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Processo nº 1004083-07.2023.4.06.3824

ID: 274462717

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO REZENDE PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG AUTOR : NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação para a concessão de apose… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG AUTOR : NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos com tempo rural e urbano ajuizada por NELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega o autor que trabalhou em serviços rurais entre 1975 e 1990, e em labor urbano entre 1991 e 2009, inclusive com períodos especiais, fazendo jus à aposentadoria por tempo de contribuição híbrida; que, em 22/05/2019, requereu a concessão do benefício junto ao réu, negado ao argumento de ausência de tempo de contribuição, mas que possui pontos mais que suficientes para tanto. Requer, ao final em tutela de urgência, que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, averbando-se o tempo rural no período de 01/07/1976 a 31/03/1991, com pagamento dos atrasados desde a DER. Início de prova material nas fls. 27/33. PPP nas fls. 34/35. Indeferimento administrativo nas fls. 145/146. Tutela de urgência indeferida (fl. 161). Contestação nas fls. 170 e seguintes. É o que importa relatar. Torno sem efeito e determino o desentranhamento da decisão na fl. 201 (evento 31), incluída nestes autos por equívoco. Alega o autor que o processo n. 1000336-58.2021.4.01.3824 “[...] possui o mesmo objeto, mesmas partes e causa de pedir ” destes autos, requerendo a utilização da AIJ ali realizada como prova emprestada. Intime-se o autor para se manifestar sobre a ocorrência de litispendência/coisa julgada em relação ao processo n. 1000336-58.2021.4.01.3824, que, segundo o próprio, possuí tríplice identidade em relação a este. Prazo: 15 (quinze) dias. Deverá o autor juntar aos autos a inicial e a sentença eventualmente proferida na referida ação. Transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. intimem-se. As menções às folhas dos autos se referem ao documento em PDF gerado pelo Eproc. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

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Juscelena Rosa Da Silva x Joao Douglas Silva Batista e outros

ID: 307269326

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002725-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUSCELENA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

JOAO DOUGLAS SILVA BATISTA LORENZO SILVA BATISTA

Sentença

Advogados:

PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002725-07.2023.4.06.3824/MG AUTOR : JUSCELENA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE (OAB MG154813) RÉU : JOAO DOUGLAS SILVA BATISTA A…

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Processo nº 1004374-07.2023.4.06.3824

ID: 316640607

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004374-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA DE MENEZES JANEILTON JOSE ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEYVERTON SILVA SANTOS

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MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1004374-07.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : ELISANGELA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (OAB…

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C. C. Dos S. x A. P. C. De O. F.

ID: 305519653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040776-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. C. DE O. F.

Intimação

Advogados:

CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS

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CAROLINA MELLONE ETLIN

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ANA LUIZA PRATA BARSAM

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Processo 0040776-04.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1004083-09.2018.8.26.0100) (processo principal 1004083-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - C…

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Processo nº 0000218-38.2023.8.26.0417

ID: 305874509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000218-38.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VERONEZZI CANDIDO SERGIO SOUZA CâNDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA MIRANDA DE SOUZA

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Processo 0000218-38.2023.8.26.0417 (apensado ao processo 1004083-91.2019.8.26.0417) (processo principal 1004083-91.2019.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Sergio S…

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C. C. Dos S. x A. P. C. De O. F.

ID: 294016919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040776-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. C. DE O. F.

Intimação

Advogados:

CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS

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CAROLINA MELLONE ETLIN

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ANA LUIZA PRATA BARSAM

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Processo 0040776-04.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1004083-09.2018.8.26.0100) (processo principal 1004083-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - C…

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Municipio De Ubatuba x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321158555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004083-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE UBATUBA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GIULIANO CARLOS DA CRUZ

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004083-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004054-16.2023.8.26.0127

ID: 322374473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004054-16.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. S. DE J.

Intimação

Advogados:

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

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Processo 0004054-16.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1004083-64.2014.8.26.0127) (processo principal 1004083-64.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000969-08.2020.8.26.0586

ID: 309592424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-08.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CéSAR ESTRADA RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

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MÁRCIA CÉSAR ESTRADA

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BRUNA OLIVEIRA SANTOS

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Processo 0000969-08.2020.8.26.0586 (apensado ao processo 1004083-69.2019.8.26.0586) (processo principal 1004083-69.2019.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Renato Rogerio F…

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Iury Pedro Bento Barbosa x Iamspe - Instituto De Assist. Médica Ao Serv. Públ. Estadual

ID: 320820397

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0173704-38.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IURY PEDRO BENTO BARBOSA

Polo Passivo:

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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BERNARDO DINIZ FILGUEIRAS

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Processo 0173704-38.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Iury Pedro Bento Barbosa - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Processo de Origem: 1004083-43.2024.8…

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