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Processo nº 1005067-37.2024.4.01.4101

ID: 294182711

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005067-37.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DORVALINA EVANGELISTA CABRAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALYSON MOREIRA NOVAIS SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEIDIANE LEITE VIANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005067-37.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DO… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005067-37.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORVALINA EVANGELISTA CABRAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. As partes firmaram um acordo. As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei. Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir. Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2184458229 e aceito ao ID 2186639958, para que produza seus efeitos jurídicos legais. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado. INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos. Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido. Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal bem como referente a 50% dos honorários periciais. Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal

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Processo nº 0003887-91.2020.8.26.0292

ID: 294631900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003887-91.2020.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SCHEBOR BRASIL BORRACHAS COMEX LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS

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RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS

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Processo 0003887-91.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005067-96.2018.8.26.0292) (processo principal 1005067-96.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Schebor Brasi…

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Adriano Silva De Morais e outros x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 325957232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009050-94.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SILVA DE MORAIS ERICA SILVA DE MORAIS MARIA EDUARDA SILVA DE MORAIS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA MOURA LOPES

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0009050-94.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1005067-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1005067-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Edu…

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Processo nº 1004582-37.2024.4.01.4101

ID: 311337784

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004582-37.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE BERNARDINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA

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MARCELO PERES BALESTRA

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004582-37.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SI…

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C. M. Da S. x C. F. E. H. M. Dos S. P.

ID: 293488107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007442-72.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DA S.

Polo Passivo:

C. F. E. H. M. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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RENATO VIDAL DE LIMA

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MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS

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MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO

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FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO NOBRE CASTELLO

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Processo 0007442-72.2018.8.26.0006 (apensado ao processo 1005067-18.2017.8.26.0006) (processo principal 1005067-18.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - C.M.S. - F.F.E.N.P.…

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Processo nº 1006231-37.2024.4.01.4101

ID: 311213625

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006231-37.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIETE DA SILVA DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1006231-37.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MA…

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Adriano Silva De Morais e outros x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 298430814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009237-39.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SILVA DE MORAIS ERICA SILVA DE MORAIS MARIA EDUARDA SILVA DE MORAIS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA MOURA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009237-39.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1005067-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1005067-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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J. E. O. e outros x M. A. M. H.

ID: 328609619

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1005067-72.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE A.

Polo Passivo:

M. A. M. H.

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA VIANNA LUZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1005067-72.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elza Maria Mendes x Zema Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 296499661

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005067-08.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA MENDES

Polo Passivo:

ZEMA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005067-08.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anidrol Produtos Para Laboratórios Ltda. x Lucas Barbosa Alves Dos Santos

ID: 296778404

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005067-28.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANIDROL PRODUTOS PARA LABORATóRIOS LTDA.

Polo Passivo:

LUCAS BARBOSA ALVES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO DE MELLO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ASSIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005067-28.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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