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Processo nº 1004083-07.2023.4.06.3824

ID: 338225968

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO REZENDE PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG RELATOR : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR : NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 1004083-07.2023.4.06.3824

ID: 274462717

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO REZENDE PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG AUTOR : NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação para a concessão de apose… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG AUTOR : NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos com tempo rural e urbano ajuizada por NELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega o autor que trabalhou em serviços rurais entre 1975 e 1990, e em labor urbano entre 1991 e 2009, inclusive com períodos especiais, fazendo jus à aposentadoria por tempo de contribuição híbrida; que, em 22/05/2019, requereu a concessão do benefício junto ao réu, negado ao argumento de ausência de tempo de contribuição, mas que possui pontos mais que suficientes para tanto. Requer, ao final em tutela de urgência, que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, averbando-se o tempo rural no período de 01/07/1976 a 31/03/1991, com pagamento dos atrasados desde a DER. Início de prova material nas fls. 27/33. PPP nas fls. 34/35. Indeferimento administrativo nas fls. 145/146. Tutela de urgência indeferida (fl. 161). Contestação nas fls. 170 e seguintes. É o que importa relatar. Torno sem efeito e determino o desentranhamento da decisão na fl. 201 (evento 31), incluída nestes autos por equívoco. Alega o autor que o processo n. 1000336-58.2021.4.01.3824 “[...] possui o mesmo objeto, mesmas partes e causa de pedir ” destes autos, requerendo a utilização da AIJ ali realizada como prova emprestada. Intime-se o autor para se manifestar sobre a ocorrência de litispendência/coisa julgada em relação ao processo n. 1000336-58.2021.4.01.3824, que, segundo o próprio, possuí tríplice identidade em relação a este. Prazo: 15 (quinze) dias. Deverá o autor juntar aos autos a inicial e a sentença eventualmente proferida na referida ação. Transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. intimem-se. As menções às folhas dos autos se referem ao documento em PDF gerado pelo Eproc. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

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Juscelena Rosa Da Silva x Joao Douglas Silva Batista e outros

ID: 307269326

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002725-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUSCELENA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

JOAO DOUGLAS SILVA BATISTA LORENZO SILVA BATISTA

Sentença

Advogados:

PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002725-07.2023.4.06.3824/MG AUTOR : JUSCELENA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE (OAB MG154813) RÉU : JOAO DOUGLAS SILVA BATISTA A…

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Processo nº 1004374-07.2023.4.06.3824

ID: 316640607

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004374-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA DE MENEZES JANEILTON JOSE ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEYVERTON SILVA SANTOS

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MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1004374-07.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : ELISANGELA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (OAB…

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Fabio Jesus Alves x Caixa Seguradora S/A

ID: 315820374

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003986-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JESUS ALVES

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Acórdão

Advogados:

RIVELINO CESAR GUIMARAES

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ERICA FARIA

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VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS

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RECURSO CÍVEL Nº 1003986-07.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : FABIO JESUS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERICA FARIA (OAB MG101336) ADVOGADO(A) : VANESSA CRI…

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Processo nº 1002725-07.2023.4.06.3824

ID: 332095981

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002725-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO DOUGLAS SILVA BATISTA LORENZO SILVA BATISTA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002725-07.2023.4.06.3824/MG REQUERIDO : JOAO DOUGLAS SILVA BATISTA ADVOGADO(A) : PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE (OAB MG154813) REQUERIDO : L…

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Processo nº 1004083-73.2023.4.06.3802

ID: 294773894

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-73.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004083-73.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA ALICE VIEIRA ADVOGADO(A) : WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA (OAB MG179583) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pro…

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Processo nº 1004083-40.2023.4.06.3813

ID: 282593574

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-40.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO SOARES DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO ELLER FIDELIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004083-40.2023.4.06.3813/MG AUTOR : AGUINALDO SOARES DA ROCHA ADVOGADO(A) : BRUNO ELLER FIDELIS (OAB MG194199) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o fei…

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Processo nº 1004374-07.2023.4.06.3824

ID: 292051163

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004374-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA DE MENEZES JANEILTON JOSE ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEYVERTON SILVA SANTOS

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MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1004374-07.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : ELISANGELA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (OAB…

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Fabio Jesus Alves x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 291198690

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003986-07.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JESUS ALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA SEGURADORA S/A

80

Advogados:

RIVELINO CESAR GUIMARAES

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ERICA FARIA

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VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1003986-07.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: FABIO JESUS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA FARIA (OAB MG101336) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS (OAB MG100668) RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): RIVELINO CESAR GUIMARAES RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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