto Supermercados Ltda x Convenios Card Administradora E Editora Ltda

ID: 308349985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001444-55.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

ELIZANDRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BONTURI VON ZUBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001444-55.2023.8.26.0457 (apensado ao processo 1003667-95.2022.8.26.0457) (processo principal 1003667-95.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Enxuto Supermercados Lt…

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Moraes Salles Advogados x Convenios Card Administradora E Editora Ltda

ID: 320584412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001445-40.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MORAES SALLES ADVOGADOS

Polo Passivo:

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

ELIZANDRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BONTURI VON ZUBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001445-40.2023.8.26.0457 (apensado ao processo 1003667-95.2022.8.26.0457) (processo principal 1003667-95.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Moraes Salles Advogados…

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Município De São Sebastião x José Lavrador Filho

ID: 314085934

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003667-25.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO SEBASTIãO

Polo Passivo:

JOSé LAVRADOR FILHO

Entrados

Advogados:

AGNALDO RODRIGUES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003667-25.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Robin Gonçalves Botareli x Companhia De Abastecimento De Santo André – Craisa

ID: 292740064

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003667-95.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBIN GONçALVES BOTARELI

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SANTO ANDRé – CRAISA

Entrados

Advogados:

CARLOS EURICO LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARY CHAVES PIRES CAMARGO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1003667-95.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0008201-51.2023.8.26.0009

ID: 300616667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008201-51.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA JALUUL FIDALGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER KOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008201-51.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1003667-86.2019.8.26.0009) (processo principal 1003667-86.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernanda…

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Rosemeire Lopes x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 322594858

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003667-10.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003667-10.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosemeire Lopes x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 317231394

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003667-10.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1003667-10.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004443-22.2023.4.01.4101

ID: 319842990

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004443-22.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR DOS SANTOS RAYMUNDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLENE SGORLON

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004443-22.2023.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constitu…

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