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Processo nº 1004636-61.2023.8.26.0268

ID: 332867121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004636-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVAN SPOLAOR LILIAN MARIA SPOLAOR BEZERRA MARIA BENTA MARTINHãO SPOLAOR MARIA IVONE SPOLAOR OSWALDO SPOLAOR JUNIOR VINICIUS SABURO SPOLAOR AGUENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE

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Processo 1004636-61.2023.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Benta Martinhão Spolaor - - Maria Ivone Spolaor - - Ivan Spolaor - - Lilian Maria Spolaor Bezer…

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Processo nº 0000287-61.2025.8.26.0268

ID: 338959183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

T. F. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO

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Processo 0000287-61.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1005024-61.2023.8.26.0268) (processo principal 1005024-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.F.L.S. - Manifeste-se a p…

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Processo nº 1004636-61.2023.8.26.0268

ID: 327073198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004636-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVAN SPOLAOR LILIAN MARIA SPOLAOR BEZERRA MARIA BENTA MARTINHãO SPOLAOR MARIA IVONE SPOLAOR OSWALDO SPOLAOR JUNIOR VINICIUS SABURO SPOLAOR AGUENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE

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Processo 1004636-61.2023.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Benta Martinhão Spolaor - - Maria Ivone Spolaor - - Ivan Spolaor - - Lilian Maria Spolaor Bezer… Processo 1004636-61.2023.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Benta Martinhão Spolaor - - Maria Ivone Spolaor - - Ivan Spolaor - - Lilian Maria Spolaor Bezerra - - Oswaldo Spolaor Junior - - Vinicius Saburo Spolaor Aguena - Vistos. Trata-se de análise do prosseguimento do feito após a certidão do Oficial de Justiça de fls. 192 e a manifestação da parte autora de fls. 195/199. A parte autora esclarece a flagrante divergência, apontada pelo diligente Oficial de Justiça, entre a área descrita na petição inicial e na decisão liminar e a área do imóvel que efetivamente lhe pertence. É de se notar que o pedido inicial requeria expressamente a reintegração de posse de um imóvel com área de 305.336,15 m2 , quando, na realidade, o bem adquirido pelo falecido e objeto do inventário corresponde a um lote de 1.950,29 m2. Este equívoco primário na exata identificação do objeto da lide é a causa direta de todo o tumulto processual que se sucedeu. Por mais de dois anos, este Juízo e seus serventuários foram mobilizados em quatro tentativas frustradas de cumprimento de uma ordem liminar, cujo objeto estava erroneamente dimensionado pela própria parte que busca a tutela. Superada a questão, acolho a manifestação de fls. 195/199 como emenda à petição inicial para retificar o objeto da ação. Determino, por conseguinte, à z. Serventia que expeça, com urgência, novo mandado de reintegração de posse, fazendo constar expressamente a correta individualização do imóvel, qual seja: O Lote de terreno situado na Rua 03, constituído pelo lote 52 da quadra A, do loteamento denominado VERDE JARDIM SHANGRILA, III-GLEBA, em zona urbana, Distrito e Município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra (SP), com área de 1.950,29m², objeto da matrícula nº 59.833 do Oficial de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra (SP). Reitero que, conforme decisão anterior, é ônus da parte autora contatar a Central de Mandados para agendar e fornecer todos os meios necessários ao cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça, independentemente de nova intimação para tal finalidade. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP)

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Processo nº 0000287-61.2025.8.26.0268

ID: 295807369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. F. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO

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Processo 0000287-61.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1005024-61.2023.8.26.0268) (processo principal 1005024-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.F.L.S. - Vistos. Defiro, …

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Rafael Pordeus Costa Lima Neto x Jose Francisco De Medeiros

ID: 328362623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004425-08.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

Polo Passivo:

JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004425-08.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003957-61.2023.8.26.0268) (processo principal 1003957-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ra…

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Waldomiro Chiles Pereira x Banco Agibank S/A

ID: 333477083

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007061-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WALDOMIRO CHILES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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ROMULO LUIS DE SOUSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1007061-61.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005218-61.2023.8.26.0268

ID: 302049316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005218-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PESUTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

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ERICK DUQUE DE SANTANA

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Processo 1005218-61.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Bruno Pesutti - Oficie-se, como determinado. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO (OAB 471905/SP)…

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Veralice Aparecida Germano x Eliseu Ferreira Da Silva e outros

ID: 293418069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-72.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERALICE APARECIDA GERMANO

Polo Passivo:

ELISEU FERREIRA DA SILVA MARIA ONEIDE ALVES NEVES

Intimação

Advogados:

VERALICE APARECIDA GERMANO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - … Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - - Eliseu Ferreira da Silva - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM & FICHTNER - Chamo o feito à ordem. Compulsando mais detidamente os autos deste incidente de cumprimento de sentença verifiquei que a exequente (patrona da requerida DMR Comércio de Veículos Ltda nos autos principais - 1005412-61.2023.8.26.0268) ajuizou o presente incidente para cobrança dos honorários sucumbenciais. Ocorre que pouco tempo depois os executados depositaram o valor da condenação nos autos principais. A exequente (Veralice) noticiou esse fato às fls. 23/26, porém quando da expedição do MLE informou que lhe era devido o valor total do depósito (formulário de MLE - fls. 32) o que não corresponde ao que foi decidido na demanda principal: "Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada Réu". Valor da Causa: R$36.980,00 Tal fato ensejou o levantamento pela exequente Veralice de valor que não lhe era devido. Importante destacar que a condenação em honorários sucumbenciais não foi individual para cada autor (ou seja, não foi 10% para cada autor por réu), mas sim proporcional entre os autores, que devem pagar, conjuntamente, 10% para cada réu, conforme dispõe o artigo 87 do Código de Processo Civil: Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. O que a sentença determina é: Os autores, de forma solidária (artigo 87, §2º do CPC), foram condenados a pagar honorários sucumbenciais equivalentes a 10% do valor da causa para cada réu. Portanto, a totalidade da condenação em honorários é de: 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o primeiro réu - DMR) 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o segundo réu - Itaúcard) Total = R$ 7.396,00 Esse é o valor total da condenação solidária dos autores. Assim, determino o depósito de 50% do levantado pela exequente Doralice em conta judicial vinculada aos autos principais (1005412-61.2023.8.26.0268) no prazo de 5 (cinco) dias. Cadastre-se o patrono do correquerido Banco Itaucard como terceiro interessado. - ADV: VERALICE APARECIDA GERMANO (OAB 413877/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Eliseu Ferreira Da Silva e outros x Banco Itaucard S.A e outros

ID: 293453645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005412-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISEU FERREIRA DA SILVA MARIA ONEIDE ALVES NEVES

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A DMR COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VERALICE APARECIDA GERMANO

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JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA

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GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - … Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - - Eliseu Ferreira da Silva - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM & FICHTNER - Chamo o feito à ordem. Compulsando mais detidamente os autos deste incidente de cumprimento de sentença verifiquei que a exequente (patrona da requerida DMR Comércio de Veículos Ltda nos autos principais - 1005412-61.2023.8.26.0268) ajuizou o presente incidente para cobrança dos honorários sucumbenciais. Ocorre que pouco tempo depois os executados depositaram o valor da condenação nos autos principais. A exequente (Veralice) noticiou esse fato às fls. 23/26, porém quando da expedição do MLE informou que lhe era devido o valor total do depósito (formulário de MLE - fls. 32) o que não corresponde ao que foi decidido na demanda principal: "Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada Réu". Valor da Causa: R$36.980,00 Tal fato ensejou o levantamento pela exequente Veralice de valor que não lhe era devido. Importante destacar que a condenação em honorários sucumbenciais não foi individual para cada autor (ou seja, não foi 10% para cada autor por réu), mas sim proporcional entre os autores, que devem pagar, conjuntamente, 10% para cada réu, conforme dispõe o artigo 87 do Código de Processo Civil: Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. O que a sentença determina é: Os autores, de forma solidária (artigo 87, §2º do CPC), foram condenados a pagar honorários sucumbenciais equivalentes a 10% do valor da causa para cada réu. Portanto, a totalidade da condenação em honorários é de: 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o primeiro réu - DMR) 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o segundo réu - Itaúcard) Total = R$ 7.396,00 Esse é o valor total da condenação solidária dos autores. Assim, determino o depósito de 50% do levantado pela exequente Doralice em conta judicial vinculada aos autos principais (1005412-61.2023.8.26.0268) no prazo de 5 (cinco) dias. Cadastre-se o patrono do correquerido Banco Itaucard como terceiro interessado. - ADV: VERALICE APARECIDA GERMANO (OAB 413877/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 0002432-61.2023.8.26.0268

ID: 308738309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002432-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SáNCHEZ BAHAMONDEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO LEITE FERRAZ

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Processo 0002432-61.2023.8.26.0268 (processo principal 1005140-04.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sergio Sánchez Bahamondez - Vistos. Aguarde-se o retorno da carta expedida às…

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