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Processo nº 1003828-56.2023.8.26.0268

ID: 317740876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003828-56.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. I. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO NORKUS ARDUINI

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Processo 1003828-56.2023.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.I.N.M. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. Defiro a …

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Processo nº 1003828-56.2023.8.26.0268

ID: 304248160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003828-56.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. I. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO NORKUS ARDUINI

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Processo 1003828-56.2023.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.I.N.M. - Vistos. Pelo presente, determino a Vossa Senhoria providências para indicar profissional para exercer as fun…

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Processo nº 1003828-56.2023.8.26.0268

ID: 308859685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003828-56.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. I. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO NORKUS ARDUINI

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Processo 1003828-56.2023.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.I.N.M. - Vistos. Fls. 156/157: reporto-me à decisão de fls. 51/53, item "04". No mais, cumpra-se fls. 153. Intimem-se…

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Processo nº 1003828-56.2023.8.26.0268

ID: 328325406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003828-56.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. I. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO NORKUS ARDUINI

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Processo 1003828-56.2023.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.I.N.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno o feito extinto, com resolução do mérito, nos term… Processo 1003828-56.2023.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.I.N.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de Luiza Quesada Teixeira e, com fundamento no art. 1.767 do Código Civil, nomear Maaria Ines Nunes Martins, Elenice Nunes Teixeira, Maria Helena Nunes Teixeira Donini e Pedro Alexandre Nunes Teixeira como seu curador definitivo. No tocante ao bem imóvel pertencente à incapaz, ressalta-se a impossibilidade de alienação do mesmo sem autorização judicial, cabendo registrar na respectiva matrícula a averbação referente à presente interdição. Expeça-se mandado de averbação. Atendendo ao requerimento do Ministério Público, os curadores deverão prestar contas de sua administração anualmente, nos termos do artigo 1.757 do Código Ciivl. A prestação de contas deverá ser distribuída por dependência, de forma incidental, como incidente de exibição de documentos (petição intermediária - código 228), de modo a não eternizar a presente ação, que se extingue por meio da presente sentença. Em obediência ao disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Serviço Registral das Pessoas Naturais competente e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Mediante encaminhamento pela parte interessada, e, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, esta sentença servirá como MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO, a fim de que o Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda à inscrição da presente. Com a comprovação do respectivo registro, expeça-se certidão de curatela definitiva, a qual deverá ser impressa pela parte interessada após a confecção, dispensando-se o comparecimento do(a) curador(a) em cartório. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a respectiva inscrição, independentemente de nova intimação, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP)

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Município De São Lourenço Da Serra x Pneulinhares Comercio De Pneus Ltda

ID: 314124814

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003440-56.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO LOURENçO DA SERRA

Polo Passivo:

PNEULINHARES COMERCIO DE PNEUS LTDA

Entrados

Advogados:

SANDRA LINHARES PIMENTA

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BRUNA BUSANELLO LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003440-56.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0150808-98.2025.8.26.0500

ID: 326680472

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0150808-98.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA ENIO RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

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Processo 0150808-98.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Advocacia Enio Rodrigues de Lima - Processo de Origem: 0003467-56.2023.8.26.0268/0002 4ª Vara Foro de Itapecerica da Ser…

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Processo nº 0150813-23.2025.8.26.0500

ID: 326680513

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0150813-23.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZAIAS DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

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Processo 0150813-23.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Izaias de Moraes - Processo de Origem: 0003467-56.2023.8.26.0268/0001 4ª Vara Foro de Itapecerica da Serra Vistos. A req…

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Processo nº 0150813-23.2025.8.26.0500

ID: 326679954

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0150813-23.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZAIAS DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0150813-23.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Izaias de Moraes - Processo de Origem: 0003467-56.2023.8.26.0268/0001 4ª Vara Foro de Itapecerica da Serra Vistos. A req…

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Processo nº 0150808-98.2025.8.26.0500

ID: 326679901

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0150808-98.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA ENIO RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0150808-98.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Advocacia Enio Rodrigues de Lima - Processo de Origem: 0003467-56.2023.8.26.0268/0002 4ª Vara Foro de Itapecerica da Ser…

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Município De São Lourenço Da Serra x Pneulinhares Comercio De Pneus Ltda

ID: 313936408

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003440-56.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO LOURENçO DA SERRA

Polo Passivo:

PNEULINHARES COMERCIO DE PNEUS LTDA

Distribuídos

Advogados:

SANDRA LINHARES PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BUSANELLO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1003440-56.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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